Minha Casa, Minha Vida impacta 4,5 milhões no Norte e Nordeste

A revisão das faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida deve impactar mais de 4,49 milhões de famílias nos estados das regiões Norte e Nordeste. O levantamento foi realizado pela BCB Inteligência em parceria com o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.

Além disso, as mudanças ampliaram o alcance do programa habitacional e redistribuíram famílias para faixas com condições de financiamento mais vantajosas. A atualização foi aprovada em março pelo Conselho Curador do FGTS e, desde abril, já está em vigor.

Com isso, o programa passou a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. Dessa maneira, a medida ampliou o acesso da classe média ao financiamento imobiliário. Ao mesmo tempo, famílias que antes estavam fora do programa passaram a ter acesso ao financiamento habitacional.

Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida

Os novos limites de renda familiar ficaram definidos da seguinte forma:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200;
• Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000;
• Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600;
• Faixa 4: de R$ 12 mil para até R$ 13 mil.

Além disso, o estudo analisou dados socioeconômicos de 2.243 municípios dos 16 estados do Norte e Nordeste. Para isso, foram avaliados renda média, número de domicílios e distribuição por classe social. Ainda segundo o levantamento, a mudança deve provocar migração de famílias entre as faixas do programa.

Segundo a metodologia, foram consideradas impactadas as famílias que mudaram de faixa ou, ainda, passaram a ter acesso ao programa após a atualização dos limites. Dessa forma, o estudo identificou famílias que agora terão acesso a juros menores e melhores condições de pagamento.

Pernambuco lidera número de famílias impactadas

Pernambuco aparece na liderança do ranking, com mais de 1 milhão de famílias impactadas pelas mudanças no Minha Casa, Minha Vida.

Na sequência aparecem Pará e Ceará. Juntos, os três estados concentram 57,7% de todo o impacto estimado nas duas regiões. Por isso, o levantamento aponta maior concentração de beneficiários nessas localidades.

Estados com maior número de famílias impactadas

• Pernambuco: 1.079.545 famílias;
• Pará: 857.546 famílias;
• Ceará: 658.093 famílias;
• Bahia: 428.398 famílias;
• Maranhão: 258.835 famílias;
• Rondônia: 202.051 famílias;
• Piauí: 197.052 famílias;
• Rio Grande do Norte: 179.328 famílias;
• Paraíba: 141.476 famílias;
• Sergipe: 91.058 famílias;
• Tocantins: 90.890 famílias;
• Amapá: 76.922 famílias;
• Alagoas: 74.409 famílias;
• Acre: 73.753 famílias;
• Amazonas: 54.417 famílias;
• Roraima: 31.773 famílias.

Segundo o levantamento, o impacto está diretamente ligado à distribuição de renda das famílias próximas aos antigos limites do programa. Ou seja, estados com maior concentração de famílias perto dos tetos anteriores registraram impacto mais elevado.

Na prática, famílias que antes ficavam acima do teto passaram a se enquadrar em categorias com juros menores e melhores condições de financiamento. Assim, mais pessoas passaram a ter acesso a condições consideradas mais favoráveis. Além disso, parte das famílias migrou para faixas com subsídios maiores.

Um exemplo citado no estudo é o de uma família com renda de R$ 3 mil. Antes enquadrada na Faixa 2, ela agora passa para a Faixa 1, considerada mais vantajosa. Consequentemente, essa família poderá acessar condições mais acessíveis de financiamento.

Mais de 82 mil novas famílias entram no programa

Além da redistribuição entre as faixas, a ampliação da Faixa 4 permitiu a entrada de 82.036 novas famílias no Minha Casa, Minha Vida.

Nesse cenário, o levantamento considerou famílias que antes estavam acima do limite máximo de renda permitido e que agora passam a ter acesso ao financiamento habitacional. Portanto, o estudo aponta ampliação direta do alcance do programa federal.

Estados com mais novas famílias incluídas

• Piauí: 19.177 famílias;
• Rondônia: 13.750 famílias;
• Rio Grande do Norte: 12.793 famílias;
• Bahia: 6.188 famílias;
• Pará: 6.038 famílias;
• Pernambuco: 4.686 famílias;
• Amazonas: 4.037 famílias;
• Ceará: 3.472 famílias;
• Acre: 3.357 famílias;
• Maranhão: 2.815 famílias;
• Alagoas: 1.724 famílias;
• Paraíba: 1.425 famílias;
• Tocantins: 841 famílias;
• Amapá: 713 famílias;
• Sergipe: 604 famílias;
• Roraima: 416 famílias.

Pará lidera crescimento na Faixa 1

A análise por faixa mostrou crescimento da Faixa 1 em todos os estados avaliados. Nesse sentido, o Pará registrou o maior avanço proporcional.

O estado teve aumento de 488.419 famílias, alta de 75,4%. Já Alagoas apresentou o menor crescimento, com acréscimo de 6.621 famílias. Ainda assim, todos os estados registraram avanço nessa faixa.

Enquanto isso, na Faixa 2, Pernambuco teve o maior ganho absoluto, com mais 280.243 famílias. Por outro lado, o Pará apresentou retração devido à migração de famílias para a Faixa 1. Dessa maneira, o estudo identificou redistribuição entre as categorias do programa.

A Faixa 3 apresentou comportamento misto. Ainda assim, o Rio Grande do Norte registrou o maior crescimento proporcional, com avanço de 154,4%, equivalente a 65.536 famílias. Em contrapartida, Pernambuco registrou forte redução nessa faixa.

Já na Faixa 4, o Acre teve o maior crescimento proporcional. Ao mesmo tempo, Pernambuco apresentou redução expressiva, indicando migração de famílias para categorias com melhores condições de financiamento.

BCB Inteligência

A BCB Inteligência atua na produção de estudos voltados ao mercado imobiliário e análise de dados socioeconômicos. Além disso, a empresa desenvolve levantamentos para empresas e entidades ligadas ao setor da construção civil. Dessa forma, os estudos auxiliam na análise do comportamento do mercado habitacional brasileiro.

Governo destina R$ 40,7 bilhões para infraestrutura das cidades, Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida

A segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos a partir da próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever.

Na nova fase do programa, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, serão selecionados empreendimentos de sete programas, com investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$18,1 bilhões para 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos que serão destinados às modalidades estão voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, o investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população.

A etapa também prevê investimento no eixo Água para Todos: serão destinados R$2 bilhões para a melhoria na qualidade dos serviços de abastecimento. O recurso é parte do compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à água.

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC . As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.

Abaixo, confira informações de cada uma das oito modalidades:

Água Urbana – Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões
A iniciativa visa atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões
O propósito é investir na implantação de infraestrutura conjugada de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Refrota | R$ 4,4 bilhões
Investimento previsto para a aquisição de ônibus e outros equipamentos para operação no transporte público das cidades.

Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões
Disponível para municípios com déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.

Prevenção a desastres: encostas e drenagem | R$ 6,8 bilhões
O recurso disponibilizado será para obras de macrodrenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões
Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.

Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões
O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes e médios centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego.

Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões
Os recursos são para a construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.

ESPORTE — A nova fase do programa também terá, no eixo Infraestrutura Social Inclusiva, um investimento de R$390 milhões para a construção de novos Espaços Esportivos Comunitários, pelo Ministério do Esporte. As 260 unidades serão constituídas por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parquinho infantil, bem como locais e mobiliários públicos indutores de vínculos comunitários e incentivadores de uma vida ativa e saudável para todas as idades, em todas as regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

*Gláucia Lima

LULA EM BELÉM DO PARÁ, HOJE

Entregar residências do Minha Casa, Minha Vida para o povo brasileiro é sempre uma emoção. Eu sei o que é o sentimento de poder entrar numa casa própria, de ter um ninho para criar os filhos e viver em paz. Continuaremos com esse trabalho para entregar mais conjuntos habitacionais como o Residencial Viver Outeiro, que beneficia mais de 5 mil pessoas em Belém.
Nosso governo foi eleito para cuidar do povo. E é isso que estamos fazendo.

Ricardo Stuckert

Minha Casa, Minha Vida: prorrogado prazo para contratações nas modalidades Rural e Entidades

O Ministério das Cidades prorrogou por mais 120 dias o prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em duas modalidades: Entidades (MCMV-Entidades) e Rural (MCMV-Rural). A medida visa garantir que o maior número possível de unidades habitacionais selecionadas possa ser contratado.

As seleções de propostas foram anunciadas em abril de 2024 por meio das Portarias nº 354 e nº 355. Inicialmente, o prazo de contratação venceria em outubro de 2024, mas já havia sido estendido por 120 dias. Com a nova prorrogação, o prazo final será junho deste ano.

A decisão do Ministério das Cidades busca potencializar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal e ampliar positivamente o impacto das novas moradias para as famílias e entidades.

As propostas que já foram contratadas nos meses anteriores poderão ter suas obras iniciadas imediatamente. Portanto, a prorrogação do prazo para contratação não acarretará nenhum prejuízo para o cronograma de construção das unidades habitacionais.

Este prazo de prorrogação de 120 dias também não afeta a possibilidade de que análises sejam concluídas e contratadas dentro deste prazo. Ou seja, o prazo não realiza nenhuma paralisação nos processos de contratação já em andamento.

Até o momento, no MCMV-Entidades, foi autorizada a contratação de 12.409 unidades habitacionais, de um total de 36 mil previstas. Já no MCMV-Rural, a contratação de 37.439 unidades habitacionais foi autorizada, das 75 mil previstas.

O MCMV-Entidades financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.

O MCMV-Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O MCMV Rural prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais.

Com a prorrogação, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso em atender o maior número possível de famílias e garantir que os investimentos realizados até agora sejam plenamente aproveitados.