A lei 15.519/2026,foi sancionada com veto parcial a um trecho que estabelecia requisitos específicos para o exercício da profissão. O texto vetado previa graduação em psicopedagogia ou formação em outro curso superior acompanhada de experiência na área.
A norma garante ainda que profissionais que já ocupavam cargos ou exerciam funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas e privadas antes da publicação possam continuar trabalhando na área.
Entre as atribuições previstas estão a avaliação e a intervenção psicopedagógica, a prevenção e a pesquisa relacionadas à aprendizagem, a consultoria e assessoria em instituições e clínicas, o apoio a equipes, a supervisão de profissionais e cursos e a direção de serviços de psicopedagogia.
Sigilo profissional
A lei determina que o psicopedagogo deve manter sigilo sobre as informações obtidas durante o exercício da atividade. O compartilhamento com outros profissionais envolvidos no atendimento poderá ocorrer mediante autorização do cliente O descumprimento da regra poderá caracterizar violação de segredo profissional e resultar em sanções civis e penais.
Veto parcial
O trecho vetado também previa que profissionais formados em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia precisariam fazer uma especialização de 600 horas em psicopedagogia no prazo de até 60 meses após a publicação da lei.
Ao justificar o veto, o Executivo afirmou que a exigência criaria restrições ao exercício da atividade e poderia reduzir a oferta de atendimento nas redes de educação e saúde. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Tramitação
A lei teve origem no PL 1.675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta foi aprovada pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Após a aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado à Presidência da República e sancionado na terça-feira (22), com o veto parcial.
