Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que endurece as regras contra organizações criminosas e amplia punições para integrantes e lideranças. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.A legislação amplia a definição de facção criminosa, que passa a incluir grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
A lei também prevê punições mais rígidas como restrições a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional; regras mais duras para progressão de regime, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado e cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para lideranças.
O texto estabelece ainda a suspensão do direito ao voto para detentos que, mesmo sem condenação definitiva, tenham ligação comprovada com organizações criminosas.
Declarações do presidente
Durante a sanção, Lula afirmou que a nova lei busca evitar a soltura rápida de presos após operações policiais.
Segundo ele, é necessário garantir que detenções com base em provas tenham continuidade no sistema de Justiça.
O presidente também defendeu foco nas lideranças do crime organizado. “É preciso atingir os responsáveis que comandam essas estruturas”, afirmou.
*98 FM de Natal
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