O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, na quarta-feira (11), durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
Os editais têm como objetivo convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais, que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).
Após a publicação, as empresas interessadas terão prazo para fazer os estudos e apresentar suas propostas, permitindo que o estado modele adequadamente as concessões dos equipamentos.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais de PMI representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023.
“Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para Parcerias Público-Privadas e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o “dever de casa” de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”, disse Fátima Bezerra.
De acordo com a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.
O coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, Leonardo Paiva, explicou que o prazo é necessário para receber e validar as documentações, analisar os estudos e, posteriormente, estruturar e publicar os contratos de licitação.
*Saulo Vale
Nenhum comentário:
Postar um comentário