Governo Fátima envia para a ALRN projetos para aumentar ICMS, cobrar IPVA de carros elétricos, criar cashback e ampliar “Imposto do Pecado”

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), um conjunto de projetos de lei que visam a aumentar a arrecadação do Estado a partir de 2025.

Ao todo, são cinco propostas, que alteram a cobrança de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de criar uma modalidade de cashback de imposto para pessoas mais pobres e ampliar o rol de produtos alcançados pelo “Imposto do Pecado” – que seria usado para subsidiar programas sociais.

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o objetivo é recuperar a perda de arrecadação ocorrida a partir de 2022, quando duas leis federais reduziram impostos cobrados pelo Estado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desde então, a Sefaz projeta uma perda de R$ 1,7 bilhão. Agora, a estimativa é que, com a retomada da tributação, o Estado arrecade mais R$ 948 milhões já a partir do próximo ano.

Entenda abaixo os principais pontos das propostas do governo:

• Elevação da alíquota de ICMS de 18% para 20%, em caráter permanente;
• Cobrança de IPVA para carros elétricos, que hoje são isentos. A proposta é começar em 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3%;
• Isenção da cobrança de IPVA apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação – atualmente, a isenção ocorre após 10 anos;
• Atualização da lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos;
• Criação de um programa de cashback de imposto, ou seja, devolução de tributo, para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essas pessoas receberiam o dinheiro de volta em um cartão de débito, que só poderia ser usado no comércio local;
• “Imposto do Pecado”: Cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais.

De acordo com o Governo Fátima, com a retomada da arrecadação, o Estado terá condições de recuperar a trajetória de redução do comprometimento de receita com despesa com pessoal. Desde 2022, o nível de comprometimento com pessoal subiu de 53,37% para os atuais 58,26%, o que é acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, sobre o “Imposto do Pecado”, o objetivo é recompor a receita de programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. A arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.

*98 FM de Natal

Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.
A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

Edição: Valéria Aguiar
*Da Agência Brasil

IPVA 2020: confira calendário de pagamento no RN

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou a tabela com os valores do IPVA e o calendário do pagamento de 2020. Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano do veículos e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado. 
Confira AQUI.
De acordo com a Secretaria de Tributação do RN, os valores do IPVA "foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE".
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou em até cinco parcelas, que não podem ser menores que R$ 100.
O pagamento parcelado segue prazos específicos, de acordo com o final da placa do veículo (veja o calendário na imagem abaixo). Os boletos para pagamento podem ser emitidos no site do Detran.

*VNT.