Governo institui Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

O Governo Federal instituiu o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, por meio da Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4. O CNSIC destina-se ao monitoramento da implementação e da evolução da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).

O comitê é presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e é composto por 15 ministérios, além da Agência Brasileira de Inteligência; Comando da Marinha; Comando do Exército; e o Comando da Aeronáutica.

Compete ao Comitê Nacional assegurar o planejamento integrado sobre segurança de infraestruturas críticas, por meio da elaboração, atualização e implementação do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic; promover a articulação institucional entre os diferentes órgãos envolvidos; apoiar à implementação de ações, a promoção da troca de informações e dados entre os órgãos envolvidos, promover a continuidade da prestação dos serviços das infraestruturas críticas; e propor à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo: as atualizações para a PNSIC e a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Ensic e a edição dos atos normativos necessários à execução do Plansic.

*Gláucia Lima