MPF pede cumprimento de sentença contra ex-deputado do RN

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte requerimento pedindo o cumprimento de sentença aplicada ao ex-deputado estadual Gilson Moura por improbidade administrativa. O acórdão com a condenação transitou em julgado – não há mais possibilidade de recurso – em 29 de maio, 10 anos após o ajuizamento da ação por improbidade administrativa pelo MPF.

Essa é uma das 12 ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo MPF contra o ex-deputado com base nas investigações da Operação Pecado Capital, sem contar as ações penais. A operação, realizada em 2011, apurou desvios de recursos públicos no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

O MPF requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença para que a condenação de Gilson Moura seja inscrita no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o MPF requer a comunicação aos órgãos oficiais para o cumprimento da proibição de Gilson Moura de contratar com o Poder Público, bem como a aplicação de suspensão dos direitos políticos do condenado por cinco anos. Já o pedido de execução do ressarcimento dos danos cabe ao Inmetro, por ser a instituição lesada.

*Saulo Vale

MOSSORÓ-RN: MP INAUGURA NÚCLEO DE APOIO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA LETAL E INTENCIONAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai inaugurar um Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) em Mossoró.
A solenidade de entrega será na quinta-feira (20) e contará com a presença da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de promotores de Justiça, além de outras autoridades e órgãos parceiros.
O NUAVV será composto por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogo, assistente social e estagiário de pós-graduação em Direito. A coordenação ficará a cargo do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), Vinícius Lins.
O Núcleo tem como objetivo fortalecer a proteção integral às vítimas indiretas de crimes violentos e letais com apoio humanizado. Isso inclui disponibilizar acesso à informação, orientação jurídica, reparação e acompanhamento psicológico, social e de saúde.
Os serviços serão realizados por demanda espontânea, prioritariamente, bem como busca ativa dos casos e encaminhamentos dos órgãos. O NUAVV tem ações destinadas à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos, letais e intencionais ocorridos em Mossoró.
Contatos do NUAVV-Mossoró
Para mais informações ou agendamentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 84 99972-4056 (Whatsapp) ou pelo e-mail: nuavv.mossoro@mprn.mp.br. O endereço do NUAVV é Alameda das Imburanas, 850 – Pres. Costa Silva (Promotoria de Justiça). O horário de funcionamento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 14h nas sextas-feiras.

*Saulo Vale