De acordo com informações judiciais, a ordem de prisão está vinculada ao processo nº 0800355-18.2026.8.20.5600, em tramitação na Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN. A decisão tem como base a Lei 12.850, que trata de crimes relacionados a organizações criminosas.
Conforme o dispositivo da decisão, a prisão preventiva foi decretada por um colegiado, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, visando a garantia da ordem pública. Além de Andreilson, outras pessoas também são investigadas no mesmo processo.
Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe. A autoridade policial deverá comunicar imediatamente a prisão ao Poder Judiciário, conforme determina a legislação vigente.
Ainda segundo as normas legais, caso a prisão tenha sido efetuada fora da jurisdição do juiz responsável pelo caso, a comunicação também deve ser feita à autoridade judicial local, garantindo a realização da audiência de custódia. O preso permanece à disposição da Justiça.
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