Onda de ataques em Natal são tentativa de intimidar ações contra o crime organizado; diz PM

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informou, em nota oficial, que os ataques registrados nesta quinta-feira (26), em Natal, são tentativas de intimidação por parte de grupos criminosos para forçar o recuo da corporação, que vem realizando ações contra o crime organizado no local.

Durante os ataques, um ônibus foi atacado após uma troca de tiros entre homens armados e policiais militares na Vila de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar. Segundo a PM, a ocorrência aconteceu quando os suspeitos atiraram contra policiais militares da Força Tática do 5º BPM.

A guarnição estava realizando a averiguação de denúncias anônimas relacionadas ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em um edifício na região. Ao entrar no local, que possui acesso livre e se dirigiram ao último pavimento.

Em um dos apartamentos, que a porta estava entreaberta, foi possível visualizar um carregador de pistola em seu interior. Diante da situação de flagrante, a equipe entrou no imóvel, momento em que foi surpreendida por diversos disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide à injusta agressão.

Após o confronto, o suspeito foi alvejado e socorrido ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Com ele, a Polícia realizou a apreensão de materiais como uma pistola, carregadores municiados, balança de precisão, dinheiro, drogas, sacos e um aparelho celular. O material foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

​”A produtividade operacional das unidades neste período demonstra o cerco fechado contra a criminalidade. A Polícia Militar reitera que o policiamento ostensivo nas comunidades permanece intensificado. Tentativas de intimidação por meio de danos ao patrimônio público e privado apenas reforçam a necessidade da continuidade das operações para garantir a segurança da sociedade norte-rio-grandense”, disse a PM em nota.

*Tribuna do Norte

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CPMI do INSS rejeita parecer de Alfredo Gaspar com 200 indiciamentos

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades na madrugada deste sábado (28) após rejeitar o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que previa o indiciamento de mais de 200 pessoas. O texto foi derrubado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.

Com cerca de 4,3 mil páginas, o relatório investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do documento se estendeu por várias horas ao longo da sexta-feira (27).

Após a derrota do parecer, parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), a nomear um novo relator para apresentar um texto alternativo. No entanto, o pedido foi negado, e Viana decidiu encerrar oficialmente os trabalhos da CPMI.

Segundo ele, a escolha de um novo relator é prerrogativa da presidência e não há obrigação de fazê-lo, o que inviabilizou a análise de um novo documento.

Divergências e relatórios concorrentes

Durante os trabalhos, a base governista apresentou um parecer alternativo, chamado de “Relatório da Maioria”, que divergia principalmente quanto aos indiciamentos. Enquanto o texto de Gaspar apontava mais de 200 nomes, o relatório governista sugeria o indiciamento de 131 pessoas.

Entre os citados no relatório alternativo estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como organização criminosa, furto qualificado contra idoso e improbidade administrativa.

O documento também recomenda o aprofundamento de investigações sobre outros 71 nomes, incluindo pessoas físicas e empresas, além de mencionar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Já o parecer de Gaspar incluía, entre os pedidos de indiciamento, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o que intensificou a disputa política dentro da comissão.

Críticas ao STF e fim da comissão

O relatório rejeitado também dedicava parte de seu conteúdo a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando suposta interferência nas investigações e um “esvaziamento” dos poderes da CPMI.

Entre as recomendações, estavam pedidos para que a Polícia Federal e o Ministério Público analisassem relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de contratos envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A comissão foi encerrada após decisão do STF que negou a prorrogação do prazo de funcionamento, consolidando o fim das investigações sem a aprovação de um relatório final.

Como votaram os parlamentares?

Favoráveis ao relatório de Alfredo Gaspar

• Magno Malta (PL-ES)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Marcel Van Hattem (Novo-RS)
• Alfredo Gaspar (PL-AL)
• Adriana Ventura (Novo-SP)

Contrários ao relatório de Alfredo Gaspar

• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jussara Lima (PSD-GO)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Meire Serafim (União-AC)
• Átila Lira (PP-PI)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Neto Carletto (Avante-BA)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

*Com informações da CNN Brasil

Governo destina R$ 44,2 milhões para acelerar emissão da CIN nos estados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta sexta-feira (27/3), em Salvador, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional, o PROCIN.

O objetivo é possibilitar o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Esse é o primeiro passo para acelerarmos a emissão da nova carteira de identidade nacional. Muitas vezes as pessoas descobrem que alguém fez um crediário no nome dela porque o sistema é falho. A nova carteira é justamente para combater isso. Com esse recurso, será possível chegar aos locais mais difíceis para permitirmos que a população baiana possa obter seu documento”, disse a ministra da Gestão, Esther Deweck, durante Encontro Estadual de Prefeitos, em Salvador, que marcou o lançamento do programa.

Foram disponibilizados R$ 44,25 milhões para transferências a quatro estados: Bahia, o primeiro estado a receber o recurso, Amapá, Amazonas e Maranhão. O repasse de recursos visa ampliar a capilaridade e a velocidade da emissão, com foco em populações em situação de vulnerabilidade e áreas remotas. Em breve, outras unidades da federação poderão ser atendidas.
Estado Valor (R$) Emissões da CIN
Amapá 7.840.000,00 83.847
Amazonas 10.110.000,00 1.050.286
Bahia 13.453.440,00 2.743.265
Maranhão 12.837.120,00 1.874.856


O programa também fortalece a identificação civil com base no CPF, condição hoje indispensável para o acesso e manutenção de benefícios sociais e assistenciais; ampliação da cidadania digital; prevenção de fraudes e melhoria da qualidade dos dados biométricos dos brasileiros.

Vantagens da CIN

Segundo a ministra Esther Dweck, a troca do antigo RG pela CIN é importante para garantir o acesso aos benefícios sociais e aos serviços públicos. “Isso vai garantir que a gente conheça as pessoas e evita fraudes”, afirmou Dweck.

“Todos os brasileiros terão que trocar a sua RG antiga pela CIN, que é a nova carteira, dez vezes mais segura que a RG antiga”, complementou. Até o momento, a CIN já está nas mãos de mais de 49 milhões de brasileiros.

Outro ponto positivo da CIN é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar. A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.

Confira como está a emissão da CIN em outros estados no Painel de Emissões da nova carteira.

Saiba como emitir a CIN

Para fazer a sua CIN, o primeiro passo é acessar o gov.br/identidade, acessar o serviço de agendamento em seu estado e depois marcar o dia e horário para realizar o processo de recolhimento da biometria e conferência de documentos nos Institutos de Identificação estaduais. Lembrando que é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão do documento, cuja 1ª via é gratuita.

A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar. Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.

Veja como agendar a emissão da CIN em cada estado – https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin