As denúncias, reveladas pelo g1, foram feitas a partir de inspeções em novembro de 2022 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um órgão federal associado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, afirmou que duas reuniões foram feitas desde a inspeção e que "as providências vem sendo adotadas, e os fatos vem sendo apurados".
As violações constatadas nas inspeções em cinco unidades de privação de liberdade potiguares, entre elas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz (palco da maior e mais violenta rebelião do sistema potiguar), serão publicadas em um relatório que está em fase de aprovação pela plenária do MNPCT. O Rio Grande do Norte tem 19 estabelecimentos penais.
Desde terça-feira (14), o Rio Grande do Norte sofre com uma onda de ataques que, segundo as autoridades locais, é realizada por uma facção que atua nos presídios do estado. Um suspeito apontado pela polícia como um dos responsáveis pela organização dos ataques morreu após um confronto com policiais, em João Pessoa, na Paraíba, na madrugada desta quarta-feira (15).
Na terça, o secretário de Segurança Pública do RN afirmou que os crimes são uma reação a ações policiais que apreenderam drogas e armas nos últimos 15 dias.
Mensagens que circularam nas redes sociais e são atribuídas à facção dominante no estado criticam as condições -- apontadas como "degradantes" -- dentro dos presídios.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública não descarta que a ordem para a onda de ataques a tiros e incêndios tenha partido de dentro de presídios. O secretário Francisco Araújo afirmou nesta quarta (15) que os ataques foram motivados por exigências de "regalias", como aparelhos de televisão e visitas íntimas, para presos.
Más condições
"Quanto piores as condições do sistema prisional, maior a violência aqui fora", diz a antropóloga Juliana Melo, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ela acompanhou de perto a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que deixou 27 mortos em 2017, e seus desdobramentos.
"No Rio Grande do Norte, o sistema prisional funciona a partir da prática sistemática de torturas físicas e psicológicas", afirma Bárbara Coloniese, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). "Trata-se de uma engrenagem de falta de alimentação, desassistência em saúde e superlotação".
Coloniese integrou a equipe do MNPCT que, entre 21 e 25 de novembro de 2022, realizou inspeções em cinco unidades de privação de liberdade no Rio Grande do Norte: Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato (chamada de Ceará Mirim), UPCT (Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento), Hospital Psiquiátrico Severino Lopes e Comunidade Terapêutica CERENA.
As inspeções foram realizadas de forma conjunta com a Defensoria Pública estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O MNPCT já havia realizado inspeções similares em unidades do estado em 2018 e em 2017, após o massacre em Alcaçuz. Coloniese integrou a equipe também em 2017.
Após a última visita, as autoridades locais foram informadas sobre a situação nas unidades inspecionadas por meio de ofícios enviados ao governo estadual e ao Ministério Público Estadual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, também procurado pelo g1, afirma que recebeu representação sobre dois assuntos específicos e não relacionados à situação nos presídios. Segundo o MPRN, as providências cabíveis estão sendo tomadas (veja a nota na íntegra abaixo).
Violações no sistema prisional
Segundo a inspeção realizada pelo MNPCT em novembro de 2022, o quadro nas unidades visitadas é de falta de assistência de saúde. Foram encontrados casos de problemas de pele, meningite e de tuberculose, muitos sem receber os tratamentos adequados, com pessoas "escarrando sangue".
Segundo a Lei de Execução Penal, é dever do Estado brasileiro prover às pessoas sob sua custódia alimentação e instalações higiênicas, além de assistência à saúde, incluindo atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
Nas unidades visitadas, segundo a perita, havia pessoas machucadas ou com marcas de tortura em todas as celas inspecionadas.
"Procedimento" se refere a uma posição em que os presos precisam se colocar ao ouvir o comando dos policiais penais: no chão, sentados, com as mãos na cabeça, um encaixado no outro. Segundo os relatos colhidos pelo MNPCT, se os presos não se colocam rapidamente na posição, são atacados com balas de borracha e gás de pimenta.
Nas unidades inspecionadas, há ainda um problema de superlotação, com celas abrigando 40 a 60 pessoas.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Pública (Seap), atualmente são 7.804 presos para apenas 6.353 vagas. Um déficit de 1.451 vagas.
Nesta quarta (15), familiares de presos fecharam faixas da BR-101, em Natal, em protesto contra o tratamento dado aos detentos do sistema penitenciário do estado.
Histórico de problemas
A situação encontrada pelo MNPCT não é inédita. A antropóloga Juliana Melo, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acompanhou grupos de familiares de presos durante anos após o massacre de Alcaçuz, em 2017.
"Eles relatavam torturas dos mais variados tipos, como beber água sanitária, choque elétrico, ficar horas em posição de procedimento, ser obrigado a andar nu. Sem falar na humilhação dos familiares na hora de fazer a visita", afirmou ela ao g1.
"Isso gera muita revolta no sistema e acaba transbordando para a rua, como estamos vendo agora, provocando uma espiral de violência", diz Melo.
A perita Bárbara Coloniese, que esteve em Alcaçuz em visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura após o massacre, afirma que as condições para os detentos pioraram de lá para cá, com o enraizamento de práticas degradantes por parte dos policiais penais.
"Precisamos construir presídios que valorizem a dignidade humana para que essas pessoas saiam recuperadas para um convívio que, inevitavelmente, vai acontecer -- já que no Brasil não temos pena de prisão perpétua. Em vez disso, nossas prisões acabam potencializando os criminosos e criando pessoas que saem de lá com ódio e vontade de se vingar", afirma a antropóloga Juliana Melo.
Ela lembra que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo e que, portanto, se os presídios brasileiros "resolvessem alguma coisa, o país seria perfeito".
Segundo ela, para romper com essa espiral é preciso investir em educação – "a cada 10 presos", diz Melo, "sete não tem ensino fundamental completo" e trazer dignidade para as prisões.
Ministério Público Estadual
Procurado pela reportagem do g1, o Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou:
"Em relação às violações apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em novembro do ano passado em unidades prisionais do RN. o MPRN recebeu representação sobre dois assuntos específicos:
a) um possível suicídio de um interno da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT);
b) a alegada irregularidade na ampliação da referida UPCT, onde está sendo construído um alojamento para mulheres que cumprem medida de segurança (só existiam vagas masculinas).
As providências cabíveis estão sendo tomadas em relação a esses dois pontos."
*Informação do G1 RN
