STF reage a críticas dos EUA e afirma que só se submete à Constituição brasileira

Foto: Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta às críticas do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que citou supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como uma das justificativas para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. Em manifestação oficial, Fachin afirmou que o STF atua exclusivamente com base na Constituição brasileira e defendeu o respeito à independência do Judiciário.

Na nota, o presidente da Corte afirmou que “o respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”. Segundo Fachin, o Supremo respeita a autonomia das instituições de outros países e espera o mesmo tratamento em relação às instituições brasileiras. O ministro também defendeu que eventuais divergências entre nações sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos previstos no Direito Internacional.

O posicionamento do STF foi divulgado após o USTR alegar que tribunais brasileiros determinaram, por meio de “ordens secretas”, a remoção de conteúdos políticos e de contas em plataformas como Meta, Google e X, incluindo publicações de residentes nos Estados Unidos. O órgão americano também citou decisões relacionadas à Operação Lava Jato, como a anulação de provas da Odebrecht e a revisão de acordos de leniência, ao justificar a aplicação das novas tarifas.

Fachin rebateu as alegações ao afirmar que todas as decisões do Supremo são públicas, fundamentadas e submetidas exclusivamente às leis e à Constituição do Brasil. O ministro ressaltou ainda que a Corte continuará exercendo suas atribuições “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

Nos últimos anos, o STF consolidou entendimento favorável à remoção de conteúdos e perfis considerados disseminadores de desinformação e discurso de ódio, especialmente em decisões do ministro Alexandre de Moraes. A interpretação da Corte é de que a liberdade de expressão possui limites previstos na Constituição quando há risco às instituições democráticas, entendimento que tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos.

*Com informações do Estadão