II CORRIDA BENEFICENTE DO GASPEC SERÁ EM NOVEMBRO

NATA/RN: LEI CRIA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA PACIENTES COM CÂNCER

Foto: Hemonorte / Reprodução

Com o objetivo de incentivar a doação voluntária e regular de sangue, com foco no atendimento a pacientes em tratamento contra o câncer, uma lei foi sancionada em Natal criando a “Campanha Municipal Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos“

Segundo o texto da lei, as ações podem se estender por todo o mês de junho, com data fixada no dia 14 desse mês, em articulação com a campanha nacional “Junho Vermelho”. A extensão do período busca ampliar o alcance das atividades de mobilização.

A legislação prevê quatro linhas de atuação: conscientização sobre a doação de sangue, atividades educativas em escolas e unidades de saúde, divulgação em meios de comunicação e redes sociais, e mobilizações comunitárias com coleta em parceria com o Hemocentro de Natal.

A lei autoriza parcerias com o Hemocentro de Natal, hospitais públicos e privados, instituições de ensino, organizações não governamentais e empresas. Também podem participar outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias. A norma prevê a possibilidade de suplementação orçamentária, caso necessário.

A iniciativa passa a integrar o calendário oficial do município e a coordenação da campanha ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderá firmar parcerias com entidades especializadas e empregar recursos de comunicação institucional na execução das ações.

*98 FM de Natal 

Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.

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“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.
Caminho do voto

Depois que todos os eleitores que estavam na fila terminam de votar, o presidente da mesa encerra a votação na urna eletrônica. A partir daí, a urna não recebe novos votos e são gerados os arquivos necessários para a apuração.

O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado

Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.
Próximas etapas

Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.

Na diplomação, a pessoa eleita recebe o diploma, documento da Justiça Eleitoral que registra seu nome, o partido, federação ou coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o documento também informa a classificação.

Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.

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“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.

Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.
Candidaturas indeferidas

Segundo Bruno Andrade, quando o registro de uma candidatura está sub judice, há outro fator complicador. O candidato pode continuar na disputa enquanto essa situação permanecer. Se o eleito estiver com o registro indeferido, mesmo que a decisão ainda esteja sob recurso, ele não poderá ser diplomado.

“Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.
Posse

Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo, embora eventuais processos eleitorais ainda possam continuar em tramitação.

“A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.

“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias/Gláucia Lima