Os crimes investigados estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará). A Operação Hermes é a maior ação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.
Entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão: cinco mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária (até cinco dias) e 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo casas, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Além dos mandados, foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em valor superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao cálculo do prejuízo causado aos cofres públicos.
A operação inclui ainda a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sede em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do órgão.
O cadastro prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em cumprimento à legislação. O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios e comprometer animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central, e levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Com a origem legal, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas a empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas criminosamente em detrimento dos sistemas de controle do Ibama. A expectativa, no final, é que mais de 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do cadastro.
O nome da operação, Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto (Hg) é referência ao nome do elemento na tabela periódica.
O objetivo é atuar em diversas frentes para combater o elemento químico mercúrio, principalmente por meio do controle e fiscalização da comercialização, importação e exportação desse produto e do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Polícia Federal e Ibama.
*R7/Jair Sampaio
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