12 agosto 2026
Farmácia Popular poderá oferecer exames e teleatendimento
No entanto, esses serviços ainda não fazem parte da oferta regular do programa. Primeiro, o grupo de trabalho vai avaliar quais procedimentos podem ser incorporados e como funcionaria a prestação dos serviços nas unidades credenciadas.
Farmácia Popular terá novos serviços em estudo
Entre as possibilidades avaliadas pelo governo estão exames laboratoriais, testes rápidos e atendimento remoto com profissionais de saúde. O grupo também vai analisar o monitoramento terapêutico de pacientes.
A proposta busca ampliar o atendimento, principalmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Além disso, o governo avalia a criação de novas unidades e até o uso de estruturas móveis em áreas de difícil acesso.
O Ministério da Saúde também estuda ferramentas digitais para facilitar o atendimento e aumentar a segurança do programa.
Novas regras reforçam controle das farmácias
A nova regulamentação não trata apenas da possível ampliação dos serviços. O governo também mudou as regras de controle e monitoramento dos estabelecimentos credenciados.
A partir das novas normas, o Ministério da Saúde pretende adotar uma fiscalização baseada no nível de risco de cada irregularidade. Dessa forma, as punições poderão variar de acordo com a gravidade do problema identificado.
Nos casos considerados de risco alto ou muito alto, o estabelecimento poderá sofrer suspensão automática da participação no programa.
Além disso, as farmácias terão que renovar o credenciamento periodicamente. A medida busca manter atualizados os dados das unidades e aumentar o controle sobre os estabelecimentos participantes.
Programa terá mais tecnologia contra fraudes
Outra mudança envolve a modernização dos sistemas utilizados pelo Farmácia Popular. O governo pretende ampliar o uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial para identificar possíveis irregularidades.
Entre as tecnologias avaliadas estão a biometria e o reconhecimento facial. O objetivo é reforçar a identificação dos usuários e aumentar a segurança das operações realizadas pelo programa.
O Sistema Autorizador de Vendas (SAV) também passará por atualização para melhorar o monitoramento e a rastreabilidade das operações.
Farmácia Popular atende milhões de brasileiros
Atualmente, o Farmácia Popular conta com cerca de 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 27,3 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.
O programa oferece gratuitamente medicamentos e produtos de saúde, além de itens destinados ao tratamento de doenças crônicas e à promoção da saúde.
Com as mudanças, o governo pretende ampliar o acesso aos serviços e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de fiscalização das unidades credenciadas.
*Gláucia Lima
Samanda defende industrialização do RN a partir das energias renováveis e união política por investimentos
Ao tratar do desenvolvimento econômico, Samanda argumentou que o Estado não deve se limitar à produção e exportação de suas riquezas. Para a candidata, a disponibilidade de energia limpa pode ser utilizada como diferencial para estimular empresas a instalar unidades produtivas no território potiguar.
“A gente precisa fortalecer, porque não dá para a gente ter as nossas riquezas, apenas a gente exportar as nossas riquezas sem a gente deixar um legado aqui para o povo do nosso estado”, afirmou.
Samanda citou a energia eólica como exemplo e reconheceu a existência de gargalos na infraestrutura de transmissão. Segundo ela, além de ampliar a capacidade de escoamento da energia produzida no RN, é necessário estimular a instalação de indústrias que possam consumir essa energia dentro do próprio estado.
“Agora a gente tem um grande atrativo, que eu coloquei no início da minha fala, que são as energias limpas. Que isso sirva de oportunidade para que as empresas venham para cá consumir a energia”, declarou.
A candidata também mencionou alternativas para armazenamento de energia e relacionou a estratégia de industrialização à necessidade de investimentos em infraestrutura.
Porto, ferrovias e infraestrutura entram na estratégia
Samanda defendeu que a atração de indústrias seja acompanhada por investimentos estruturantes. Durante a sabatina, citou o projeto do Porto-Indústria Verde, a necessidade de retomar discussões sobre ferrovias e investimentos em rodovias, portos e aeroportos.
A petista também mencionou a indústria mineral como uma das atividades que podem integrar uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico.
Segundo Samanda, instituições como BNDES e Banco do Nordeste podem desempenhar papel importante no financiamento de projetos, mas o Rio Grande do Norte precisaria atuar politicamente para garantir participação nos recursos disponíveis.
“Senador nenhum vai conseguir ajudar o RN achando que sozinho é o salvador da pátria”
Ao falar sobre o papel que pretende exercer no Senado, Samanda defendeu articulação institucional e diálogo entre os representantes políticos do Rio Grande do Norte para disputar recursos destinados a obras e projetos estruturantes.
Para a candidata, o mandato de senador não deve se limitar à apresentação e destinação de emendas parlamentares.
“A gente precisa ter senadores ocupando uma cadeira representando o Rio Grande do Norte que façam muito para além, muito para além mesmo, de ser apenas o despachante de emendas”, afirmou.
Samanda argumentou que senadores possuem peso político na interlocução com o governo federal e que essa influência deve ser utilizada para inserir o Rio Grande do Norte na disputa por investimentos nacionais.
“Senador nenhum vai conseguir ajudar o Rio Grande do Norte achando que sozinho é o salvador da pátria, sem fazer muito diálogo, sem fazer muita escuta”, declarou.
Na avaliação da candidata, a articulação entre parlamentares, governo e demais instituições deve ser utilizada especialmente para buscar financiamento de obras de infraestrutura e projetos capazes de ampliar a capacidade produtiva do Estado.
Samanda Alves participou da programação da tarde das sabatinas com candidatos ao Senado no Fórum Caminhos do RN – Eleições 2026, realizado na Casa da Indústria, em Natal.
*98 FM de Natal
Moraes e Dino mandam magistrados do RN devolverem valores pagos acima do limite
As medidas foram determinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, (com repercussão geral), Flávio Dino, relator da Reclamação (RCL) 88319, e Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 6604 e 6606, respectivamente.
Os presidentes dos tribunais de Justiça deverão identificar os beneficiários e enviar a relação ao STF em até 72 horas. Também deverão determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto, respeitados 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias autorizadas. Os tribunais terão cinco dias para comprovar nos autos a suspensão dos pagamentos e as devoluções.
Limites de verbas indenizatórias
As decisões seguem os parâmetros definidos pelo Supremo em março deste ano para assegurar o cumprimento do teto constitucional da remuneração de integrantes da magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive em relação às verbas indenizatórias.
A Corte fixou expressamente as verbas que são devidas aos magistrados e aos membros do MP e autorizou o limite global máximo de 70% do teto para pagamento (35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias).
Pagamentos
As medidas foram tomadas após os ministros receberem informações detalhadas sobre pagamentos realizados pelos tribunais em abril, maio, junho e julho. Os dados apontaram pagamentos de diversas verbas em desacordo com os parâmetros do STF, além de valores considerados exorbitantes.
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, foi autorizado, em abril, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, em 12 parcelas. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cinco magistrados receberam, em abril, mais de R$ 200 mil, enquanto 589 receberam mais de R$ 100 mil.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas receberam valores superiores a R$ 100 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), um magistrado aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e em maio. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil no mesmo mês.
Fiscalização
O corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), deverá ser comunicado para fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive a vedação de pagamentos superiores aos autorizados pelo STF. Também caberá à Corregedoria apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais de Justiça pelos pagamentos realizados anteriormente em desacordo com as determinações da Corte.
Honorários da Advocacia Pública
As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.
A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.
*Saulo Vale
TSE inicia julgamento de 21 processos eleitorais envolvendo PT e PL
A 4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 reúne 19 processos sobre propaganda eleitoral, um caso relacionado à possível conduta vedada a agente público e outro que tramita em segredo de justiça.
Entre os processos está uma representação apresentada pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. A legenda questiona gastos do governo federal com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, período eleitoral.
O relator, ministro André Mendonça, avaliou que os dados apresentados até o momento não são suficientes para confirmar uma irregularidade. Ele determinou que a Secom e órgãos do Executivo apresentem informações detalhadas sobre as despesas com publicidade realizadas entre 2023 e 2026. O caso será submetido à análise dos demais ministros.
Processos envolvem Lula e Flávio Bolsonaro
A pauta também inclui ações relacionadas ao uso de inteligência artificial durante a disputa eleitoral. Em uma delas, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, questionou publicações que utilizavam vozes manipuladas para simular uma conversa entre Lula e o senador Jaques Wagner (PT-BA).
André Mendonça determinou a retirada de oito publicações que apresentavam o conteúdo manipulado. Em decisão preliminar, o ministro avaliou que o material poderia induzir eleitores ao erro. A medida ainda será analisada pelo plenário virtual.
Outro processo envolve um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros perfis. O conteúdo apresenta um cenário hipotético em que um suposto “golpe dos Bolsonaros” teria sido bem-sucedido e associa uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro (PL) a um regime autoritário.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a remoção do vídeo. Segundo ele, informar que o conteúdo foi produzido por inteligência artificial não afasta a proibição eleitoral ao uso de deepfake para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A decisão também será submetida ao plenário.
Nunes Marques e André Mendonça concentram processos
A maior parte dos casos da sessão está sob relatoria de Nunes Marques e André Mendonça. O presidente do TSE é responsável por sete processos, enquanto Mendonça relata outros 13. A ministra Estela Aranha conduz o processo que tramita em segredo de justiça.
As ações foram apresentadas principalmente pelo PL e por partidos que integram a Federação Brasil da Esperança. Entre os principais envolvidos estão Lula e Flávio Bolsonaro, ambos citados em processos relacionados à propaganda e ao uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
*98 FM de Natal
Álvaro Dias é multado por participar de ato com cara de ‘comício’ em Petrópolis
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| Foto: Instagram / Reprodução |
A decisão do TRE-RN foi proferida na sessão desta terça-feira 11, em uma representação apresentada pelo partido Republicanos, que integra a coligação do candidato adversário Allyson Bezerra (União).
O evento questionado ocorreu em Petrópolis, na Zona Leste de Natal, e contou com microfone, caixas de som e público acomodado em cadeiras instaladas na rua. O partido adversário alegou que o ato, realizado quase dois meses antes do início oficial da propaganda eleitoral, assemelhou-se a um comício e projetou a candidatura perante convidados e pessoas que circulavam pelo local.
O ato foi divulgado no Instagram pelo perfil @matheusperes.rn com a legenda “Primeira reunião da noite! #timeálvarodias”. O próprio Álvaro também publicou registros da agenda em sua página oficial e utilizou a expressão “Agora é a vez do RN”. As imagens e os vídeos foram preservados pelo Republicanos por meio de uma ferramenta de certificação digital. Na manhã desta quarta-feira 12, o conteúdo ainda permanecia no ar.
O encontro com a participação de Álvaro Dias foi batizado de “Arraiá de Tetê” e organizado pela loja Tetê Modas, em frente à unidade localizada na Rua Tuiuti, em Petrópolis. Além de Álvaro, participaram do ato a senadora Zenaide Maia (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PSDB), entre outras lideranças.
Durante o julgamento no TRE-RN, prevaleceu o entendimento de que o encontro não ficou restrito a uma residência. Para o desembargador Ricardo Procópio, as provas mostraram Álvaro discursando em via pública sobre sua trajetória política e as eleições de 2026, diante de pessoas acomodadas em cadeiras. Também foram identificados estrutura de som, jingle de campanha e adesivos com a frase “Agora é a vez do RN – Álvaro”.
A defesa sustentou que se tratava originalmente de uma reunião privada que teria “transbordado” de forma espontânea para a rua. O argumento não convenceu a maioria dos julgadores. Em seu voto, Ricardo Procópio afirmou que a colocação de cadeiras no espaço público e a utilização de uma estrutura organizada afastavam a hipótese de uma expansão ocasional do encontro.
“O que a gente vê, nesse aparato todo, não é transbordamento de nada”, afirmou o desembargador durante a sessão. Segundo ele, o evento reuniu elementos próprios de campanha. “O próprio candidato, ou pré-candidato, porque não há candidatura ainda, discursou sobre sua atuação política com projeção para as eleições vindouras. Utilizou-se de estrutura de sonorização, da veiculação de jingle de campanha e de adesivos padronizados”, declarou.
Ricardo Procópio avaliou que as provas demonstraram “a organização deliberada de evento político-eleitoral antes do período autorizado”, com distribuição de material gráfico, discurso, sonorização e jingle em plena via pública. Para o magistrado, o ato alcançou não apenas os convidados, mas também os transeuntes, criando uma exposição eleitoral vedada e desequilíbrio entre os concorrentes.
Outros integrantes da Corte destacaram a presença de cadeiras organizadas na rua, cones para disciplinar o tráfego, pessoas com camisas de equipe e adesivos padronizados. O conjunto levou a maioria a rejeitar a tese de que a baixa dimensão do encontro impediria sua classificação como ato de propaganda. Os magistrados entenderam que a caracterização da irregularidade não depende do tamanho do público, mas da natureza da estrutura e da mensagem transmitida.
Pedido de voto e aplicação de multa
A ausência de um pedido explícito de voto também foi debatida. O desembargador eleitoral Marcello Rocha, único a votar contra a ação, havia considerado esse ponto ao votar pela improcedência. A corrente vencedora, no entanto, ressaltou que a jurisprudência eleitoral prevê outros critérios para reconhecer a propaganda antecipada, entre eles o uso de meios proibidos durante a pré-campanha e a quebra da igualdade de oportunidades entre os possíveis candidatos.
Daniel Maia afirmou que o pedido explícito de voto é apenas um dos parâmetros utilizados pela Justiça Eleitoral. “Existe também o uso do meio vedado e a questão da quebra de isonomia entre os pré-candidatos”, disse. Ele citou como elementos relevantes “a estrutura de sonorização, o jingle que foi tocado no local”, os adesivos padronizados e o “discurso dirigido ao público e aos transeuntes”.
Na representação, o Republicanos havia argumentado que a frase “Agora é a vez do RN” funcionava como expressão equivalente a um pedido de voto. O partido também sustentou que o ato concedeu vantagem eleitoral a Álvaro em um período no qual os demais concorrentes ainda não podiam promover eventos públicos de campanha. A legenda pediu que a multa fosse fixada em valor próximo ao máximo legal, de R$ 25 mil.
A Corte não acolheu integralmente a dosimetria defendida pelo Republicanos, mas estabeleceu a multa em R$ 10 mil, o dobro do mínimo previsto na Lei das Eleições. Para os julgadores, o valor se justifica pela reiteração da conduta. O evento ocorreu menos de 20 dias depois de o TRE-RN ter condenado Álvaro em outro processo por propaganda antecipada.
Houve ainda uma discussão sobre a possibilidade de terem ocorrido dois eventos na mesma noite, um no Alecrim e outro em Petrópolis. Após a análise das informações do processo, os magistrados consideraram que se tratava de um único ato e não utilizaram a hipótese de uma segunda reunião para aumentar a sanção. A multa de R$ 10 mil foi mantida com fundamento na condenação anterior.
Antes de analisar o mérito, o TRE rejeitou por unanimidade uma preliminar apresentada pela defesa, que sustentava a inépcia da petição inicial. A Corte também indeferiu o pedido de condenação do Republicanos por litigância de má-fé.
Ministério convida professores para formar um banco de avaliadores de livros didáticos
Para este ciclo de avaliações, há uma demanda maior por profissionais das seguintes áreas de conhecimento:
– Componentes específicos da educação básica: professores de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte, educação física e língua estrangeira.
– Pedagogos: profissionais graduados em pedagogia para avaliação das estruturas pedagógicas e metodológicas.
– Letras e Literatura: graduados em letras com foco em literatura, teoria literária e formação leitora, essenciais para as análises do PNLD Literário Equidade.
– Tecnologia: licenciados e especialistas na área de tecnologia, computação, informática educativa e recursos digitais.
Assista à reportagem sobre este tema no Canal Gov
Além de ser parte ativa na escolha dos livros didáticos que chegarão às salas de aula, a participação no processo de avaliação pedagógica do PNLD proporciona aos profissionais selecionados diferentes oportunidades de aprimoramento e reconhecimento previstos em legislação. Do ponto de vista financeiro, os docentes convocados para as bancas de avaliação recebem o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), benefício instituído pela Lei nº 11.507/2007 para remunerar atividades eventuais de avaliação pedagógica.
A atividade garante também ganhos acadêmicos e de formação continuada, uma vez que o educador passa por capacitações específicas sobre os critérios técnicos do programa e acompanham as discussões pedagógicas e científicas mais recentes do país sobre livros e materiais didáticos. No âmbito profissional, o exercício da função confere declaração emitida pelo MEC, o que enriquece o currículo e amplia a bagagem técnica do professor para a aplicação de novas metodologias em sala de aula.
A participação no Banco de Avaliadores do PNLD é gratuita, voluntária e possui fluxo contínuo. Confira as etapas para realizar a inscrição:
– Cadastro online: o interessado deve acessar a Plataforma de Avaliação Pedagógica do PNLD de forma gratuita e preencher as informações de perfil profissional. O cadastro permanece ativo de maneira permanente.
– Requisitos de formação: é necessário possuir diploma de licenciatura plena ou magistério reconhecido pelo MEC e concluir obrigatoriamente o curso “PNLD Básico”, disponibilizado dentro do próprio ambiente virtual de formação da plataforma.
– Convocação e auxílio: a seleção dos cadastrados ocorre de acordo com as necessidades e com os cronogramas de cada edital do MEC. Os docentes convocados para os trabalhos avaliativos são remunerados por meio de AAE.
Escolha nas escolas
Além de atuar na comissão oficial do Banco de Avaliadores, os professores das redes públicas participam da etapa de seleção prática no ambiente de ensino. Após a aprovação técnica e a publicação do Guia do PNLD Digital pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as coleções são analisadas pelo corpo docente de cada escola para definir, de forma coletiva, as obras que farão parte do projeto político-pedagógico da instituição.
O PNLD é uma política pública gerida pelo MEC e executada em parceria com o FNDE. O programa garante a distribuição gratuita de materiais didáticos, pedagógicos e literários para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e modalidades como a educação de jovens e adultos (EJA).
*Gláucia Lima
SERRA DO MEL/RN: CEARENSE É EXECUTADO A TIROS, APÓS SER RAPTADO DE CASA DURANTE A MADRUGADA
As informações apontam que o jovem foi raptado de sua residência por homens fortemente armados por volta das 03h30min. Os criminosos invadiram a casa após arrombar a porta a tiros, retiraram Carlos e o levaram para uma área de plantação de cajueiros e depois o executaram a tiros, principalmente na cabeça.
Um vídeo que circula em grupos de whatsapp mostra a vítima com as mãos amarradas e sendo executado. A polícia acredita que a dinâmica do crime tenha relação com a guerra entre facções criminosas rivais.
*Fim da Linha
PATU/RN: POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM EM FLAGRANTE COM QUASE 700 GRAMAS DE COCAÍNA
De acordo com as investigações, a equipe policial monitorava, há alguns meses, um veículo que era alvo de denúncias por supostamente ser utilizado para o transporte de drogas provenientes de Natal, com destino ao abastecimento do tráfico na cidade de Patu.
Durante a abordagem, que ocorreu entre os municípios de Janduís e Messias Targino, os policiais localizaram, em um compartimento oculto do veículo, quase 700 gramas de cocaína, em forma de pedra.
Diante da apreensão do entorpecente, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais. O suspeito possui passagem anterior por crime de roubo a banco. Após os procedimentos cabíveis, ele permanecerá à disposição da Justiça.
*Fim da Linha
Reabertas as inscrições para novos programas de residência
Pró-Residência
Criado em parceria com o Ministério da Educação, o Pró-Residência é um programa com o objetivo de financiar bolsas e formar especialistas em áreas e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) .
A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo fixo, através do Sistema de Informações Gerenciais das Residências em Saúde (SIG-Residências) .
Podem participar: instituições federais ligadas ao Ministério da Saúde ou da Educação, órgãos públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal, e instituições privadas sem fins lucrativos.
Uma vez aprovadas, as instituições recebem bolsas do Ministério da Saúde desde que comprovem 75% da carga horária mínima em ambientes de prática do SUS e no mínimo 50% de carga horária prática nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) .
Formação de novos profissionais
Na primeira chamada dos editais do Pró-Residência lançados em fevereiro deste ano, foram aprovados 250 programas em 25 estados, o que resultou na criação de 898 bolsas para quem está no primeiro ano de residência (R1).
Foram 385 bolsas para residência médica e 513 para as demais áreas da saúde. Os novos editais preveem até 3.000 bolsas para residência médica e até 1.000 para as demais áreas da saúde, ampliando a formação de novos especialistas.
Veja como solicitar novos programas ou ampliar vagas de residência em saúde
*Gláucia Lima
Anvisa autoriza venda de medicamentos em apps de entrega
A decisão amplia a lista de plataformas que tiveram as restrições revogadas pela agência. Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia suspendido a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na Shopee.
Apesar das revogações, a Anvisa destacou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.
A agência também esclareceu que a decisão não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos nessas plataformas.
Nova lei depende de regulamentação
Em comunicado, a Anvisa explicou que a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de uma regulamentação específica, que ainda deverá ser editada pela própria agência.
A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Segundo a Anvisa, portanto, a entrada em vigor da possibilidade prevista na lei está condicionada às regras que serão estabelecidas pela agência.
Resumo da NotíciaA Anvisa revoga restrições contra venda e propaganda de medicamentos em cinco plataformas.
A medida alcança iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A proibição na Shopee já havia sido revogada na quinta-feira (6).
As empresas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias.
A aplicação da Lei 15.357/2026 depende de regulamentação específica da Anvisa.
MOSSORÓ/RN: LIVRO SOBRE SAÚDE NO TRABALHO SERÁ LANÇADO NA CIDADE
Foto: cedida
Mossoró recebe no dia 20 de agosto o lançamento do livro “Saúde Mental no Trabalho: A NR-01 que Sustenta uma Equipe Forte”. O evento será realizado no auditório da Uninassau, situado na Avenida João da Escóssia, e reunirá profissionais, estudantes e representantes de organizações interessados nas mudanças relacionadas à saúde mental e aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.A obra, que já foi lançada em São Paulo, reúne discussões sobre os efeitos da organização do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores e os desafios enfrentados pelas empresas diante das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01).
Um dos capítulos é assinado pelas psicólogas do trabalho Dra. Alda Karoline e Ms. Larissa Rocha. No capítulo 2, as autoras discutem a necessidade de tratar a saúde mental no ambiente profissional para além do cumprimento formal da legislação.
A abordagem considera aspectos como a organização das atividades, as relações de trabalho e as condições às quais os trabalhadores estão submetidos. A proposta é discutir de que maneira esses elementos podem afetar a subjetividade e a saúde mental dos profissionais.
A discussão também acompanha uma mudança na forma como os riscos ocupacionais são tratados.
A NR-01 passou a incorporar os fatores de riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, ampliando a responsabilidade das organizações na identificação, avaliação e prevenção desses fatores.
O lançamento em Mossoró terá inscrição gratuita e contará com a participação de autores da obra.
*Saulo Vale
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