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| Foto: Divulgação/Fiern |
O presidente Roberto Serquiz detalhou 15 ações para o pleno desenvolvimento do estado, distribuídas em três blocos: Legislação, Logística e Projetos da indústria. As ações foram apresentadas recentemente à governadora Fátima Bezerra em reunião na sede da Federação.
As estratégias devem contribuir para avançar na melhoria da competitividade do estado,
segundo o presidente da FIERN, que destacou ainda se tratar de trabalho que as equipes
técnicas da Federação e do Governo do Estado poderão executar, avaliar as convergências e
definir próximos passos nas áreas abordadas.
No eixo Legislação, ele ressaltou a importância de uma Política Industrial para o estado, como
também a necessidade de revisão da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, a Lei Ambiental do Rio Grande do Norte, e da expansão das parcerias público-privadas no estado e nos municípios.
No contexto da Logística, foram apresentadas ações que envolvem os diversos modais —
rodoviária, marítima, aérea e ferroviária. E enfatizou a importância de investimentos para
viabilizar a cabotagem no Porto de Natal, como realização de dragagem no Rio Potengi,
aquisição de scanner e de guindaste e instalação de defensas na Ponte Newton Navarro.
Nas ações para impulsionar a indústria, ele apresentou projetos voltados ao segmento da
Transformação, além do Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte, considerado
importante agente para estimular a Economia do Mar na região Nordeste. E citou ações da
Unidade de Desenvolvimento Industrial da FIERN que estão sendo executadas, como o
desenvolvimento dos polos Pesqueiro, em Areia Branca; da Confecção, na região do Seridó;
Boneleiro, em Serra Negra do Norte; e Moveleiro, em Natal.
A atuação jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) na
defesa dos pleitos das indústrias potiguares também foi destaque na reunião desta quinta (25).
O superintendente Jurídico e Corporativo da FIERN, Sérgio Freire, falou sobre as frentes de
trabalho, como o pedido de liminar deferido pela Justiça Federal suspendendo a tributação,
pelo Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), sobre benefícios fiscais de crédito
presumido de ICMS concedidos pelo Estado. A decisão do juiz Magnus Augusto Costa Delgado,
titular da 1ª Vara Federal no RN, abrange todos os 30 sindicatos filiados à FIERN e, consequentemente, todas as empresas associadas aos sindicatos.
Outra frente conta com atuação junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que
protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a isenção do imposto de importação para bens de até US$ 50. A prática gera impacto na
indústria Têxtil do país e do estado, inclusive com reflexo nas oficinas de costura.
De acordo com o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o trabalho da Superintendência
Jurídica da Federação vai no sentido de defender e proteger a indústria potiguar. “A atuação
da Superintendência Jurídica da FIERN está na linha da defesa dos interesses das indústrias do
nosso estado e, nos primeiros seis meses de gestão, já garantiu um mandado de segurança que abrange todos os setores industriais representados pela FIERN em uma ação sobre a Lei das Subvenções”, comenta. “Os diversos pontos de trabalho do setor estão de acordo com o que foi planejado para nossa gestão”, completa. Acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento sustentável
Ainda na reunião, a FIERN assinou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, firmado
com o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN), prevê a realização de eventos
temáticos e capacitação dos profissionais da contabilidade para assuntos de relevância para o
setor produtivo potiguar.
Em seguida, foi firmado um acordo com a Natal Convention Bureau, entidade sem fins
lucrativos que reúne empresas privadas associadas e ligadas ao setor do turismo de eventos e
inseridas no segmento MICE (Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions),
popularmente conhecida no Brasil como Turismo de Negócios e Eventos.
Sua função é promover o turismo de negócios e eventos e suas respectivas atividades, atraindo
novas oportunidades para associados e potencializando a cadeia produtiva e econômica da
capital potiguar. A parceria oficializada com a FIERN deve fomentar a aproximação da entidade
com os sindicatos que compõem a Federação para a realização de convenções, feiras e
encontros.
*Agora RN
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