Anvisa autoriza venda de medicamentos em apps de entrega

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão amplia a lista de plataformas que tiveram as restrições revogadas pela agência. Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia suspendido a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na Shopee.

Apesar das revogações, a Anvisa destacou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

A agência também esclareceu que a decisão não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos nessas plataformas.
Nova lei depende de regulamentação

Em comunicado, a Anvisa explicou que a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de uma regulamentação específica, que ainda deverá ser editada pela própria agência.

A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Segundo a Anvisa, portanto, a entrada em vigor da possibilidade prevista na lei está condicionada às regras que serão estabelecidas pela agência.
Resumo da NotíciaA Anvisa revoga restrições contra venda e propaganda de medicamentos em cinco plataformas.
A medida alcança iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A proibição na Shopee já havia sido revogada na quinta-feira (6).
As empresas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias.
A aplicação da Lei 15.357/2026 depende de regulamentação específica da Anvisa.

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

Iniciou nesta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”

*Fonte: Agência Brasil

ENCANTO-RN: MUNICÍPIO REABASTECE FARMÁCIA BÁSICA

Medicamentos e insumos estratégicos componentes da Farmácia Básica, adquiridos em face da honradez do Poder Executivo junto à comunidade encantense, estão sendo recebidos pelo município desde a semana anterior a esta, e se propõem à distribuição gratuita ordenada pelo Ministério da Saúde.
A entrega dos fármacos pelas empresas licitantes tem obedecido ao prazo de dez dias, a contar da ordem de autorização de fornecimento, uma vez que a formalização do processo aconteceu por meio de pregão eletrônico, promovido em 31 de julho.
A previsão de compra neste e nos meses vindouros aponta para um investimento máximo de R$ 218.767,50, a serem convertidos em vários tipos de remédios, entre eles alguns usados no tratamento da Covid-19 (ivermectina, azitromicina, prednisona, dexametasona e dipirona sódica). Pouco mais de 170 itens foram licitados; os psicotrópicos ou controlados entabulam a listagem.

 
*ASSESSORIA