O documento, ao qual a CNN teve acesso, diz que assessores do gabinete de Ribeiro chegaram a relatar, “em tom de desabafo”, que alertaram o ministro, por diversas vezes, em relação “ao perigo” que a atuação dos pastores trazia para a imagem do ministro e do próprio MEC.
A CGU diz, no entanto, que as ações adotadas pelo então ministro foram contrárias ao que foi recomendado.
O relatório da Controladoria-Geral da União, de 23 de maio, cita, inclusive, entrevista de Milton Ribeiro à CNN, em março, e diz que as declarações do então ministro sobre ter sido orientado pela própria CGU a seguir recebendo os pastores para que eles não desconfiassem da apuração aberta pelo órgão “suscitam dúvidas quanto à sua veracidade”.
A CGU afirma que os argumentos de Ribeiro, de que teria se distanciado do pastor, não se sustentam a partir de uma série de fatos, entre os quais a venda de um carro para Arilton após as denúncias.
A venda do veículo que envolveu uma transação de R$ 60.000 entre Myrian Pinheiro Ribeiro, a mulher do ex-ministro, e a filha do pastor Victoria Camacy Bartolomeu, não só é citada como uma das provas do relacionamento entre Ribeiro e Arilton, como também ensejou os pedidos de quebra de sigilo bancário dos envolvidos na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.
“Ressalte-se que […] a transação foi realizada em 22/02/2022, ou seja, cerca de seis meses após a denúncia formalizada pelo próprio Milton Ribeiro à CGU”, diz o documento da CGU.
“Infere-se, portanto, que após a denúncia formalizada em agosto de 2021, não houve qualquer alteração efetiva no relacionamento de Milton Ribeiro com o pastor Arilton Moura”, afirma o relatório.
Segundo o órgão, “não houve qualquer preocupação por parte do ministro com a imagem do MEC na manutenção (e, de certo modo, intensificação) dessa proximidade com a dupla de reverendos”.
O relatório da CGU foi usado como base para a operação da Polícia Federal, que na terça-feira (22) prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, e tráfico de influência.
Um dos depoimentos prestados à CGU é de Albério Júnio Rodrigues de Lima, então assessor do gabinete de Ribeiro. Segundo o relato que fez ao órgão, a partir de sua nomeação para o cargo, no final de 2020, ele —por também ser evangélico— ficou encarregado de atender os pastores no gabinete do ministro.
“Desde então, passou a alertar o ministro quanto ao comportamento ‘estranho’ da dupla e a frequência inusual e desarrazoada com que compareciam àquela repartição pública”, diz o documento da CGU. De acordo com que Lima disse à investigação, na prática, os pastores atuavam como pastores do ministro.
Albério afirmou que o pastor Arilton estava ‘vivendo’ no MEC e a sua presença no gabinete era tão frequente que chegava ao ponto de atrapalhar os assessores a despachar assuntos técnicos com o ministro. O relato foi confirmado por outros funcionários da pasta, entre eles Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares, e Mychelle Rodrigues de Souza Braga, chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro.
Ela afirmou à CGU que “nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Mychelle também disse que Ribeiro concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo similar aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país.De acordo com os então assessores, a atuação dos pastores como porta-vozes do MEC era referendada pelo ministro.
Um caso específico chamou a atenção da CGU. Nos depoimentos, os auxiliares do ministro apontaram que, em determinado momento, o MEC recebeu uma ligação de uma pessoa pedindo para falar com “um assessor chamado Arilton Moura”.
O motivo do contato seria a promessa da construção de uma escola na periferia do Distrito Federal. O caso, segundo os relatos à CGU, foi levado não só ao ministro, mas também ao então secretário-executivo da pasta e hoje ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Os assessores chegaram a sugerir, neste momento, que o ministro “restringisse o acesso dessa pessoa ao MEC ou até mesmo deixasse de recebê-la”.
A CGU questionou os assessores sobre quais medidas foram adotadas pelo ministro a partir dos relatos e todos disseram que, em um primeiro momento, o pastor Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro. Pouco tempo depois, no entanto, eles souberam que Ribeiro passou a receber Arilton em sua casa e, cerca de dois meses depois, os pastores voltaram a frequentar o gabinete.
Albério Júnio Rodrigues de Lima e Juliana Gonçalves Melo, também assessora do gabinete do ministro à época, disseram à CGU que o episódio contribuiu para que eles pedissem demissão do Ministério da Educação.
O caso, que ocorreu em maio de 2021, também foi levado à Assessoria Especial de Controle Externo da pasta, que sugeriu que o ministro suspendesse “toda e qualquer” interlocução com o pastor Arilton e que fossem avaliadas a exoneração de “pessoas no MEC” que estivessem ocupando funções e tenham sido indicadas pelo pastor.
A sugestão dizia respeito a Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projeto na secretaria-executiva da pasta e seguiu no posto até que o caso do “gabinete paralelo” se tornasse público.
Indicação de Arilton
Luciano de Freitas Musse foi nomeado no MEC por indicação de Arilton. De acordo com o relatório da CGU, a chegada de Musse na pasta “corrobora as evidências” da “capacidade de influência dos pastores na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro”.
No depoimento à CGU, o então secretário-executivo e agora ministro Victor Godoy Veiga disse que a intenção de Milton Ribeiro era de nomear o próprio pastor Arilton para um cargo no MEC. “Como não havia disponibilidade no gabinete do ministro, o então secretário-executivo disponibilizou um cargo de nível DAS 3 para essa finalidade”, diz o documento.
O pastor Arilton, no entanto, “mostrou-se descontente com a remuneração do cargo”. Segundo a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo federal, o salário de um DAS 3 é de R$ 5.685,55.
De acordo com o relatório da CGU, o pastor teria “externado sua insatisfação, inclusive, na frente de outros servidores da pasta, em reuniões no MEC que contaram com a presença do ministro Milton Ribeiro e requereu que lhe fosse disponibilizado outro com melhor vencimento”.
A pedido do ministro, foi dado início, em 17 de novembro de 2020, um processo para que Arilton fosse acomodado no MEC. O obstáculo, no entanto, mostra a CGU, veio da Casa Civil, que negou a nomeação do pastor.
No dia 7 de abril de 2021, por determinação do ministro, Luciano de Freitas Musse foi nomeado para o cargo de gerente de projeto, na Secretaria-Executiva do MEC, com salário maior, como pleiteado pelo pastor: R$ 10.373,30.
A CGU aponta, no entanto, que Luciano nunca desempenhou função na Secretaria-Executiva e que desde o seu ingresso na pasta, ele foi colocado à disposição da assessoria do ministro Milton Ribeiro. O afilhado do pastor Arilton foi acomodado na Assessoria Especial de Controle Externo.
Pouco tempo depois, no entanto, Victor Godoy relatou que o desempenho de Musse não era satisfatório na área de controle interno e o colocou à disposição do ministro para desempenhar outra função. Ele foi exonerado em março, quando Godoy assumiu a pasta.
A CNN solicitou manifestações aos defensores do ex-ministro Ribeiro e do pastor Arilton, mas eles ainda não se pronunciaram.
*CNN Brasil/BG
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