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| Foto: MPRN |
Em dez dias, 31,86 hectares de desmatamento ilegal de áreas da Mata Atlântica foram identificados no Rio Grande do Norte. A área, equivalente a quase 45 campos de futebol, responde por mais de 60% da área fiscalizada durante a Operação Mata Atlântica em Pé 2026. O trabalho foi realizado simultaneamente nos 17 Estados abrangidos pelo bioma entre 17 e 27 de agosto. O balanço nacional da operação foi apresentado em live no Canal do Youtube do MP de Minas Gerais.
A ação mobilizou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais (Ibama, Idema e BPAMB) em uma atuação integrada, baseada em inteligência geoespacial. O trabalho de fiscalização de 13 áreas resultou em 10 autos de infração, 4 embargos e R$ 2.888.250 em multas, além de outras medidas administrativas.
Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta. As áreas ficam localizadas nos municípios de Canguaretama, Goianinha, Vila Flor, Arez, Baia Formosa, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta e São José do Mipibu.
A promotora de Justiça Luciana Maria Maciel, coordenadora da operação no RN, destaca que a atuação integrada fortalece o combate ao desmatamento ilegal no estado.
*Fonte: Difusora de Mossoró
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
