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14 novembro 2024

Operação contra PCC no RN prende 7; grupo lavava dinheiro com empresas, postos de combustíveis e até cavalos de raça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal deflagraram uma operação nesta quinta-feira (14) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e um esquema de lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação foi batizada de Operação Argento.

O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.

Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e ainda em municípios de outros três Estados: São Paulo e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso nesta quinta, em Caicó.

Foram apreendidos dinheiro, joias, aparelhos de telefonia celular e também computadores.

Segundo o que já foi apurado nas investigações, o cabeça do esquema de lavagem de dinheiro é Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Valdeci era considerado como sendo um dos chefes do PCC nas ruas. Mesmo sendo interno do Sistema Penitenciário Federal desde abril de 2022, há indícios que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro através de novos elementos só agora identificados.

Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o dinheiro obtido com o tráfico de entorpecentes entra no sistema financeiro através de “laranjas” sem capacidade socioeconômica, grande parte dele em depósitos em espécie. A partir daí ocorre intensa movimentação financeira em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, desvinculada de qualquer atividade econômica, a fim de dificultar seu rastreio e afastar os recursos da atividade delitiva.

Por fim, os valores chegam ao grupo responsável pela construção, reforma e comercialização de imóveis de luxo, abertura de empresas de fachada, construtoras, imobiliárias, postos de combustíveis, aquisição de cavalos de raça, entre outras atividades, completando assim o ciclo de lavagem de ativos.

O novo esquema de lavagem de dinheiro desbaratado na operação Argento apresenta funções específicas de seus membros, evidenciando uma organização criminosa claramente estruturada. Diante do que foi apurado, o MPRN já obteve a ordem judicial para o bloqueio de R$ 2,2 bilhões e a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Ao todo, antes de deflagrar a operação Argento, o MPRN analisou 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

O MPRN aponta que a divisão de tarefas entre os membros da organização, que incluía familiares e terceiros utilizados como intermediários, reforça a estrutura ordenada do grupo em geral. Parte dos envolvidos é formada por pessoas de baixo perfil socioeconômico, que têm a missão de enviar grandes somas em espécie para pessoas ligadas a Valdeci.

Outro núcleo tem a função de criar empresas de fachada destinadas à triangulação e à ocultação da origem e da propriedade dos valores, realizando a atividade de ocultação de recursos ilícitos. Um terceiro grupo é composto por amigos e parentes de Valdeci que auxiliaram na movimentação de valores por meio de suas contas bancárias e arregimentação de terceiros. E o quarto grupo, que é liderado por um italiano residente no Brasil, é responsável por operações imobiliárias e empresariais com os recursos dos demais grupos.

O material apreendido será analisado pelo MPRN com o objetivo de identificar o cometimento de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas.

Desdobramento da Operação Plata
A Operação Argento, deflagrada nesta quinta-feira, é uma consequência da Operação Plata. Deflagrada em 14 de fevereiro do ano passado, a operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal.

As investigações que culminaram na deflagração da operação foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema, segundo o MPRN, era liderado por Valdeci Alves dos Santos.

As investigações mostraram que, no Rio Grande do Norte, Valdeci tinha como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.
Em setembro passado, o MPRN obteve na Justiça a condenação de sete pessoas na Operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023. Geraldo dos Santos Filho recebeu a maior condenação: 84 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Valdeci Alves dos Santos recebeu pena de 17 anos, três meses e 20 dias de reclusão.

Além dos irmãos, também foram condenados: Gilvan Juvenal da Silva (23 anos e oito meses de reclusão), Thais Cristina de Araújo Soares (19 anos de reclusão), Lucenildo Santos De Araújo (13 anos e seis meses de reclusão), Joaquim Neto dos Santos (12 anos e oito meses de reclusão), e Roberto dos Santos (13 anos de reclusão).

*98 FM de Natal

7 DE DEZEMBRO: 13 ANOS DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL NO DISTRITO DE CÓRREGO 2 !!!!

Refletindo na palavra de Deus.
Provérbios 2:3.
se clamar por entendimento e por discernimento gritar bem alto,
* A sabedoria vem de dois modos: é um presente de Deus e uma busca ativa.
* O ponto de partida da sabedoria é Deus e sua Palavra revelada, a fonte do conhecimento e a inteligência" (2.6). Nesse sentido, a sabedoria é seu presente para nós.
* Mas unicamente a outorga a quem com sinceridade a busca.
* A sabedoria de Deus está escondida dos rebeldes e néscios, exige um esforço para encontrá-la e usá-la.
* O caminho para a sabedoria é difícil.
* Quando estamos nela, descobrimos que a verdadeira sabedoria é a de Deus e que O nos guiará e recompensará nossa busca sincera e persistente.
Bom dia em Cristo Jesus.

Bolsonaro repudia explosões na Praça dos Três Poderes e pede pacificação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repudiou os atos de violência ocorridos na noite desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em que um homem explodiu bombas no local e morreu em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de uma das detonações.

De acordo com informações passadas à imprensa pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o homem tratava-se do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Ele foi candidato a vereador em 2020 pelo PL em Santa Catarina, mas não foi eleito. Na época, Bolsonaro era filiado ao PSL.

“Pela pacificação. Lamento e repudio todo e qualquer ato de violência, a exemplo do triste episódio de ontem na Praça dos Três Poderes. Apesar de configurar um fato isolado, e ao que tudo indica causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo, é um acontecimento que nos deve levar à reflexão”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X, nesta quinta-feira (14).

“Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força. A defesa da democracia e da liberdade não será consequente enquanto não se restaurar no nosso país a possibilidade de diálogo entre todas as forças da nação”, disse o ex-presidente em outro trecho.

Para Bolsonaro, as instituições têm um “papel fundamental na construção desse diálogo e desse ambiente de união”.

“Apelo a todas as correntes políticas e aos líderes das instituições nacionais para que, neste momento de tragédia, deem os passos necessários para avançar na pacificação nacional. Quem vai ganhar com isso não será um ou outro partido, líder ou facção política. Vai ser o Brasil”, concluiu.

*98 FM de Natal

Enem 2024: MEC divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões

BRASÍLIA: Vídeo mostra momento em que homem detona explosivos em frente ao STF; CONFIRA

Um vídeo de uma câmera de segurança mostra o momento em que Francisco Wanderley se aproxima do Supremo Tribunal Federal (STF) com artefatos explosivos na noite desta quarta-feira (13). Ele morreu após uma série de explosões na Praça dos Três Poderes. As imagens foram obtidas com exclusividade pela TV Globo.

As imagens mostram o homem se aproximando da estátua da Justiça e jogando algo no monumento. Imediatamente, um segurança da Polícia Judiciária se aproxima e faz uma abordagem. Francisco, então, recua e lança artefatos explosivos em direção ao STF.

Na sequência, ele acende um novo artefato que explode comele. Mais agentes do STF se aproximam e, na sequência, Francisco Wanderley aparece deitado no chão. Ele morreu em decorrência das explosões.

A Polícia Militar do Distrito Federal fez uma varredura, na manhã desta quinta-feira (14), em frente ao STF. Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) desativou artefatos explosivos encontrados ao redor da praça. Os militares encontraram:um relógio com contagem regressiva no corpo de Francisco Wanderley;
dois artefatos explosivos no cinto do homem;
um artefato explosivo próximo ao corpo;
um extintor de incêndio adaptado para explosão próximo ao corpo.

Além das explosões em frente ao STF, momentos antes, outras explosões aconteceram em um carro que estava no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados. O carro está no nome de Francisco segundo o delegado-geral de Santa Catarina Ulisses Gabriel.

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as duas explosões. O caso é investigado como ato terrorista, segundo informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

*Fonte: G1

WEB RÁDIO NAVIRE: PROGRAMAÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA!!!

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PROGRAMAÇÃO DE HOJE
  • 05h - Forró Pé de Serra
  • 07h - Quinta de Manhã
    12h - MPB
    13h30min - 
  • 12h - MPB
  • 13h30min - Quinta de Tarde
    16h - Forró da 
  • 16h - Forró da Quinta
  • 19h - Quinta de noite

PRF: OPERAÇÃO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 2024 COMEÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS

A Polícia Rodoviária Federal realizará, entre as 0h desta quinta (14) e 23h59 do próximo domingo (17), no Rio Grande do Norte, a Operação Proclamação da República 2024. Durante os quatro dias da operação, a PRF irá reforçar a fiscalização quanto a utilização do cinto de segurança, que é obrigatório para motoristas e passageiros, alertando sobre o uso incorreto do equipamento.

Com a Operação, a PRF busca não só intensificar as fiscalizações, alertar motoristas e passageiros, mas também reduzir o quantitativo de feridos e mortos que não faziam uso de cinto – comprovadamente um equipamento que salva vidas. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que a pessoa seja arremessada contra as estruturas do veículo, outros ocupantes ou para fora. Além disso, se ajustado corretamente, o cinto minimiza os riscos de lesões, como as de coluna.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os que estiverem no banco traseiro. A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.

Com o intuito de promover uma maior fluidez no trânsito, haverá restrição de tráfego para alguns veículos de carga em rodovias de pista simples.

A Portaria DIOP/PRF nº 172, publicada no DOU, dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

*Fim da Linha

Sem Etiqueta, Sem Apego: Campanha de doação transforma vidas e o meio ambiente

Depois de dois anos, a Sem Etiqueta anuncia a volta do projeto Sem Etiqueta, Sem Apego, iniciativa solidária e sustentável que celebra a generosidade e o consumo consciente.

Até o dia 30 de novembro, a empresa está arrecadando peças de vestuário em bom estado e higienizadas. Em troca de cada peça doada, o cliente tem direito a um desconto de 2%, acumulável até 20%. “É a nossa maneira de retribuir o carinho e valorizar a atitude solidária”, afirmou Cauê Fernandes, diretor da Sem Etiqueta.

As doações serão encaminhadas ao movimento de população de rua do Rio Grande do Norte ajudando a proporcionar mais dignidade e conforto a quem mais precisa.

Para Vanilson Torres, do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no RN, esse projeto desenvolvido é muito importante. “Além de todas as iniciativas já feitas, onde se disponibilizam roupas e a gente faz a entrega às pessoas em situação de rua. É muito significativo”, declarou.

Além disso, esta ação tem um impacto ambiental importante, tendo em vista que ao prolongar o ciclo de vida das roupas, se reduz a quantidade de resíduos têxteis que iriam para o meio ambiente.

Quem quiser fazer sua doação e ter direito ao desconto é só ir a uma das lojas Sem Etiqueta, nos seguintes endereços: Natal (Petrópolis na Rua Potengi, 700 / Ponta Negra na Avenida Praia de Ponta Negra e Portugal Center na Avenida Senador Salgado Filho em frente ao Hotel Residente) e Mossoró na Avenida João da Escóssia, 1005, no bairro Nova Betânia.

Mais informações no perfil oficial @semetiquetabr no Instagram.

*FONTE: thaisagalvao.com.br

BRASÍLIA: HOMEM MORRE APÓS EXPLODIR BOMBA EM FRENTE AO STF

Uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes fez o local ser isolado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira 13. O corpo de um homem foi encontrado no local após os estrondos.

Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, esse homem morreu em área próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal foi acionada e enviou agentes para a Praça. Ministros da Corte foram retirados às pressas da sede do tribunal.

O homem encontrado morto próximo ao STF seria Francisco Wanderley Luiz. Cerca de uma hora antes da explosão, ele publicou em suas redes sociais críticas ao STF, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado.

Luiz frequentemente compartilhava em suas redes teorias conspiratórias anticomunistas. Em 2020, foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL, que atualmente é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Luiz também era proprietário do carro encontrado pela Polícia Militar na Praça dos Três Poderes, carregado de artefatos explosivos. O sargento Santos, da PM do Distrito Federal, informou que o veículo foi parcialmente destruído por um incêndio, que foi contido pelos seguranças próximos ao local.

Segundo o relato do sargento, os policiais avistaram um homem saindo correndo do carro, mas presumiram que ele estava fugindo do fogo.

O mesmo sargento disse acreditar que o homem que saiu correndo do carro seria o mesmo que morreu próximo ao STF.

“O carro tem uma espécie de bomba. Tem vários explosivos fracionados e amarrados com tijolo em volta, só que não teve ignição total dos explosivos”, disse o policial.

PF investiga explosões e inquérito vai para Moraes
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as explosões que ocorreram na noite desta quarta-feira, 13, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nas proximidades da Câmara dos Deputados. Há suspeitas de que o atentado tenha motivação política e, por isso, a PF enviará o inquérito ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Uma pessoa morreu.

O Esquadrão Antibombas fez a varredura da Praça dos Três Poderes com a ajuda do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Agentes do GSI também reforçaram a segurança do Palácio do Planalto.

*Fonte: Agora RN

ATENÇÃO CLIENTES DAS ÓTICAS GOMES! SÁBADO TERÁ ATENDIMENTOS EM APODI!!!

Lembrando a todos os clientes que neste SÁBADO, dia 16/11/2024 é dia de atendimento na Ótica Gomes Apodi.
De 8:00 às 13:00 horas.
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UERN: CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO DE REITOR DEFINIDO

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, com funções normativas, deliberativas, consultivas e de planejamento, aprovou na manhã de ontem, 12, o calendário para escolha do(a) reitor(a) e vice-reitor(a) da Uern para o quadriênio 2025-2029.
O edital do processo eleitoral será publicado no dia 22 de novembro de 2024. O registro das candidaturas poderá ser feito de 02 a 04 de dezembro de 2024. A campanha eleitoral será realizada de 17 de fevereiro a 14 de março de 2025.
Os(as) professores, técnicos(as) e estudantes vão às urnas no dia 18 de março de 2025 para escolherem seus(uas) candidatos(as) aos principais cargos de gestão da Universidade. 
A publicação do resultado está prevista para o dia 19 de março.

13 novembro 2024

AREIA BRANCA/RN: DIPLOMAÇÃO DE SOUZA COMO PREFEITO É INCERTA, E NOVA ELEIÇÃO PODE OCORRER NO MUNICÍPIO

O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto, o “Souza” (União Brasil), eleito prefeito de Areia Branca nas eleições de 6 de outubro, corre o risco de não ser diplomado e empossado devido a um parecer desfavorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre sua elegibilidade. Souza, que já governou Areia Branca por dois mandatos, tentou reverter a inelegibilidade com embargos de declaração, apresentados em 7 de novembro, mas o processo judicial que envolve sua condenação por improbidade administrativa ainda não foi resolvido.

Em setembro, Souza havia firmado um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), admitindo a improbidade e se comprometendo a pagar uma quantia de R$ 1.483.298,12 para reparar o dano causado ao município. Já em 7 de setembro, ele efetuou um pagamento inicial de R$ 444.989,43.

A reviravolta judicial se deu quando, em 6 de novembro, o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, revogou uma liminar que havia sido concedida à Souza em setembro, permitindo sua candidatura, mas que agora coloca em risco a sua diplomação. Essa liminar havia suspendido sua inelegibilidade até a análise do acordo com o MPRN.

Apesar da vitória nas urnas com 9.710 votos (52,28%), contra 8.608 votos (46,35%) de Dr. Bruno Filho, o processo eleitoral ainda pode resultar em novas eleições caso a inelegibilidade de Souza seja confirmada. A situação judicial, que envolve tanto o TJRN quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continua a ser um impasse, e novas eleições podem ser convocadas para prefeito e vice de Areia Branca, caso ele não consiga reverter a decisão.

*Informações: Blog do Carlos Santos/Difusora

MOSSORÓ/RN: Polícia Federal apreende celulares com suspeitos de abuso sexual infantil, durante operação no Bela Vista e Alto da Pelonha

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a operação Escudo Infantil no município de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.
A ação tem como objetivo combater o crime de abuso sexual infantojuvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de Mossoró, em endereços diferentes.
Um mandado foi cumprido no bairros de Bela Vista e outro no Alto da Pelonha. Nos locais, a Polícia Federal apreendeu aparelhos celulares com os suspeitos, que serão encaminhados para análise pericial.
A operação Escudo Infantil faz parte de uma série de ações da Polícia Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes, visando identificar e desarticular redes criminosas envolvidas em abusos sexuais infantojuvenis.
As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal reforça seu compromisso com a prevenção e o combate a crimes dessa natureza.

*Fim da Linha

Concurso Unificado: sai resultado da autodeclaração de candidatos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou nesta quarta-feira 13 os resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada no momento de inscrição por candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas. Também foi divulgado o resultado das perícias médicas (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência.

O resultado está disponível no site do concurso.

Recursos
Os candidatos em que o resultado apresentar situação não caracterizada, de acordo com o parecer preliminar da equipe multiprofissional, poderão entrar com recurso nesta quarta e na quinta-feira (13 e 14) na Fundação Cesgranrio, no mesmo site do concurso público.

Conforme os editais dos oito blocos temáticos, os recursos deverão ser apresentados no link Interposição de Recursos, no site do concurso unificado.

Após os dois dias do prazo indicado, não será possível apresentar recursos.

Negros
Os recursos dos candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva serão analisados por comitê recursal designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros distintos dos membros da primeira comissão de heteroidentificação.

Se pelo menos dois membros do comitê recursal reconhecerem o candidato como negro, o recurso será deferido.

Na fase anterior, a comissão de heteroidentificação realizou até 3 de novembro a aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro. Essa fase anterior ocorreu na cidade onde o candidato fez a prova. Ao todo, havia 232 polos distribuídos em 228 municípios do país.

Para o procedimento de aferição da condição declarada, a comissão de heteroidentificação adotou, na ocasião, o critério fenotípico – baseado no conjunto de características físicas que aproximam um indivíduo de determinada etnia ou grupo racial.

Nesta fase em que as pessoas que se autodeclararam negras, os candidatos tiveram os dados biométricos coletados e submetidos ao exame grafológico. Todo o procedimento foi filmado pela Fundação Cesgranrio, e o registro serviu para auxiliar a avaliação pela comissão constituída.

Indígenas
No caso de candidatos autodeclarados indígenas aprovados na prova discursiva, os recursos serão analisados também por um comitê designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros, preferencialmente indígenas, e obrigatoriamente distintos das pessoas que compuseram a primeira comissão de verificação de documentação complementar.

Para dar transparência ao processo, os currículos dos três novos membros do comitê recursal serão publicados no site do concurso unificado.

Pelo edital, o recurso será deferido quando a análise da documentação de comprovação do pertencimento étnico do candidato for aceita por pelo menos dois membros desse comitê.

Caso não seja confirmada a autodeclaração de indígena, o candidato é excluído da listagem específica da reserva de vagas para indígenas, mas continua na listagem geral, da ampla concorrência.
Pessoas com deficiência

Em seguida à divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial, se a autodeclaração do candidato com deficiência não for aceita, este ainda poderá inserir novo documento que comprove a sua deficiência, além de exames para complementar o laudo.

Após essa etapa, o parecer da equipe multiprofissional – designada pela Fundação Cesgranrio – sobre a deficiência alegada será soberano e definitivo para determinar a exclusão ou não do candidato das vagas reservadas para PCD.

As vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência do concurso público, ou seja, preenchidas pelos demais candidatos aprovados que não se enquadram em nenhuma regra de cotas ou ações afirmativas, observada a ordem geral de classificação por cargo ou especialidade.

Antes, a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, feita por uma equipe multiprofissional, envolveu uma primeira análise da documentação médica (atestado, laudo ou relatório).

Ações afirmativas
Entre 2,11 milhões de concorrentes às 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 solicitaram cotas raciais porque se declararam negros (pardos e pretos). Outros 43.926 candidatos declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e mais 10.394 concorrentes afirmam ser indígenas.

A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.

Desde dezembro de 2023, o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas imediatas a candidatos de povos indígena, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O mesmo percentual de vagas reservadas às pessoas autoidentificadas como indígenas é válido para vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.

Próximas datas
Em 19 de novembro, os candidatos poderão acessar no site do CNU os resultados dos pedidos de revisão somente das notas de títulos.

Já o resultado final do chamado Enem dos Concursos está previsto para o dia 21 deste mês.

O candidato que não tiver sido classificado em nenhum cargo e especialidade do bloco temático em que se inscreveu poderá constar da lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.

*Agência Brasil

Lula sanciona lei que regula clonagem e material genético animal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (13/11), a Lei Nº 15.021/2024, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da República e pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Fernando Haddad (Fazenda).

Em um marco significativo para a zootecnia brasileira, a sanção presidencial da lei, oriunda do Projeto de Lei Nº 5.010/2013, regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves.

A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo laboratórios e portos.

A medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.

RESPONSABILIDADE POR DANOS — Além disso, a lei dispõe que os fornecedores serão responsabilizados por danos causados e devem garantir a qualidade e a identidade do material genético. A circulação e a manutenção de material genético devem ser documentadas, com informações centralizadas em um banco de dados público.

A nova legislação considera infração qualquer ação ou omissão que viole suas normas, aplicando penalidades que variam de advertência a multa, apreensão, suspensão, interdição, destruição de material genético, cancelamento de registro e esterilização de clones. As penalidades serão determinadas pela gravidade do dano e risco à sanidade animal, saúde pública e meio ambiente. A produção e liberação de clones de animais silvestres nativos do Brasil requerem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Cabe ainda ao Poder Público federal definir os critérios e os valores da multa, que podem variar de R$ 1.500 até R$ 1,5 milhão, e aplicá-la, proporcionalmente, à gravidade da infração.

VETO — Após ouvir pastas ministeriais competentes e envolvidas na temática, o presidente Lula decidiu vetar, por inconstitucionalidade, o art. 14, § 1º, VIII, para evitar conflitos com a Constituição Federal e garantir segurança jurídica, pois o dispositivo prevê a perda de incentivos fiscais sem especificar quais seriam afetados, o que fere a exigência de lei específica para benefícios fiscais e a definição legal de tributo.

OBJETIVO — Com a sanção presidencial, espera-se que a nova lei traga maior segurança jurídica e eficiência na aplicação das normas, promovendo avanços significativos na área de clonagem e manipulação de material genético animal no Brasil. A lei entra em vigor após 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

ASSU/RN: CRIANÇA DE 10 ANOS MORRE VÍTIMA DE MININGITE NO HOSPITAL WILSON ROSADO EM MOSSORÓ

A assuense Lara Maria Medeiros Costa, de 10 anos, faleceu na noite dessa terça-feira (12), em Mossoró, em decorrência de meningite meningocócica bacteriana. Ela estava internada no Hospital Wilson Rosado.
A comunicado oficial foi divulgado na rede social de Karielle Medeiros, tia da criança, na manhã desta quarta-feira (13).
O diagnóstico de meningite veio à tona no dia 7 de novembro, através de uma postagem do prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares. Após o registro, o município iniciou junto à Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) e a Vigilância Sanitária uma investigação para evitar o risco de disseminação da doença. Medicamentos para quimioprofilaxia foram enviados para uso em pessoas próximas.
A família ainda não confirmou horário de velório e sepultamento.

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“O Brasil precisa garantir a soberania alimentar e tirar todos os brasileiros do mapa da fome até 2026”, diz ministro Paulo Teixeira

Durante o painel “O Futuro da Agricultura”, que marcou a abertura do Pavilhão Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP29, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, destacou as iniciativas brasileiras para promover uma agricultura sustentável e a importância de financiamento internacional para que a transição para modelos de produção mais resilientes e regenerativos seja viável.

O evento, organizado pela ApexBrasil e pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), ocorreu nesta terça-feira (12/11), reunindo especialistas e representantes do setor para discutir o papel da agricultura na mitigação das mudanças climáticas.

Moderado por Roberto Azevêdo, presidente da International Initiative for the Brazilian Agribusiness, o painel contou com a abertura de Jorge Viana, presidente da ApexBrasil. Paulo Teixeira enfatizou que o Brasil tem avançado em uma série de políticas que promovem a segurança alimentar, a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura familiar, um setor que desempenha papel crucial na produção de alimentos saudáveis e na preservação do meio ambiente.

“A agricultura regenerativa tem um custo, assim como a adaptação às mudanças climáticas e a criação de uma agricultura mais resiliente. Precisamos discutir isso com os países emissores de CO2 para que assumam essa responsabilidade e nos ajudem na transição para uma agricultura regenerativa”, afirmou o ministro ao destacar a importância do apoio financeiro global para viabilizar uma agricultura comprometida com a regeneração de ecossistemas.

Fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome
No painel, o ministro abordou iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o reforço ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que agora destina 30% de seus recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. “Estamos ampliando o programa de integração entre agricultores familiares e grandes empresas. Isso é essencial para que a agricultura familiar tenha estabilidade e acesso aos mercados”, acrescentou.

Paulo Teixeira frisou o compromisso do governo brasileiro com a soberania alimentar e a erradicação da fome até 2026. Em consonância com as metas do presidente Lula e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o ministro enfatizou que “O Brasil precisa garantir a soberania alimentar, com alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros. Em 2026, queremos tirar todos os brasileiros do mapa da fome”.

Recuperação de áreas degradadas e sustentabilidade
Outro ponto de destaque da participação do ministro foi o compromisso do Brasil com a recuperação de áreas degradadas e a promoção de práticas agrícolas de base biológica. “Temos um grande desafio de recuperar áreas degradadas e promover uma agricultura de base biológica e regenerativa, como a integração lavoura-pecuária-floresta. O objetivo é aumentar a produção sem desmatamento na Amazônia”, explicou. Com o programa Florestas Produtivas o MDA busca aliar a expansão produtiva ao respeito ambiental, combatendo o desmatamento e promovendo uma agricultura mais sustentável.

Assistência técnica e inclusão produtiva na Amazônia
O ministro apresentou ainda o plano de financiamento para Assistência Técnica e Extensão Rural especialmente direcionado à Amazônia, uma região que enfrenta desafios relacionados à baixa produtividade e ao acesso a tecnologias sustentáveis. Segundo ele, a meta é aumentar a produtividade em áreas já ocupadas, evitando a pressão por novas áreas para cultivo. “A proposta é promover assistência técnica em todo o Brasil, com ênfase na Amazônia, onde precisamos melhorar a produtividade sem causar impactos negativos no meio ambiente”, afirmou.

Diversificação e valorização dos produtos da agricultura familiar
Paulo Teixeira também ressaltou a importância de diversificar a produção agrícola brasileira e agregar valor aos produtos de exportação. Em parceria com a Apex-Brasil, o MDA busca abrir novos mercados para os produtos da agricultura familiar. “O Brasil precisa diversificar a produção de alimentos e agregar valor aos produtos que exporta, como café, cacau e açaí. Nossa parceria com a Apex-Brasil é fundamental para abrir mercados externos para a agricultura familiar, promovendo uma renda mais justa e sustentável para esses produtores”, disse o ministro.

Tributação de ultraprocessados e incentivo à alimentação saudável
No âmbito doméstico, Paulo Teixeira abordou também o desafio de reduzir o custo dos alimentos e de promover uma reeducação alimentar. Ele enfatizou a necessidade de tributar de forma mais severa alimentos ultraprocessados para oferecer subsídio aos produtos in natura, em favor de uma alimentação mais saudável para a população brasileira. “Há uma migração dos alimentos saudáveis para os ultraprocessados, o que demanda uma reeducação alimentar no Brasil. Na reforma tributária, propomos tributar mais fortemente ultraprocessados e subsidiar alimentos frescos”, concluiu.

*Blog Glaucia Lima

PAU DOS FERROS/RN: MEGA OPERAÇÃO DO MPRN E POLÍCIA PRF E PM É DEFLAGRADA PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE

A operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quarta feira(13).
Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.
Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.

Concurso literário em comemoração aos 115 anos do IFRN tem prazo de submissão prorrogado

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou o edital para o Concurso Literário “115 anos de histórias: tradições, transformações e inovações”, promovido pela Assessoria de Comunicação Social e Eventos (Asce), pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Propi) e pela Editora IFRN.

O concurso se destina à submissão de textos em prosa que homenageiem pessoas que marcaram a história da instituição ao longo de seus 115 anos. Os textos selecionados serão publicados em um livro comemorativo, celebrando a trajetória do Instituto e suas contribuições à educação, ciência e tecnologia.

O edital incentiva a produção de material autoral e busca a participação de membros e ex-membros da comunidade institucional. Os participantes devem retratar, em prosa, o perfil de indivíduos que contribuíram para a história do IFRN, incluindo docentes, técnicos administrativos e estudantes.

Submissões
Os textos devem ter até duas páginas, ser redigidos em língua portuguesa padrão e não podem ser autobiográficos. A submissão dos trabalhos foi prorrogada até o dia 25 de novembro de 2024, através do módulo da Editora IFRN no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Para participar, é necessário apresentar documentação específica durante a submissão e garantir que os textos não contenham conteúdos que possam violar as normas estabelecidas no edital. Um grupo de organização avaliará as propostas com base em critérios como adequação ao tema, conformidade com a língua portuguesa, coerência, qualidade narrativa e criatividade.

O resultado com a lista dos textos selecionados será divulgado no dia 16 de dezembro, e as obras publicadas em formato e-book no repositório institucional até nove meses após a divulgação dos resultados. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: nujor@ifrn.edu.br.

*Blog Glaucia Lima

CCJ aprova aumento do ICMS e alterações no IPVA

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.

IPVA
Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

*Saulo Vale

12 novembro 2024

Nova coleção de Micarla Lima transforma o poder feminino em semijoias

Evento Brilhar 24 celebra mulheres icônicas e conta com embaixadoras que representam a diversidade e a força feminina.
No dia 13 de novembro, o encantador Jardins do Éden abrirá suas portas para um evento que promete celebrar a beleza e a essência feminina com sofisticação e significado. Micarla Lima Semijoias, marca reconhecida pela delicadeza e excelência de suas criações, lançará a nova coleção *MULHERES* – uma linha que homenageia o brilho único de cada mulher e exalta sua força inata.

Inspirada em mulheres que marcaram a história, cada peça desta coleção reflete não apenas beleza, mas também uma conexão profunda com o espírito feminino. A coleção será oficialmente lançada no evento *Brilhar 24*, que conta com as embaixadoras Katarina Alcântara, Laise Trindade e Silvia Queiroz, representando a diversidade e a força feminina. As embaixadoras, com suas histórias de superação e autenticidade, simbolizam o poder e a singularidade que a marca busca eternizar.

Micarla Lima, designer e empresária, construiu sua trajetória ao longo de quase uma década com dedicação e um olhar aguçado para o que há de mais precioso: a valorização da essência de cada cliente. Para Micarla, suas semijoias são mais do que acessórios; são símbolos de poder e autoestima, uma forma de cada mulher expressar sua luz e autenticidade através de peças únicas e sofisticadas.

“Acredito que toda mulher carrega um brilho próprio, uma luz que merece ser evidenciada. A coleção *MULHERES* é uma celebração dessa essência e busca transformar cada história inspiradora em uma semijoia que eternize essa beleza”, afirma Micarla.

Cada peça da coleção é batizada com o nome de mulheres icônicas, símbolos de superação e inspiração, como Kênia e Michele Rincon, entre outras. O resultado é uma coleção que alia design refinado e simbolismo, oferecendo a quem a usa uma sensação de exclusividade e pertencimento.

O evento de lançamento da coleção promete ser uma experiência inesquecível, reunindo influenciadores, apaixonados pela moda e amigos da marca em uma noite especialmente planejada para celebrar o poder e a elegância feminina. As embaixadoras do evento estarão presentes, compartilhando suas histórias e a conexão com as peças, tornando a noite ainda mais inspiradora e significativa.

*Para conhecer mais, acesse o Instagram:* @micarlalimasemijoias | https://www.instagram.com/micarlalimasemijoias

Serviço:
- Data: 13 de novembro de 2024
- Horário: 18h
- Local: Jardins do Éden - Avenida Antoine de Saint’ Exupéry, nº1025, San Vale

PARNAMIRIM/RN: PERSEGUIÇÃO POLICIAL TERMINA COM UM SUSPEITO MORTO

Uma perseguição entre equipes do 3º Batalhão da Polícia Militar e dois suspeitos terminou com um deles morto e o outro ferido. A ação policial ocorreu na estrada de Cajupiranga, em Parnamirim, na Grande Natal, na noite dessa segunda-feira (11).
De acordo com a PM, moradores locais denunciaram dois suspeitos, que estavam em uma moto, de assaltarem pessoas na região. Logo em seguida, as autoridades foram ao local e começaram uma perseguição com os suspeitos.
Houve trocas de tiros, os dois suspeitos foram atingidos e socorridos ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Um dos envolvidos morreu na hora, o outro está internado.

*Tribuna do Norte

Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo, perdido em 2019

O Brasil recuperou o certificado de país livre do sarampo, rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), que havia sido perdido em 2019. O anúncio será feito pelo diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, em evento na sede da entidade, em Brasília, junto à ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta terça-feira.

O presidente da Câmara Técnica do Brasil de Verificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita, Renato Kfouri, destaca que a recertificação é resultado de um conjunto de esforços para ampliar a vacinação e impedir a disseminação de novos casos:

Para mantermos o país certificado como livre de circulação do sarampo são vários fatores que precisamos cumprir que envolvem a cobertura vacinal, a vigilância de casos suspeitos, ações para impedir a transmissão. Conseguimos cumprir todos eles para garantir que não temos mais casos locais da doença. Foi um esforço grande, especialmente num país como o nosso, com tantas diferenças e desigualdades.

O certificado havia sido concedido ao Brasil em 2016 e, nos dois anos seguintes, o país permaneceu sem registrar novos casos de sarampo. Em 2018, no entanto, o vírus voltou a circular e provocar surtos. Segundo dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, na época a cobertura com as duas doses da tríplice viral, imunizante que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, estava pelo quarto ano seguido abaixo de 80% – distante dos 95% preconizados pela pasta.

Em 2019, os casos da doença explodiram, chegando a cerca de 21 mil no ano. Devido aos novos surtos e à circulação da mesma versão do patógeno por mais de um ano, o Brasil perdeu a certificação recebida três anos antes.

Perdemos porque entraram casos no país que encontraram uma população não vacinada, e o vírus voltou a circular. Tivemos cerca de 40 mil casos em três anos, 2018, 2019 e 2020. O mundo não está livre do sarampo, só a Europa neste ano registrou mais de 30 mil casos. Então temos que fazer nossa lição de casa, que é manter alta a cobertura vacinal e fazer a vigilância epidemiológica, para eliminá-lo aqui — diz Kfouri, que é também vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Desde 2022, não há mais novos diagnósticos de sarampo que tenham sido contraídos dentro do Brasil – todos os registros foram de indivíduos que vieram do exterior. O último caso local foi confirmado em 5 junho daquele ano, no Amapá. Neste ano, por exemplo, foram registrados quatro casos, mas todos de pessoas que retornaram de outros países.

— Os casos eventuais que aconteceram nesse ano, e que vão continuar acontecendo, são importados e não estão gerando casos secundários locais, ou seja, a vigilância estava atenta, a detecção foi precoce e conseguimos impedir uma cadeia de transmissão — explica o especialista.

Em 2023, o Brasil obteve a elevação de status de “país endêmico” para “país pendente de reverificação” da doença, um primeiro passo. Neste ano, começou as tratativas para recuperar o certificado. Depois de diversas reuniões e visitas técnicas da Opas, o status foi concedido novamente ao país.

*O Globo

MOSSORÓ/RN: ESTUDANTE É ATROPELADO AO TENTAR ATRAVESSAR AVENIDA EM FRENTE A UERN

Um estudante da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), foi atropelado na noite desta segunda-feira (11) em frente ao portão do campus de Mossoró, ao tentar atravessar a Avenida Professor Antônio Campos, no Bairro Presidente Costa e Silva.

De acordo com a assessoria da Universidade, o estudante estava atravessando a via em direção a um ônibus, quando foi atropelado por um veículo.

Ainda de acordo com a assessoria, o estudante foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passou por atendimento e recebeu alta hospitalar.

A universidade informou que solicitou à Secretaria de Trânsito do município a instalação de redutores de velocidade na região, e adoção de medidas para minimizar os acidentes no local.

De acordo, com o gerente de trânsito de Mossoró, Luiz Correia, já foi realizado um estudo no local por uma equipe de engenharia do município e serão instaladas lombadas na avenida.

*Do G1 RN

Transnordestina recebe aporte de R$ 3,6 bi para conclusão das obras

A Ferrovia Transnordestina receberá aporte de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras. O repasse será mediante crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A noticia é do portal CNN. A Transnordestina Logística (TLSA) tem a concessão do trecho da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. Segundo a concessionária, 62% das obras da Ferrovia estão concluídas, incluindo infraestrutura, superestrutura e obras de arte especiais.

O projeto da Transnordestina possui 1.757 quilômetros de extensão. Desse total, 1.209 quilômetros correspondem a linha férrea entre o Piauí e o Ceará, passando por Salgueiro (PE). Outros 548 quilômetros integram o ramal de Pernambuco, que sai de Salgueiro em direção ao Porto de Suape (PE).

O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram investidos. As obras da Transnordestina retomaram o ritmo em 2023 e a expectativa é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027, enquanto a Fase 2 deve ser finalizada em 2029.

A ferrovia é considerada estratégica para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério da região Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Maranhão. O empreendimento irá auxiliar no processo de escoamento dos materiais, sobretudo com fins de exportação.

*Jair Sampaio

AREIA BRANCA/RN: POLÍCIA MILITAR RECUPERA VEÍCULOS ROUBADOS EM SERRA DO MEL APÓS INTENSA PERSEGUIÇÃO

Na manhã desta terça-feira (12), uma ação rápida da Polícia Militar de Areia Branca resultou na recuperação de dois veículos roubados por criminosos em Serra do Mel. Os suspeitos fugiram em duas camionetes de luxo em direção a Areia Branca, mas foram interceptados pela guarnição da 2ª Companhia de Polícia Militar.

Com base nas informações recebidas pelo FACHO, os policiais iniciaram diligências na tentativa de localizar os veículos. Ao avistar os suspeitos, foi dada a ordem de parada, que não foi obedecida, desencadeando uma perseguição em alta velocidade. Durante a fuga, um dos veículos capotou às margens da BR-110, nas proximidades da comunidade Sussuarana, enquanto o segundo veículo foi encontrado com a frente danificada.

Um dos envolvidos foi detido no local do acidente, mas os demais integrantes conseguiram escapar, adentrando uma área de matagal. A polícia continua em diligências para capturar os fugitivos e dar fim às atividades criminosas na região.

*O Facho de Grossos

MOSSORÓ/RN: VEÍCULO ROUBADO É ENCONTRADO INCENDIADO PRÓXIMO A LIXÃO

Na manhã desta terça-feira (12), um veículo modelo Honda Civic com registro de roubo/furto foi encontrado completamente incendiado nas proximidades do lixão de Mossoró, às margens da BR-110, que faz a ligação entre os municípios de Mossoró e Areia Branca.
O automóvel foi localizado durante as diligências realizadas pela Polícia Militar, que estava à procura dos suspeitos envolvidos no roubo de duas camionetes de luxo em Serra do Mel. A operação foi desencadeada após um arrastão que culminou na fuga dos criminosos para a região.
A Polícia Militar de Areia Branca intensificou as buscas após um dos veículos roubados ter capotado na BR-110 durante uma perseguição. As investigações continuam para localizar e prender os demais suspeitos que conseguiram fugir pelo matagal.

*O Facho de Grossos

WEB RÁDIO NAVIRE: PROGRAMAÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA!!!

Ouça todos os dias, WEB RÁDIO NAVIRE! A nova rádio de Apodi! Baixe o aplicativo Rádios Net e ouça!
https://www.radios.com.br/aovivo/radio-navire/240739

PROGRAMAÇÃO DE HOJE
  • 05h - Forró Pé de Serra
  • 07h - Terça de Manhã
  • 12h - MPB
  • 13h30min - Terça de Tarde
  • 16h - Forró da Terça
  • 19h - Terça de noite

ANTÔNIO MARTINS/RN: MULHER SOFRE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

Uma mulher foi vítima de tentativa de feminicídio nesta segunda feira 11 de novembro de 2024, no município de Antônio Martins na região do Alto Oeste Potiguar. 
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima foi identificada apenas como “Maria”.
O companheiro dela teria cortado seu cabelo e em seguida desferido golpes de faca em suas costas. Maria foi socorrida para uma unidade de saúde local e em seguida encaminhada ao Hospital Regional de Pau dos Ferros onde está em observação médica.
A motivação para o crime ainda está sendo investigada pela Polícia Civil, mas as suspeitas são de que o marido teve uma crise de ciúmes. Após o ocorrido, a Polícia Militar realizou diligências no sentido de localizar e prender o suspeito, mas sem êxito.

*Fim da Linha

PREFEITO DE PATU, 'EIVELINO CÂMARA" SOFREU ACIDENTE NA BR-304

Por volta das 19h desta segunda-feira (11) de novembro de 2024, o prefeito da cidade de Patu na região alto oeste do RN, Rivelino Câmara, sofreu um acidente na BR-304 em Itajá.
O prefeito disse a nossa reportagem que vinha de natal quando, colidiu com uma vaca, em seu veículo modelo blazer de placas TIB2H68, o mesmo está bem, apenas danos materiais no veículo, que estourou os airbag o veículo foi rebocado com destino a Mossoró. 

Veja vídeo:
*ItajaTV

ALEXANDRIA/RN: Ministério Público pede cassação de nominata do Republicanos e inelegibilidade de Aline Souza e outros candidatos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de cassação de toda a nominata do Partido Republicanos em Alexandria (RN), além da inelegibilidade de Aline Souza, candidata à prefeitura nas últimas eleições. A ação requer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos e dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, independentemente de sua participação direta ou conhecimento das irregularidades investigadas.

O pedido do MPE inclui ainda a nulidade dos votos obtidos pelo Republicanos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, que pode alterar significativamente a configuração da representatividade municipal. A cassação também é solicitada para os diplomas dos eleitos Carlos Alberto Sarmento de Oliveira e João Victor da Silva Magno, ambos vereadores, e de seus suplentes.

Além disso, o Ministério Público pede a declaração de inelegibilidade, por um período de oito anos, de diversos integrantes do partido que teriam participado ou anuído com as condutas investigadas, incluindo Fabiane Aline Ferreira de Souza Lima (presidente do partido em Alexandria), Marcos Evangelista de Oliveira Rodrigues (secretário do partido), Regina Célia Costa da Penha (representante da coligação), e outros candidatos a vereador nas eleições de 2024. O caso segue em análise judicial e pode impactar profundamente a estrutura política do município.

*O Xerife

ALRN debate implementação do Novo Plano Nacional de Educação e mobilização social

Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), seus desafios e a necessidade de engajamento social para garantir sua efetiva implementação. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência reuniu parlamentares, representantes da educação, sindicatos e sociedade civil, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), representantes do Sinte-RN e da Secretaria de Educação do RN, além de líderes sindicais e estudantis. O evento abordou a estruturação de metas do PNE para a próxima década, com o objetivo de fortalecer a educação em níveis estadual e nacional.

Ao iniciar o debate, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância do encontro, destacando que o PNE é uma política de Estado e um direito essencial de todos os cidadãos. “A educação não é um favor, é um direito fundamental de cada cidadão e cidadã. Este momento é um marco, não apenas para reflexão, mas para ação coletiva”, disse.

A coordenadora-geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, defendeu o PNE como um instrumento essencial para a valorização da educação e dos profissionais da área. “Queremos que essa mensagem chegue à sociedade. O PNE é um plano de longo prazo, com vigência de 10 anos, e é essencial para estruturar e valorizar a educação”, declarou.

Bruno Vital, coordenador da juventude na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou a importância do debate e apresentou a nova edição da revista Retratos da Escola, que analisa o PNE e seus desafios. “Se hoje estamos aqui debatendo o novo PNE, é porque conseguimos recuperar o debate democrático no país. O grande desafio agora é consolidar o Sistema Nacional de Educação e estabelecer uma colaboração eficaz entre estados e municípios”, comentou. Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou o papel essencial da educação na sociedade brasileira e defendeu uma reorganização de políticas educacionais para responder às necessidades da sociedade em transformação.

A presidente da Umes Natal, Lilian Mirelli, chamou atenção para a importância de destinar 10% do PIB para a educação, uma das principais reivindicações do movimento estudantil. “Esse é um dos nossos maiores desafios. Só com esse investimento vamos conseguir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, enfatizou.

Representando a Secretaria de Educação do RN, Larissa Oliveira fez um histórico das conquistas e dificuldades enfrentadas desde o último PNE, iniciado em 2014, que foi prejudicado por cortes de investimento. “Tivemos políticas públicas paralisadas em 2016, com a Emenda Constitucional que congelou investimentos. Precisamos garantir que esse novo PNE seja executado com a devida prioridade e recursos”, disse.

A deputada Divaneide Basílio (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia, sublinhou a necessidade de atenção especial às crianças. “Pensar na atualização do plano é garantir que nossas crianças, muitas delas sem pleno acesso à escola, tenham um acompanhamento específico e integral,” declarou.

O deputado federal Fernando Mineiro destacou os avanços no debate educacional e o papel do Fórum Nacional da Educação na viabilização do novo PNE. “Este é um dia muito importante para orientar as discussões que ocorrerão em 2025 e que vão determinar os rumos da educação no país”, afirmou.

Ao final, os participantes reforçaram o compromisso com o PNE como um instrumento de equidade social e qualidade educacional. “O Novo Plano Nacional de Educação abrange 18 metas essenciais, e sua implementação exige o envolvimento de toda a sociedade para garantir um sistema educacional inclusivo e socialmente justo”, concluiu o deputado Francisco do PT, salientando a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade civil para uma educação que promova a transformação social e a justiça.

MAIS
A proposta do novo PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, reúne contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, além de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.

De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

11 novembro 2024

MOSSORÓ/RN: LIGA MOSSORENSE ABRE CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL NESTA TERÇA(12)

A Liga de Mossoró de Estudos e ao Combate ao Câncer, abre nesta terça-feira (12), às 10h30, a programação do Novembro Azul, mês dedicado à prevenção e a conscientização do diagnóstico do câncer de próstata.
Na oportunidade haverá um momento cultural com o Grupo de Cordas, da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Para este ano, o Novembro Azul terá dois Mutirões de Consultas com o Dr. Eddio Dantas, nos dias 19 e 27 de novembro, além de palestras de conscientização.