O decreto é assinado, também, pelos secretários de Educação, Getúlio Marques, e Saúde, Cipriano Maia.
A decisão da governadora cumpre determinação judicial. O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual (MPRN) e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada.
Segundo o governo, as escolas estaduais só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda não está elaborado. A previsão é que o plano será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça.
Outro obstáculo é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). A entidade anunciou que os professores só retornarão ao trabalho presencial após vacinação em massa.
A abertura e funcionamento das escolas das escolas municipais também fica submetida aos respectivos planos de retomada dos municípios, que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.
O decreto prevê que a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários atuais, com as medidas de biossegurança.
As aulas presenciais foram suspensas no Rio Grande do Norte em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Desde então, as escolas da rede pública nunca retomaram as atividades presenciais. Já as escolas privadas foram autorizadas a voltar ainda no ano passado, mas tiveram que suspender parte das atividades novamente neste ano por força de decretos com medidas de restritivas por causa do coronavírus.
*JBelmont
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