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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem colocado a pauta indígena entre as prioridades de sua gestão e pretende promover mudanças na forma como o transporte de eleitores indígenas é organizado durante as eleições. A principal proposta é transferir a responsabilidade atualmente exercida pelas prefeituras para os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de reduzir possíveis influências políticas no deslocamento dos votantes.Segundo interlocutores, o ministro demonstra preocupação em assegurar que os povos originários tenham acesso a informações confiáveis sobre o processo eleitoral e possam exercer o direito ao voto sem interferências externas. A avaliação de Kassio é que prefeitos podem se beneficiar politicamente da gestão do transporte no dia da votação, prática que pode configurar boca de urna, proibida pela legislação.
A atuação do presidente do TSE na pauta indígena chamou atenção nos bastidores da Justiça Eleitoral, especialmente por ele ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que nenhuma terra indígena foi demarcada. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Mudanças nas regras eleitorais
Ainda como vice-presidente do TSE, Kassio foi responsável pela elaboração de resoluções que ampliaram garantias para candidatos indígenas. Entre as medidas aprovadas está a criação de uma cota de financiamento eleitoral e de distribuição proporcional do tempo de propaganda em rádio e televisão para candidaturas de povos originários.
As novas regras também retiraram a limitação que restringia o transporte de indígenas aos limites territoriais dos municípios no dia da votação. Além disso, determinam que os partidos destinem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas.
A autodeclaração étnica utilizada para o acesso aos recursos poderá ser fiscalizada por lideranças e associações indígenas, com o objetivo de evitar fraudes. As resoluções ainda proíbem o uso dos valores reservados em outras candidaturas e estabelecem punições como devolução dos recursos e desaprovação das contas de campanha.
Diálogo com comunidades indígenas
A pauta foi discutida por Kassio durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no fim de maio. O tribunal criou uma Ouvidoria dos Povos Originários para ampliar o acesso a informações sobre direitos políticos e atribuições da Justiça Eleitoral.
Em fevereiro, o ministro também esteve em Belém, onde promoveu uma audiência pública com representantes indígenas para subsidiar a elaboração das resoluções eleitorais voltadas ao tema.
Outra inovação foi a inclusão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas regras eleitorais. A medida garante consulta prévia aos povos indígenas em casos de alteração dos locais de votação, iniciativa considerada inédita na Justiça Eleitoral.
Garantias mantidas e avanço da representação
As resoluções preservaram medidas já adotadas em eleições anteriores, como a capacitação obrigatória de mesários sobre especificidades socioculturais indígenas, a dispensa da fluência em português para emissão do título de eleitor, a possibilidade de votar em seção diferente da de origem e a realização de campanhas de incentivo à participação política.
Todas as resoluções relacionadas aos povos indígenas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE.
A priorização do tema ocorre quatro anos após o fortalecimento da chamada “bancada do cocar”, expressão popularizada pelas deputadas Sônia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Em 2022, segundo dados do TSE, 186 candidatos autodeclarados indígenas disputaram cargos eletivos em todo o país.
Além de Guajajara e Xakriabá, também foram eleitos os deputados Juliana Cardoso (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Para o Senado, foram eleitos Wellington Dias (PT-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Críticas e desafios
Apesar de avaliarem positivamente as mudanças, representantes indígenas apontam limitações nas novas regras. Jozileia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), afirma que o financiamento proporcional perde eficácia sem mecanismos que incentivem ou garantam candidaturas indígenas.
Os advogados Carol Santana e Luiz Peccinin também defendem maior pressão sobre os partidos para ampliar a participação de indígenas nas disputas eleitorais. Segundo eles, diferentemente da cota de gênero, a reserva de recursos para indígenas depende da existência prévia de candidaturas lançadas pelas legendas.
Ao comentar as alterações, o presidente do PT, Edinho Silva, declarou que o partido sempre apoiou candidaturas indígenas e elogiou a condução dos trabalhos por Kassio Nunes Marques. Já a presidente do PSOL, Paula Coradi, afirmou que a mudança foi articulada pela então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A Folha também procurou dirigentes de partidos como PL, PP, MDB, PDT, União Brasil, Solidariedade e Novo para comentar as alterações, mas não houve resposta.
*98 FM de Natal
