TCU acata recurso de Carlos Eduardo e suspende decisão sobre obras do Machadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que havia condenado o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, candidato a prefeito neste ano pelo PSD, no processo relacionado às obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”. A nova determinação anula a condenação anterior de Carlos Eduardo.

O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário, que havia julgado “irregulares as contas” de Carlos Eduardo, agora não o considera mais responsável pelas irregularidades apontadas nas obras do Machadão. A decisão anterior impunha ao ex-prefeito uma multa de R$ 200 mil, que agora foi suspensa.

O recurso de Carlos Eduardo comprovou que ele não era o ordenador das despesas na época das obras e, portanto, não poderia ser responsabilizado pelo pagamento das verbas às construtoras envolvidas no projeto. No seu recurso, o ex-prefeito provou que havia retido os pagamentos à época, conforme já havia sido reconhecido por sentenças anteriores do juiz Artur Cortez Bonifácio e por pareceres do Ministério Público, que sugeriram o arquivamento do caso devido à prescrição.

O contrato investigado data de 2006, época do 2º mandato de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal. A contratação da Construtora A Gaspar teve recursos federais (por isso a análise do TCU) e tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão.

Um relatório elaborado pela Caixa Econômica Federal identificou que “o custo total da obra não estava condizente com os valores aceitos pelo mercado”. “Além do mais, se constataram gastos com material e serviços em duplicidade, além de preços discrepantes”, aponta um trecho da decisão.

*98 FM de Natal

TCU atesta superfaturamento em compra de Viagra por militares e determina a devolução do dinheiro

O Tribunal de Contas da União apontou um superfaturamento na compra de Viagra realizada pelas Forças Armadas e determinou a devolução de 27,8 mil reais aos cofres públicos.

A aquisição foi feita para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Para atender o local, foram comprados mais de 15 mil comprimidos de Viagra, a um custo que supera os 55 mil reais. O preço de cada unidade foi de 3,65 reais, mas o valor médio no painel de preços do governo federal para o período era de 1,81.

“De todo o exposto pela secretaria, o que se tem comprovado (…) é a aquisição do medicamento em questão por preço manifestamente superior (R$ 3,65) ao preço máximo aceitável (R$ 1,47), em descumprimento, injustificado, ao disposto nos ‘itens 8.1 e 8.3 do edital c/c o item 1.2 e Anexo A do Termo de Referência’”, disse o relator, ministro Weder de Oliveira, em seu voto.

A decisão resulta de uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em 2022. Na denúncia, os pessebistas indicaram um superfaturamento de 143%.

“Enquanto o governo Bolsonaro deixou faltar até dipirona, o remédio mais básico para dor, nos hospitais públicos, liberou compra de Viagra com preço muito acima do de mercado para a Marinha”, criticou Elias Vaz à época. “Esperamos que quem praticou esse crime seja responsabilizado e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos.”

O TCU estabeleceu o prazo de 90 dias para o Hospital Naval Marcílio Dias adotar as medidas necessárias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.

Leia o acórdão:

*Fonte: https://www.cartacapital.com.br/