Licitação fraudulenta conduzida pelo Detran (RN) é punida pelo MPRN

Após quase 20 anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo com a Empresa Mapfre Seguros Gerais S.A. assegurando o ressarcimento de danos ao erário no montante de R$ 1.545.664,52. O valor foi devidamente pago e se encontra à disposição do ente público lesionado, o Detran/RN.
“Essa conquista é um importante passo na luta contra a corrupção e na defesa do patrimônio público. É um processo que estava sem solução e conseguimos acordar com a empresa o pagamento pelo dano solidário acrescido de multa, com valores atualizados”, destacou a 35ª promotora de Justiça, Lucy Figueira. A seguradora, em troca, teve em seu benefício a exclusão das demais penalidades.
A empresa foi coresponsável por licitação conduzida pelo Detran de forma fraudulenta e lesiva ao erário. No caso, a licitação se destinava a contratar serviços de seguro.
A execução prossegue com relação aos demais executados na ação, três pessoas e outra empresa administradora e corretora de seguros.

*O Xerife

MOSSORÓ-RN: DETRAN (RN) CRDENCIA EMPRES DE VISTORIA NA CIDADE

O Diretor Geral do DETRAN (RN), Jonielson Pereira de Oliveira, autorizou o credenciamento da Empresa TECPRO VISTORIA LTDA – CNPJ 47.173.396/0001-32, constituída em 15/07/2022, conforme registro junto a Receita Federal do Brasil, localizada na Avenida Presidente Dutra – 2291, Bairro Alto de São Manoel, em Mossoró (RN), que tem como sócios: Daniel Alves Pedrosa e Carlos André da Silva Miguel, para realizar vistorias eletrônicas em veículos automotivos, fora das dependências da autarquia na Capital do Oeste Potiguar.

DETRAN-RN: COMO VAI FUNCIONAR NO PERÍODO DO CARNAVAL

DETRAN RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL DE REGISTRO DE VEÍCULOS EM NATAL E MOSSORÓ

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou nesta segunda-feira (3), de forma gradual, o atendimento ao público no setor de Registro de Veículos na sede administrativa em Natal e em Mossoró. Os serviços presenciais nestas duas unidades devem ser agendados pela internet para que haja o controle do fluxo de usuários e se evite aglomerações, eRNm prevenção à contaminação do novo coronavírus.
De acordo com o órgão, os serviços retomados neste primeiro momento são referentes a transferência de propriedade de veículo, primeiro emplacamento, reposição de placas veicular, mudança de característica de automóveis, abertura de processo com vistoria já realizada e vistoria de transporte escolar.
Os agendamentos são realizados no site do Detran. O usuário precisa clicar no ícone "Agendamentos" e selecionar o serviço desejado. Na opção "Veículos", estão disponíveis serviços como "Abertura de processos", "Liberação de Veículos Apreendidos" e "Vistoria".
Para entrar nas unidades do Detran em Natal e Mossoró, os usuários precisam levar o comprovante do agendamento e utilizar máscara de proteção facial. O órgão informa que só é permitido o acesso de uma pessoa por veículo e a entrada nas dependências do Detran só será liberada 30 minutos antes do horário marcado para o serviço.

*Do G1 RN

APODI-RN: DETRAN COM ATENDIMENTOS PRESENCIAIS A PARTIR DE SEGUNDA(30)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reinicia nesta segunda-feira (30) os atendimentos ao público nas cidades de Caicó e Apodi, ampliando os tipos de serviços oferecidos nos municípios de Pau dos Ferros e Ceará-Mirim. O horário de funcionamento nas quatro cidades é das 7h às 13h. 

Em todas unidades do Detran/RN, os atendimentos somente serão realizados mediante agendamento prévio no site, no ícone “Agendamentos”, disponível na página inicial. Os usuários precisam seguir os protocolos de controle do coronavírus, como distanciamento social e uso obrigatório de máscara. 

Na cidade de Caicó voltam a funcionar os serviços de Habilitação, Clínica Médica, Prova Teórica e Registro de Veículos. Somente após o agendamento de vistoria, é que o usuário terá acesso aos demais serviços que precisa solicitar, como abertura de processo, auditoria e emissão de CRV. O atendimento para dúvidas e informações é feito pelo WhatsApp 84 99952-5389, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h. 

Em Apodi, o Detran vai retomar os serviços de Registro de Veículos, Habilitação e Clínica médica (Psicoteste e exame oftalmológico). A unidade estava com atendimento remoto para informações e dúvidas desde a interrupção dos atendimentos presenciais. Para agendar a retirada do Certificado de Registro do Veículo (o recibo ou CRV), entrar em contato via WhatsApp 84 99150-1101. O atendimento para dúvidas e informações segue pelo WhatsApp 84 99150 1101, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h. 

No município de Pau dos Ferros, onde já funcionava os serviços de Registro de Veículos, reabre agora para processos de Habilitação e Clínica Médica. Na cidade de Ceará-Mirim, onde já funciona o Teste Teórico e setor de Habilitação, reinicia os serviços da Clínica Médica. 

Em todo Estado, a retirada de boletos e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (o documento ou CRLV Digital) está disponível no site do Detran e não há necessidade de agendamento para esses serviços.