Styvenson foi o único senador do RN a votar contra PEC que garante R$ 600 do Bolsa Família

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi o único da bancada do Rio Grande do Norte que votou, na noite desta quarta-feira (7), contra a PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que autoriza um furo no teto de gastos por dois anos para abrir espaço no orçamento para pagar o benefício de R$ 600 do Bolsa Família e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O voto contra de Styvenson ocorreu apenas no 2º turno da votação. No 1º turno, quando foi aprovado o texto-base, o senador potiguar havia votado a favor. Pelas redes sociais, ele afirmou que votou contra na 2ª rodada porque um destaque (proposta de mudança) apresentado pelo Podemos foi rejeitado. A emenda queria reduzir o tempo de validade do estouro no teto de gastos, para apenas um ano, e também o valor do furo. “O voto derradeiro foi não”, disse Styvenson.

Os outros dois senadores potiguares – Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) – votaram a favor da proposta defendida pelo presidente eleito Lula.

No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra — a maioria da base bolsonarista —, placar semelhante ao do primeiro turno, de 64 e 16. A proposta precisava de 49 dos 80 votos na Casa antes de seguir para a Câmara.

PEC da Transição
A PEC eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos, em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família e para a recomposição do orçamento de programas sociais.

O texto também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões em investimentos mediante receitas extraordinárias, o que aumenta o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.

*98 FM de Natal