Dino leva ao plenário do STF decisão que derrubou ordem de Mendonça sobre Nossa Senhora Aparecida

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão em que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça para retirada de publicações das redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Caberá agora ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o caso será analisado.

A controvérsia teve origem em uma decisão de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de conteúdos relacionados à alegação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Dino suspendeu a determinação ao analisar um pedido relacionado à retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet. O ministro considerou que a ordem poderia atingir a liberdade de expressão e provocar censura em larga escala sobre o tema.

Ao enviar sua própria decisão para análise dos demais ministros do Supremo, Dino também levantou uma discussão sobre os limites das decisões individuais tomadas no âmbito do TSE.

Segundo o ministro, o caso torna necessária uma análise sobre o princípio da colegialidade na Justiça Eleitoral, incluindo a necessidade de decisões monocráticas relacionadas à propaganda eleitoral serem submetidas posteriormente ao plenário do TSE.

Dino também argumentou que a proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida, amplia a relevância da discussão sobre eventuais restrições a publicações relacionadas ao tema.
Segundo embate entre Dino e Mendonça

Esta é a segunda vez em menos de um mês que uma decisão de Mendonça é derrubada por Dino.

Em setembro, Dino também suspendeu uma decisão relacionada ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A sequência de decisões abriu uma discussão dentro do Judiciário sobre os limites da atuação individual de ministros e a relação entre decisões tomadas no STF e no TSE.

No caso das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, a palavra agora será do colegiado do Supremo. Ainda não há data definida para o julgamento.

*98 FM de Natal