De acordo com a lei Nº 11.168, os recursos poderão ser utilizados pelos mototaxistas e motoboys para comprar veículos novos ou usados, regularização fiscal da motocicleta ou adaptação na estrutura do meio de transporte e trabalho.
O programa foi criado, segundo o texto, para gerar trabalho e renda para os profissionais atendidos pelo programa, além de proporcionar aos usuários do serviço, a partir de uma possível renovação da frota, mais qualidade e segurança.
O executivo autorizou que os recursos da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) sejam utilizados para implantação do Cred Moto. Para ser implementado, o programa ainda aguarda a regulamentação, que será publicada em decreto posteriormente.
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