A comissão foi criada para discutir a proposta enviada em março pelo governo federal, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais. A medida faz parte da agenda do presidente Lula (PT) e pretende beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Como forma de compensar a redução na arrecadação, o projeto prevê a criação de uma taxação mínima para os super-ricos.
Durante a sessão inaugural da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente e Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, assumiu a relatoria da proposta. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Natália Bonavides comemorou sua indicação: “Simbora cumprir essa tarefa que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros!”
Em sua fala na comissão, a deputada destacou a relevância do tema e também a baixa presença feminina no colegiado: “Esse é um projeto muito importante. Não vai resolver sozinho a injustiça tributária do país, mas é um passo essencial. E a comissão é bastante masculina. Nunca vi tão poucas deputadas participando. Isso aumenta ainda mais minha responsabilidade de trazer esse olhar.”
Arthur Lira informou que a intenção é concluir o parecer até o dia 16 de julho, antes do recesso parlamentar. As audiências públicas devem ocorrer até 20 de junho, com previsão de apresentação do relatório no dia 27 do mesmo mês.
Segundo Lira, um dos principais desafios será definir a forma mais eficaz de compensar a perda de receita para a União, estados e municípios: “Precisamos equilibrar justiça tributária com responsabilidade fiscal e social.”
A comissão se reunirá semanalmente às terças-feiras, às 9h30, e terá inicialmente o prazo de dez sessões plenárias, podendo ser prorrogado. O governo retirou o regime de urgência do projeto na segunda-feira (5), evitando que a proposta trancasse a pauta da Câmara a partir de 7 de maio.
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