Recursos para a Lei Câmara Cascudo será de R$ 10 milhões este ano

Foto: Raiane Miranda

Foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto 31.281 que define a isenção fiscal do Estado para a Lei Câmara Cascudo, principal mecanismo de fomento à cultura no RN.

Segundo o decreto, o governo destinará R$ 10 milhões para empresas que aderirem à Lei este ano através da renúncia fiscal do ICMS para que o valor correspondente seja investido em projetos culturais aprovados.

O diretor geral da Fundação José augusto (FJA), Crispiniano Neto, declara que o Governo do Estado mantém o processo de acesso democrático aos recursos em patamares elevados e importantes para o setor. “Temos R$ 10 milhões neste ano que são fundamentais para a área cultural, ainda mais em um período de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”. O gestor da FJA informa ainda que o início das inscrições dos projetos para o programa deverá ocorrer em abril.

O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá apresentar projeto durante o período de inscrição que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 22 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 99 milhões, beneficiando mais de 700 projetos.

Confira o decreto AQUI.

*Portal Difusora