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A decisão também impede que o parlamentar volte a publicar ou divulgar o mesmo conteúdo, ou materiais considerados substancialmente semelhantes. A plataforma X foi comunicada para retirar a publicação e informar à Justiça Eleitoral quais providências foram adotadas.
Segundo a ministra, Nikolas teria retirado a declaração de Lula do contexto em que foi feita. O presidente havia abordado a resistência dos homens em realizar exames para prevenção e diagnóstico do câncer de próstata e, durante o discurso, fez uma comparação com a rotina de exames e consultas médicas das mulheres.
Na avaliação apresentada na decisão, a publicação de Nikolas teria atribuído à fala presidencial uma conotação diferente da original ao relacioná-la a conteúdos envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A ministra também destacou que, no contexto eleitoral, uma informação verdadeira pode resultar em desinformação quando é apresentada de maneira distorcida ou fora de seu contexto.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que acusou o deputado de utilizar um trecho recortado da declaração de Lula para atribuir outro significado às palavras do presidente.
A decisão de Estela Aranha é liminar, ou seja, tem caráter provisório, e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do TSE. Antes disso, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A ministra também ressaltou que a liberdade de expressão possui proteção ampla no debate político, mas considerou que a permanência da publicação poderia gerar impactos diante do alcance das redes sociais e da capacidade de divulgação do perfil de Nikolas Ferreira.
*Fonte: G1 / TSE
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