Multas pagas pelo X são transferidas para conta bancária correta, cumprindo ultima exigência de Moraes

A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social do bilionário Elon Musk havia depositado os valores decorrentes de punições aplicadas por descumprimento de ordens judiciais numa conta errada, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

A quitação das multas é a última etapa para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. A plataforma foi suspensa em todo o país no dia 30 de agosto. Para voltar ao ar, o X fez o depósito em uma conta da Caixa, mas deveria ter transferido os recursos para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF.

Após a transferência dos valores para a conta correta no Banco do Brasil, a Secretaria Judiciária do Supremo deve atestar a regularidade do depósito.

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Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e, por isso, a plataforma deveria ser desbloqueada de forma imediata no país.
O histórico das multas

Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.

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Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.

O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.

*Fonte: O Globo

Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil.

Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.

Sem resposta
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.

Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elons Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece aberto, mas os funcionários de fato foram demitidos.

Críticas e ataques
Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro após ter sido intimado pelo STF.

O empresário tem protagonizado ataques a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Ele é investigado no STF desde abril.

Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que o ministro promove “censura” e ameaçou descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.

*Agora RN

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