INSS: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica

Agendamento pode ser feito por site, aplicativo ou Central 135 - © Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.

Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.

O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135 (ver abaixo). Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.

A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).

Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.

Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.

O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.

Passo a passo

Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:

1. Fazer login no Meu INSS;

2.Clicar em "Do que você precisa?", escrever "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento";

3. Escolher entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício.

4. Seguir as orientações que aparecem na tela;

5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.

*Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

INSS terá até 90 dias para conceder benefícios. Confira o que muda

O prazo de até 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefícios começa a valer nesta quinta-feira. O cronograma foi elaborado a partir de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o acordado, o único benefício que teve o tempo de concessão antecipado foi o salário-maternidade, que terá que ser concedido em 30 dias e não mais em 45, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O tempo de concessão da pensão por morte passou de 45 para 60 dias.

O prazo para a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) dobrou: subiu de 45 para 90 dias. O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda. O valor equivale a um salário mínimo mensal (R$ 1.100) e não dá direito ao pagamento de 13º salário.

A advogada Adriane Bramante, do IBDP, chama a atenção para o acordo no STF não prever sanções ao instituto em caso de descumprimento de prazo pela autarquia.

— Se chegar aos 90 dias, e o INSS não cumprir o que determina o acordo, (o órgão) ganha mais dez dias — explica Adriane.

Um levantamento feito pelo IBDP, aponta que existem 2,5 milhões de pessoas em uma fila virtual à espera da liberação (ou não) de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Desse total, 695.040 são assistenciais e 1.833.815 previdenciários. 

Longa fila

Algumas pessoas estão nessa fila há mais tempo do que os 90 dias estipulados pelo Supremo. Idosa, pobre e sem renda. Esse é o retrato de Maria Adelaide de Paula, de 65 anos, moradora de Inhaúma, na Zona Norte do Rio. No último dia 8 fez quatro meses que ela deu entrada no BPC/Loas.

— Não tenho mais saúde para dar aulas e, com a pandemia, as coisas ficaram muito mais difíceis — lamenta Adelaide, que espera há 120 dias por uma resposta do INSS.

Professora de Francês, ela conta que passou a vida dando aulas particulares, fez contribuições previdenciárias, mas teve que parar com o trabalho para cuidar de um irmão esquizofrênico.

— Agora que preciso, é essa morosidade — diz.

A advogada Camila Souza, que representa a idosa, conta que Adelaide vive de favor e passa por muitas privações, inclusive alimentares.

— É um absurdo atrás do outro — afirma.
Mandado de segurança

E se mesmo com o acordo feito no Supremo o INSS não conceder o benefício dentro do previsto, como o segurado deve proceder? Coordenadora do IBDP, Joseani Zanardi explica que existem outros caminhos a percorrer antes de entrar na Justiça com um mandado de segurança.

— Pode ser feita uma reclamação na Ouvidoria do INSS sobre a demora na resposta. Ou ainda, caso seja um recurso, uma queixa no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que criou um gabinete de crise para dar conta dessas demandas. Somente em último caso, deve-se ingressar com um mandado de segurança para o cumprimento — orienta Joseane.

Um servidor que pediu para não ser identificado contou ao EXTRA que os benefícios concedidos via mandado judicial têm que ser implantados em 15 dias, e esses processos acabam atrasando as demais solicitações que estão na fila de análise nas agências do INSS:

— Assim que chegam mandados de segurança nas agências da Previdência Social, os requerimentos que estão em análise (pelos servidores) são temporariamente suspensos para que esses mandados sejam cumpridos. Somente depois da liberação desses benefícios, os demais pedidos voltam a ser analisados.

*Exame

PEC da reforma da previdência estadual é apresentada à Diocese de Mossoró

O Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana, o Vigário-Geral da Diocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto Forte Melo, e uma comissão de padres formada por Demétrio Júnior (ecônomo da Diocese), Ricardo Rubens (diretor da Rádio Rural), Robério Holanda (Paróquia de São José), Rierson Carlos (Paróquia Nossa Senhora de Fátima), Ivan dos Santos (Paróquia São João Batista), Frei Gilmar Nascimento (Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição) e João Batista (Seminário Santa Teresinha) receberam das mãos do presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, e do assessor especial do Governo do Estado, Altair Rocha, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário potiguar. O documento foi entregue na manhã desta sexta-feira, 14, durante audiência na Cúria Diocesana. A reunião contou também com a presença da deputada estadual Isolda Dantas (PT). 

Durante a audiência, foram apresentados pelos representantes do Governo detalhes da PEC que modifica a estrutura da previdência estadual, como, por exemplo, questões referentes às alíquotas, idade mínima e tempo de contribuição, pensões, regras de transição, entre outros pontos. Para o Bispo Dom Mariano, o encontro foi positivo. “Acredito que há momentos em que a informação é o lado mais importante de cada questão. Recebemos muitos dados, por isso cada um deve sentar e ver, o importante é que tivemos acesso pela primeira vez ao texto que pode ajudar a compreender melhor a reforma e despertar futuros questionamentos”, avaliou o Bispo.

O assessor especial do Governo do Estado, Altair Rocha, também considerou a reunião produtiva. “A nossa premissa básica nessa reforma da previdência é informação e diálogo, é isso que a governadora tem determinado. Por mais duro e desgastante que o processo de reforma seja, não podemos nos esquivar do debate, por isso estamos conversando com todos. O espaço dentro da Igreja é bastante importante para gente, porque o que buscamos é a transparência, o esclarecimento e o porquê da reforma ser importante para toda a sociedade potiguar”, disse.
A deputada estadual Isolda Dantas explicou que o processo de tramitação do texto na Assembleia Legislativa deve durar aproximadamente 50 dias e que, por se tratar de uma PEC, é necessário que a aprovação do projeto ocorra em duas votações. “A Igreja tem um papel central de contribuir com esse debate. A matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça inicialmente e depois para uma Comissão Especial. Nós vamos trabalhar para que o texto seja melhorado no sentido de ampliar a faixa de isenção, reduzir alíquota, nós somos da ideia de que quem ganha mais tem que pagar mais, mas nós sabemos que é necessário fazer esse debate, porque se não alterarmos as regras no futuro a previdência não vai conseguir garantir a aposentadoria nem dos que estão e nem dos que virão”, frisou a parlamentar. 

 

*Valéria Bulcão.