Alcolumbre adia votação da PEC que acaba com a escala 6×1 para agosto

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve permanecer parada no Senado até o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a aliados que a votação em plenário deverá ocorrer apenas após esse período, em agosto.

Enquanto a análise definitiva é adiada, o Senado dará início à discussão do texto nesta semana. Uma audiência pública está marcada para quarta-feira (1º) e deve reunir parlamentares e representantes de diferentes setores para debater os impactos da proposta.

Também na quarta-feira, Alcolumbre deve receber a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta apresentada na Câmara dos Deputados. A reunião faz parte das articulações em torno da tramitação da PEC no Senado.

Desde que o texto chegou à Casa, Alcolumbre tem defendido que a proposta passe por uma discussão mais aprofundada antes de seguir para votação, argumentando que o Senado deve realizar uma análise própria, sem apenas referendar a decisão da Câmara.

Segundo informações do Metrópoles, nos bastidores, senadores afirmam que o presidente da Casa também informou que, até o início do recesso parlamentar, as atividades legislativas ocorrerão de forma remota. Com isso, a pauta de votações deve ficar restrita, reduzindo a possibilidade de apreciação de temas considerados mais sensíveis.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores para seguir à promulgação.

*98 FM de Natal 

MOSSORÓ/RN:DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CÁRCERE PRIVADO MOBILIZA PATRULHA MARIA DA PENHA

Na noite de Domingo(28), equipes da Patrulha Maria da Penha (PMP) e da ROMU da Guarda Civil Municipal atuaram em conjunto com a Polícia Militar em uma ocorrência envolvendo uma denúncia de violência doméstica e possível cárcere privado.

Quando as equipes chegaram ao local, a Polícia Militar já havia retirado a vítima e sua filha da residência, conduzindo ambas para a casa dos familiares, conforme desejo da mulher. A Patrulha Maria da Penha iniciou imediatamente o acolhimento e a assistência à vítima.

Durante o atendimento, surgiu a informação de que o suspeito teria afirmado que iria retirar a mulher da casa dos pais à força. Pouco tempo depois, a ameaça se confirmou quando ele chegou ao local, afrontou as equipes de segurança e fugiu em seguida.

Foi iniciado um acompanhamento tático pela ROMU e pela Polícia Militar, que conseguiu realizar a prisão do acusado. Enquanto isso, a Patrulha Maria da Penha permaneceu prestando toda a assistência à vítima, conduzindo-a à DEAM para os procedimentos legais e o fortalecimento da rede de proteção.

A ocorrência se estendeu pela madrugada e reforça a importância da atuação integrada das forças de segurança no combate à violência contra a mulher, garantindo proteção, acolhimento e uma resposta rápida às vítimas. Conte sempre com a Guarda, Ligue 153!

*Fim da Linha 

Agora Tem Especialistas amplia cuidados especializados com inclusão de infectologista

O Ministério da Saúde incluiu mais uma estratégia para aprimorar o acesso a cuidados especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) com a inclusão da infectologia no programa Agora Tem Especialistas . A medida, formalizada pela Portaria SAES/MS nº 4.306 , visa fortalecer a atenção a pessoas vivendo com HIV e/ou aids que demandam avaliação diagnóstica e acompanhamento integrado.

As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), que compõem o programa Agora Tem Especialistas, já contemplam seis especialidades – cardiologia, ginecologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e otorrinolaringologia, expandindo agora seu escopo para incluir a infectologia.

As OCI são um conjunto de procedimentos que abrangem consultas, exames e tecnologias de cuidado, desenhados para proporcionar uma atenção oportuna e de qualidade, concluindo etapas importantes na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, seja de diagnóstico ou de tratamento, otimizando o fluxo na Rede de Atenção à Saúde.

Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, destaca que a inclusão da infectologia no Programa Agora Tem Especialistas representa um importante avanço para ampliar o acesso à atenção especializada no SUS.

“Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estamos fortalecendo a capacidade do SUS de oferecer atendimento mais rápido, integrado e resolutivo às pessoas que vivem com HIV/aids e necessitam de acompanhamento especializado. A implementação da OCI de Infectologia permitirá ampliar o acesso a consultas, exames diagnósticos e tratamentos, garantindo maior agilidade no cuidado e melhores resultados em saúde. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à atenção especializada, a redução do tempo de espera e o fortalecimento de um SUS cada vez mais humano, eficiente e resolutivo”, afirma Sales.

Por sua vez, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), Mariângela Simão, afirmou a importância da iniciativa para que o Brasil continue a ser um país livre da transmissão vertical do HIV. “A vigilância em saúde é fundamental para o controle de doenças infecciosas. Ao integrar a infectologia no programa, fortalecemos a capacidade do SUS de identificar precocemente e manejar adequadamente as condições que afetam a população. Esta ação reforça nossa estratégia de prevenção e cuidado, contribuindo para a redução da morbidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, complementou a secretária.

A inclusão da infectologia permitirá a realização de procedimentos diagnósticos e de avaliação especializada para a investigação clínica e definição diagnóstica de pessoas vivendo com HIV e/ou aids em situação de imunossupressão. Os critérios de elegibilidade para esses procedimentos incluem o diagnóstico de infecção pelo HIV, a presença de sinais e sintomas compatíveis com síndromes clínicas específicas e o encaminhamento realizado pela Atenção Primária à Saúde ou Serviços de Atenção Especializada , de acordo com protocolos de regulação local.

A Portaria SAES/MS nº 4.306 detalha a inclusão destas OCI na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, assegurando a correta identificação e registro dos atendimentos para monitoramento e avaliação da produção assistencial.

RECADO DAS ÓTICAS GOMES!!!

Morre o advogado e músico Herbert Mota

Morreu na madrugada desta segunda-feira (29) o advogado, ex-magistrado, músico e ex-vereador de Mossoró Herbert Mota. Ele estava internado em Natal havia alguns dias, em decorrência de problemas de saúde.

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em 1993, Herbert acumulou, ao longo de mais de três décadas, experiência em consultoria e assessoria jurídica, prestando serviços a empresas privadas, órgãos públicos e entidades de diversos segmentos.

Herbert também exerceu o cargo de vereador de Mossoró entre 1983 e 1988.

Em 2014, foi nomeado juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em substituição a Nilo Ferreira Júnior, que havia concluído seu segundo mandato.

Na área cultural, destacou-se como músico à frente da Banda H.

As informações sobre o velório e o sepultamento ainda serão divulgadas pela família.

*Saulo Vale - TCM Notícia

Plano Safra da Agricultura Familiar alcança resultados históricos e consolida fortalecimento

Às vésperas do lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, nesta terça-feira (30/6), os resultados acumulados da safra 2025/2026 confirmam um ciclo de expansão do crédito rural voltado às agricultoras e agricultores familiares brasileiros.

Entre julho de 2025 e maio de 2026 foram realizadas mais de duas milhões de operações de crédito, alcançando R$ 64,5 bilhões contratados. Em relação à safra anterior, o número de operações cresceu 24% e o volume de recursos aumentou 9%. Além do crescimento dos recursos, houve ampliação da presença do crédito em todas as regiões do país, com destaque para o Norte e o Nordeste, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada dos investimentos para o fortalecimento da produção de alimentos em diferentes territórios brasileiros.

A comparação entre a safra 2022/2023 e a safra 2025/2026 evidencia a dimensão desse avanço. O número total de operações do Pronaf passou de 1,3 milhão para mais de 2 milhões, um crescimento de 52%. Já o volume contratado saltou de R$ 49,9 bilhões para R$ 64,5 bilhões, um aumento de 29%. Os resultados refletem os avanços alcançados desde a retomada do MDA, em 2023, período marcado pela ampliação do acesso ao crédito, pela criação e fortalecimento de linhas voltadas à agroecologia, à inclusão produtiva, à mecanização adequada e ao atendimento de públicos historicamente menos contemplados pelas políticas de financiamento rural.

“Os resultados mostram que fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a produção de alimentos, a geração de renda, a inclusão social e a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios climáticos. O novo Plano Safra chega para aprofundar essa trajetória construída nos últimos quatro anos”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SAF/MDA), Vanderley Ziger.
Mulheres ocupam espaço cada vez maior no Pronaf

Um dos destaques do período foi o fortalecimento do acesso das mulheres ao crédito rural. A linha Pronaf Mulher registrou crescimento de 106% nos valores financiados, alcançando R$ 521 milhões. Quando consideradas todas as linhas do Pronaf, as mulheres já respondem por 41% das operações realizadas e por R$ 14,9 bilhões em recursos contratados. Na safra 2022/2023, essa participação era de 32% das operações e R$ 9,2 bilhões em financiamentos.

O avanço demonstra o fortalecimento da autonomia econômica das agricultoras familiares e o reconhecimento do papel das mulheres na produção de alimentos, na gestão das propriedades e na dinamização das economias locais.

Um exemplo desse avanço é a trajetória da agricultora familiar Wigna Brito de Souza Araújo, do Rio Grande do Norte. Ela acessou o primeiro financiamento do Pronaf em 2012 para fortalecer a produção na propriedade da família, investindo em infraestrutura, cercas, ampliação do rebanho e na produção de hortaliças, milho e feijão. Desde então, ampliou o acesso a políticas públicas de comercialização, tornou-se presidente de uma associação de agricultoras e hoje coordena um grupo de 18 mulheres que produzem alimentos e produtos beneficiados para programas públicos e feiras da agricultura familiar. Atualmente, busca um novo financiamento pelo Pronaf Mulher para investir em equipamentos e ampliar a infraestrutura hídrica da produção.

“Essas políticas públicas vêm dando cada vez mais autonomia às mulheres, tanto na organização da produção quanto na autonomia financeira. Hoje, vendemos nossa produção em feiras, cooperativas e programas públicos, fortalecendo a renda das famílias”, relata a agricultora.
Crédito impulsiona agroecologia, acesso a máquinas e sociobiodiversidade

A expansão do crédito também alcançou linhas ligadas à sustentabilidade e à adaptação climática. Entre os destaques estão:

● Pronaf Floresta: aumento de 80% nos recursos financiados;

● Pronaf Agroindústria: crescimento de 84%;

● Pronaf Bioeconomia: alta de 22%;

● Pronaf Semiárido: crescimento de 47%;

● Sociobiodiversidade: aumento de 51% nos recursos contratados.

Outro marco dos últimos anos foi a ampliação da mecanização da agricultura familiar.
O financiamento de máquinas, equipamentos e implementos alcançou R$ 13,4 bilhões, crescimento de 13% em relação à safra anterior. O número de operações aumentou 31%, passando de 292 mil para 382 mil contratos. O crescimento foi impulsionado principalmente pela aquisição de equipamentos de pequeno porte, estufas, agroindústrias, implementos agrícolas e embarcações, ampliando a produtividade, reduzindo o esforço físico das famílias agricultoras e agregando valor à produção.

O crédito rural também chegou com mais intensidade a povos e comunidades tradicionais. Em relação à safra anterior, as operações cresceram 112% para quilombolas, 85% para pescadores artesanais, 65% para povos indígenas e 46% para extrativistas.
Novo Plano Safra

Agora, com 30 anos recém completados, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) chega ao lançamento de um novo Plano Safra acumulando resultados históricos e reafirmando seu papel como principal instrumento de fortalecimento da agricultura familiar brasileira.

A expectativa para o próximo ciclo é ampliar ainda mais o acesso ao crédito, fortalecer a produção de alimentos saudáveis, incentivar a agroecologia, promover a adaptação às mudanças climáticas e ampliar oportunidades para mulheres, jovens, cooperativas, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais públicos da agricultura familiar.