Alexandre de Moraes nega desbloqueio do X e manda empresa pagar multas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (27) a volta imediata ao ar da rede social X. E disse que o X ainda tem que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país.

O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, pode determinação de Moraes. O ministro tomou a decisão diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira.

Nos últimos dias, o X atendeu a algumas dessas exigências.

De acordo com as determinações de Moraes, a empresa X Brasil Internet Ltda deve:

• Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
• Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
• Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.

Essas exigências precisam ser atendidas para que a plataforma possa voltar a operar plenamente no país.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão desta sexta.

*Fonte: G1

Dino revoga prisão de jovem detido com maconha em meio à votação no STF sobre porte da droga para consumo

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, em decisão publicada na terça-feira (5), a prisão de um jovem de 18 anos que é acusado de tráfico de drogas por portar 7,28 gramas de maconha.

Dino atendeu a habeas corpus impetrado pela defesa do homem contra decisão da presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura.

Na avaliação do ministro do STF, a decisão da 1ª instância, que foi mantida pelo STJ, tem “referências genéricas e abstratas acerca da necessidade da custódia cautelar”.

Dino rebateu o argumento de que a prisão preventiva era necessária por causa da “periculosidade do paciente ou que este seria pessoa profundamente envolvida no tráfico de drogas”. O ministro do STF diz que, embora a quantidade não seja insignificante, 7,28 gramas de maconha não justificam a prisão.

O ministro do STF ainda ressalta a idade do suspeito e que ele possui residência fixa. “Nesse contexto, em observância ao caráter residual da prisão preventiva, reputo adequada, na hipótese, sua substituição por medidas cautelares diversas”.

A decisão de Flávio Dino aparece em meio à votação no plenário do STF sobre porte de maconha para uso pessoal. No momento, há cinco votos favoráveis contra três. A análise foi suspensa após pedido de vista de Dias Toffoli.

 

*UOL

Barroso vai assumir presidência do Supremo por 15 dias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir a presidência da Corte pelos próximos 15 dias. De acordo com o STF, entre os dias 1° e 16 de julho, Barroso comandará a corte no período de ferias da atual presidente, ministra Rosa Weber, que retornará ao trabalho no dia 17 de julho.

O recesso no Supremo começa amanhã (1°) e vai até 31 de julho. Durante o período, as sessões do plenário ficam suspensas, mas, pelas regras internas, os ministros podem continuar trabalhando nos processos que estão no gabinete.

Na função de presidente, Barroso poderá decidir questões urgentes que chegarem ao STF. Em geral, a Corte recebe diversos pedidos de habeas corpuse recursos durante o período de recesso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro, não vai sair de férias e seguirá despachando os processos que estão em seu gabinete.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça informaram que também vão continuar trabalhando. Dias Toffoli vai atuar somente nas ações envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran e os desdobramentos do caso.

Em agosto, na volta dos trabalhos do plenário, o Supremo dará posse ao ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia está marcada para 3 de agosto.

*Fonte: Agência Brasil

Lewandowski manobra e segura processo contra Deltan e Moro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o processo envolvendo o deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), o senador Sérgio Moro (União-PR) e o advogado Rodrigo Tacla Duran vai permanecer no STF.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que a decisão inicial do magistrado seria para que o processo voltasse a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, mas que, em sintonia com a Procuradoria-Geral da República, houve mudança no entendimento e o despacho foi alterado.

Em depoimento ao juiz federal Eduardo Appio, em 27 de março deste ano, o advogado citou suposta extorsão praticada por pessoas que teriam ligação com o deputado e o senador. O caso narrado teria acontecido antes das eleições, portanto, antes do foro privilegiado. Como houve citação aos parlamentares, o juiz encaminhou o processo para o Supremo.

A defesa de Deltan solicitou que o processo voltasse para Curitiba. A decisão de Lewandowski, às vésperas da aposentadoria antecipada, contraria o pedido do deputado.

O ministro considerou o entendimento da PGR de que Sérgio Moro, à época do suposto crime, ocupava o posto de ministro da Justiça, portanto, teria foro especial por prerrogativa de função.

Na decisão, Lewandowski destaca que a competência é do STF “ao menos nesta fase inicial”. O ministro ainda determinou que o processo seja encaminhado para a PGR para “exame mais detalhado dos fatos e instauração de inquérito”.

*Por Diário do Poder.

Bolsonaro enfrenta 28 processos que podem levá-lo para a cadeia

Jair Bolsonaro habitou o Alvorada com medo da cadeia por metade do mandato presidencial. Admitiu isso pela primeira vez em agosto de 2021, quando, no auge da crise com o Supremo Tribunal Federal, buscava insuflar sua horda. “Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, morto ou a vitória”, declarou. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa”, emendou o capitão, que, dias depois, afirmou que não acataria mais decisões de Alexandre de Moraes.

O risco do xilindró ganhou força à medida que o presidente dobrava a apostava de incitar a extrema-direita contra as instituições. Seu objetivo era, após ser reconduzido ao Planalto, manter os órgãos de investigação sob rédea curta. Como foi derrotado, o plano ruiu. Não à toa, isolou-se na residência oficial, voltando a despachar apenas 20 dias após perder o pleito. A roupagem de mártir não lhe serviu — e chegou a hora de acertar as contas com a Justiça.

Pesadelo

Bolsonaro é atormentado por pelo menos 28 processos no STF, no TSE e na Justiça Federal. Como na mitologia, o mandatário sente a espada de Dâmocles pendendo sobre sua cabeça. Por isso, passou a calcular cuidadosamente seus passos depois da eleição. Como um ventríloquo, começou a usar Valdemar da Costa Neto para falar em seu lugar.

Por pressão do capitão, o mandachuva do PL valeu-se da estrutura partidária para contestar o resultado do pleito e apontou, sem provas, problemas em urnas. Trata-se de uma via de mão dupla: enquanto Valdemar atende aos caprichos do Planalto, Bolsonaro mantém a promessa de ceder o capital político para impulsionar o partido nas eleições municipais de 2024 e voltar à cena em 2026.

O ex-mensaleiro não é o único personagem do show de horrores. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto recebe aliados do presidente na mansão que serviu como comitê da campanha. São políticos e militantes engajados na defesa de uma intervenção militar.

Acovardado

Enquanto extremistas percorrem o País pregando um golpe, o presidente mantém-se em silêncio monástico e foge dos holofotes. Faz isso não somente por causa da erisipela que o acometeu e que, aliás, já deu trégua — porque, mesmo recluso, ele poderia muito bem conversar com seus apoiadores radicais por meio das redes, como sempre fez.

Trata-se de um cálculo jurídico, segundo aliados. Ele quer evitar a prisão. Os maiores riscos para Bolsonaro, a curto e longo prazo, concentram-se nos processos que correm no STF, em especial o inquérito das fake news.

*Isto É/Toni Martins

STF confirma suspensão de MP de Bolsonaro que adiava apoio ao setor cultural

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que alterou leis que davam apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A decisão se deu, na sessão virtual extraordinária realizada na última quarta-feira (08), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7232, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A fim de ajudar o setor cultural em razão da pandemia da covid-19, o Congresso Nacional editou a Lei 14.148/2021 (que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). As normas foram vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e, após a derrubada dos vetos pelo Congresso, ele editou a MP.

Em seu voto pela manutenção da cautelar, a ministra Cármen Lúcia reiterou que a medida provisória esvaziou a eficácia das normas aprovadas pelo Legislativo. Enquanto as leis previam o repasse obrigatório de valores da União aos estados e municípios para o setor cultural, a MP apenas autoriza o governo federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício. Além disso, protelou os prazos para o repasse.

A relatora observou ainda que a MP não atendeu aos requisitos de urgência e de relevância do tema. Segundo ela, as leis foram resultado de um longo processo legislativo, conduzido por quase um ano.

Outro ponto assinalado foi o desvio de finalidade na edição da MP. “O que se tem é um quadro no qual o presidente da República não aceita o vetor constitucional nem a atuação do Poder Legislativo e busca impor a sua escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento, que é, no sistema jurídico vigente, quem dá a última palavra em processo legislativo”, afirmou.

A liminar suspendeu os efeitos da medida provisória em sua integralidade, desde o início da sua vigência, mas ela continuará a tramitar como projeto de lei no Congresso Nacional, nos termos do artigo 62 da Constituição Federal. Ficam, assim, restauradas as leis anteriores.

Seguiram a relatora a ministra Rosa Weber, presidente do STF, e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que negaram referendo à liminar. Ao abrir divergência, André Mendonça avaliou que é inviável controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Supremo em matérias em tramitação no Congresso, como no caso. A seu ver, também há um nítido descompasso entre a promessa prevista na lei e a sua realização financeira. Por fim, o ministro considerou pouco razoável assentar, em jurisdição constitucional, a ocorrência de desvio de finalidade ou abuso de poder do presidente da República.

*Difusora de Mossoró

Rosa Weber é eleita presidente do STF

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência do STF. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente da Corte.

Ela substituirá o ministro Luiz Fux à frente do STF e deverá ficar no cargo até outubro de 2023, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.

Por 10 votos favoráveis e 1 contrário — o ministro que assumirá a presidência normalmente vota no vice — a eleição foi protocolar, dado que o Supremo adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade para a sucessão de seus presidentes.

Como informamos, a posse de Rosa Weber como presidente do STF está marcada para o dia 12 de setembro.

*Informações: O Antagonista

Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. 

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba. 

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato. 

O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.  

A defesa de Lula divulgou nota na qual afirmou que a condenação do ex-presidente por Sergio Moro causou danos "irreparáveis", entre os quais a prisão durante 580 dias.

*Do G1

LUIZ FUX É ELEITO O NOVO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Com um placar de 10 a 1, a suprema Corte elegeu na tarde de ontem, quinta-feira (25) o ministro Luiz Fux para presidente e a ministra Rosa Maria Pires Weber vice-presidente respectivamente do Supremo Tribunal Federal. Os dois recém-eleitos comandarão o STF pelos próximos dois anos.
Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.