A pauta é fruto de uma luta histórica da comunidade acadêmica da universidade, na busca por condições dignas para a manutenção das atividades na UERN e desenvolvimento do trabalho realizado pela instituição de ensino.
Com a aprovação da autonomia, a UERN passa a poder planejar com maior segurança sua expansão e suas atividades. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
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