Foto: Cícero Oliveira/UFRN
O Rio Grande do Norte passa a contar com uma unidade de conservação estadual de proteção integral abrangendo três cidades das regiões Agreste e Seridó do estado.De acordo com o decreto Nº 35.481, publicado no Diário Oficial do Estado, o Refúgio de Vida Silvestre Serra das Araras fica localizado nos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé. A área protegida tem 12.367,81 hectares e será gerida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA).
Entre as espécies prioritárias a serem protegidas pela unidade estão a arara-maracanã e o papagaio-verdadeiro, além de outras espécies migratórias, raras e ameaçadas de extinção.
A autarquia estadual tem até cinco anos para elaborar e aprovar o Plano de Manejo da unidade, documento que regulamentará as atividades permitidas dentro da área.
Até a publicação do plano, ficam autorizadas apenas atividades voltadas à preservação dos recursos naturais ou ao atendimento das necessidades das populações tradicionais residentes na área.
O decreto elenca como atividades econômicas predominantes na região o turismo, a agropecuária, a agricultura de subsistência, as energias renováveis e a mineração.
Práticas agropecuárias já consolidadas poderão ter continuidade desde que sejam consideradas compatíveis com os objetivos da conservação.
A criação do refúgio também prevê a instituição de um Conselho Gestor de caráter consultivo, com composição a ser definida pelo IDEMA em até 180 dias.
Propriedades privadas inseridas nos limites da unidade de conservação poderão ser desapropriadas caso as atividades desenvolvidas sejam incompatíveis com os objetivos da unidade.
*98 FM de Natal
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