Ubaldo promove audiência para debater situação do Seguro Habitacional no RN

Estado do RN é responsável por mais de 40% dos problemas encontrados no Nordeste em relação ao Seguro Habitacional. Foto: Cedida

Na próxima terça-feira, dia 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de uma audiência pública crucial para discutir a situação dos milhares de mutuários do Seguro Habitacional que há mais de 15 anos aguardam uma solução para seus casos. A audiência, marcada para às 14h, foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, que fez questão de convidar a bancada federal do Rio Grande do Norte, deputados e senadores, além de conclamar a população a participar.

O evento busca dar visibilidade ao drama vivido por mais de 50 mil famílias no estado, que estão em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional. Só em Natal, cerca de 38 mil famílias enfrentam problemas estruturais em seus imóveis, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida.

O Seguro Habitacional, uma garantia essencial para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deveria proteger essas famílias contra imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos físicos estruturais nas residências. No entanto, o que deveria ser uma solução se transformou em um pesadelo para muitos potiguares. “Eu tenho vergonha que alguém vá até a minha casa, o pilar da varanda tá caindo. Eu tô pedindo a Deus que não aconteça o pior”, desabafa Erivan Fernandes, residente do Gramoré, em Natal, uma das pessoas diretamente afetadas pela precariedade dos imóveis.

Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma Mediação Nacional do Seguro Habitacional, que envolve a CAIXA Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNSeg e as principais seguradoras nacionais. Apesar dos avanços em algumas regiões, como em Caruaru/PE e Natal/RN, os processos enfrentam atrasos devido à dificuldade em estabelecer um valor de oferta adequado. A situação é ainda mais complicada para as famílias cujas ações judiciais já foram transitadas em julgado contra seguradoras falidas.

Na audiência, serão discutidos também os avanços e as limitações do Projeto de Lei 5464/2023, que tem como relator o deputado federal Fernando Monteiro (PE). O PL tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de estabelecer normas claras para agilizar os acordos e reduzir os prejuízos tanto para as famílias quanto para a CAIXA.

O projeto é visto como uma esperança para muitos que vivem em condições precárias, aguardando uma solução definitiva. Aparecida Lopes, moradora de João Câmara, relata que a casa registrada em nome do seu pai foi construída com taipa, começou a ruir e chegou a desabar. “A nossa casa desabou em março deste ano e do jeito que desabou, está lá”, conta ela, evidenciando a urgência de ações concretas.

Moradores aguardam há cerca de 15 anos para que situação seja solucionada. Foto: Cedida

A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do SFH (ABRADEM), que reúne os mutuários do Rio Grande do Norte espera que a audiência pública traga mais que promessas, mas encaminhamentos práticos para a solução do problema. “É preciso que o PL 5464/2023 seja aprovado com urgência, pois estamos falando da vida de milhares de famílias que não podem esperar mais”, enfatiza Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação.

O Rio Grande do Norte é responsável por mais de 40% dos problemas encontrados no Nordeste em relação ao Seguro Habitacional, o que reforça a gravidade da situação no estado. A audiência pública será um momento crucial para que os mutuários exponham suas dificuldades e para que as autoridades se comprometam com soluções efetivas.

“A participação de todos os envolvidos é essencial para que o direito à moradia digna de milhares de famílias no Brasil e principalmente em nosso estado seja garantida, trazendo alívio a essas pessoas que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza”, reforça o propositor da audiência, deputado estadual Ubaldo Fernandes.

*Agora RN

Caixa e Governo Federal entregam 1,2 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida

A CAIXA e o Governo Federal entregaram, nesta quinta-feira 20, 1,2 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. As entregas foram realizadas nos municípios de Fortaleza (CE), Parnamirim (RN) e Sinop (MT) e beneficiam cerca de 4,8 mil pessoas.

Em Fortaleza, a cerimônia de entrega das moradias contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e de outras autoridades. Ao todo, foram investidos mais de R$ 143 milhões nos empreendimentos.

No evento, o presidente Lula comentou sobre a criação do programa habitacional. “Eu já enfrentei três enchentes na minha vida. A gente tinha que jogar álcool nas sanguessugas que vinham com a água. Eu só mudei de realidade em 1975, quando comprei minha casinha. Por isso criei o Minha Casa Minha Vida: para que as pessoas pudessem ter seu ninho e criar seus filhos, sem precisar se mudar todo ano porque o aluguel estava caro”.

A capital cearense foi contemplada com a entrega de 416 moradias do Residencial Cidade Jardim I Modulo III, que irão beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas. O empreendimento é composto por apartamentos de 43,29 m² e teve investimento total R$ 82,6 milhões. Cada unidade recebeu cerca de R$ 67 mil de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que alguns contemplados são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentos do pagamento de prestações. “Ninguém vai pagar parcela do Minha Casa Minha Vida, quem for do Bolsa Família”, disse. “Estou muito feliz, muito feliz de poder hoje estar cumprindo mais uma meta, de estar cumprindo mais um sonho, que é o sonho de vocês, mas é um sonho meu que é estar entregando uma casa para cada um de vocês”, complementou.

Já o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, destacou a importância dessas entregas para as famílias. “Nós temos ainda nessa construção do Minha Casa, Minha Vida, até o fim do ano, mais 1.200 unidades que serão entregues nesse ambiente também contemplando a população que espera com ansiedade por esse momento. A CAIXA está à disposição do povo brasileiro”, disse Vieira.

Silvana Lúcia Franco Santos, 56 anos, vai sair do aluguel e já conta os dias para mudar de vida e de casa na companhia da pequena Ester Sofia, sua filha. “Para mim vai ser muito importante porque eu lutei todos esses anos e agora eu consegui. Vai ser uma vitória. O apartamento é muito confortável, muito bonito e eu peguei em um lugar muito legal também. Adorei, adorei tudo”, disse.

Empolgada com a nova moradia, dona Maria da Conceição Queiroz comenta que sonhou muito com esse momento. “O apartamento é um luxo. O banheiro é todo equipado. Olha, o presidente Lula mandou o caprichar. Fez o melhor. Ele deu, está dando a gente hoje esse apartamento, o melhor. Não é qualquer coisinha não”, comemora.

A manicure Marcella Nunes da Silva, 32 anos, conta que o salário que, antes ia para o aluguel, agora ajudará na criação de Israel, de 10 anos, e Thomas, de 8 meses. “Agora eu vou investir nos meus filhos, né, para roupa, calçado, alimentação também”, explica. “É uma estrutura perfeita: o parquinho, o campo de futebol. Para eles vai ser muito divertido mesmo”, finaliza Marcella.

Outras entregas

No município de Parnamirim (RN) foi entregue o Condomínio Ilhas do Caribe, composto por 496 unidades habitacionais. O empreendimento recebeu investimento total de R$ 40 milhões. Cada apartamento possui 42,08 m² e recebeu cerca de R$ 82 mil de recursos do FAR- Fundo de Arrendamento Residencial.

Já a cidade de Sinop (MT) recebeu a 6ª etapa do Residencial Nico Baracat, composto por 288 apartamentos, de 46,36 m² cada. O residencial, contratado através de investimento do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, recebeu investimento total de R$ 20,4 milhões.

Ao todo, foram investidos nos residenciais mais de R$ 143 milhões. Todos os empreendimentos são equipados com infraestrutura completa e dispõem de unidades que podem ser adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

*Agora RN

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PAU DOS FERROS/RN: MUNICÍPIO É CONTEMPLADO COM 50 CASAS POPULARES NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), recebeu do Governo Federal a confirmação de que o município foi beneficiado com 50 casas populares.
"É mais política habitacional para o nosso povo, fruto de muito empenho e trabalho da nossa equipe para submissão de projetos para sermos contemplados pelo Ministério das Cidades, através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidade Urbano. Estamos todos muito contentes com a notícia!", comemorou a secretária de Desenvolvimento Social, MonaLisa Torquato.
A princípio o Rio Grande do Norte seria contemplado com 933 unidades habitacionais, porém após articulações do governo estadual junto ao governo federal o número foi quase quadruplicado e as unidades vão beneficiar mais de 15.5 mil pessoas no RN.
Além disso, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) atuou junto aos municípios e associações orientando sobre os critérios para habilitação das propostas e condicionantes de critérios de seleção.
Em todo Brasil foram mais de 112,5 mil moradias selecionadas. O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões para beneficiar mais de 440 mil pessoas no país. O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado de ofício pelo Ministério das Cidades.

Governo do RN entrega as primeiras casas do Programa Pró-Moradia

Casas populares na cidade de Santo Antônio

O Governo do Estado entregou, no município de Santo Antônio, as primeiras casas do Programa Pró-Moradia, beneficiando 14 famílias da cidade. A ação coordenada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é um marco no RN, onde há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.

Os recursos da obra, na ordem de quase R$ 800 mil, são 100% estaduais oriundos da pactuação do Governo do Estado que garantiu sua contrapartida para reativar o projeto. Cada unidade habitacional está avaliada em R$ 57 mil e tem 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

A governadora Fátima Bezerra se emocionou na entrega dos imóveis. “É por vocês que vim, apesar da intensa agenda fiz questão de estar aqui. Essa ação significa cidadania, respeito e dignidade, é o resultado de muitos sonhos e não existe maior do que ter a sua casinha, pegar na chave e dizer: valeu a luta e valeu o sonho”.

A chefe do executivo estadual lembrou que o convênio do Pró-Moradia estava quase perdido porque as gestões anteriores não tinham condições de oferecer contrapartida necessária e que ao longo da ação, alegando burocracia, o Governo Federal suspendeu o projeto. “A obra não foi parada e nós garantimos os recursos e aqui estamos hoje para entregar as casas”, completou Fátima.

As casas já foram entregues com a escritura pública registrada em cartório e no nome dos titulares, que também receberam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel Público (CDRU). Pessoas como a enfermeira Raiane de Lima Santos, que sonhava com o dia em que teria a própria moradia. “Agradeço primeiramente a Deus e à governadora Fátima por este projeto. Muitos de nós pegava aluguel ou morava em casa cedida. Agora temos o nosso canto”, declarou em nome dos beneficiários.

Além das casas, cerca de 80 pessoas ligadas às 14 famílias beneficiadas também receberam certificados dos sete cursos de qualificação profissional, vinculados ao Programa de Trabalho Social (PTS) desenvolvido. Também receberam material suficiente para iniciar um pequeno negócio. Foram ofertadas cinco oficinas, sete cursos e dezenas de palestras informativas e atividades laborativas, em um investimento de quase R$ 100 mil reais. “Mesmo diante das dificuldades que se apresentaram, estamos concluindo o programa aqui. A Cehab levou a sério o compromisso de qualificar essas mulheres chefes de família”, lembrou do diretor da Companhia, Pablo Thiago Lins.

Presente na cerimônia de entrega, o prefeito do município ressaltou a importância do momento. “É um dia especial para os moradores de Santo Antônio que recebem estas casas construídas pelo governo. Conheço todos aqui e sei da necessidade de cada um. Quero agradecer a Cehab e ao Governo e desejar que Deus abençoe a todos”, comentou Raulison Ribeiro.

O Pró-Moradia prevê a construção de casas em mais de 40 municípios. São 765 imóveis destinados à população vulnerável. São cinco contratos beneficiando todas as regiões do Rio Grande do Norte, o maior deles em Natal, onde são 90 moradias. Cerca de 3.100 pessoas serão alcançadas com a ação.

*DeFato