Duas vezes preso pelo mesmo motivo, mesmo sem dever nada: motorista de 60 anos vive drama após falhas da Justiça

Uma história que mistura indignação, sofrimento e uma sensação de impotência diante de quem deveria garantir direitos. O motorista Francisco Antônio de França, de 60 anos, natural de Areia Branca/RN, viveu uma situação difícil de acreditar: foi preso duas vezes por causa de uma suposta dívida de pensão alimentícia, mesmo sem dever nada à Justiça.


O que mais chama a atenção é que o problema já havia sido resolvido há bastante tempo. Após a primeira prisão, Seu França decidiu buscar reparação na Justiça, processou o Estado e já conseguiu vencer a ação. A expectativa era de que aquele episódio ficasse definitivamente para trás e que ele pudesse seguir sua vida sem o risco de passar novamente pelo mesmo constrangimento.

Mas o que deveria ser um capítulo encerrado acabou se repetindo. Mesmo com a situação já solucionada, o motorista foi novamente conduzido pelo mesmo motivo, enfrentando mais uma vez o constrangimento de ser tratado como devedor de uma obrigação que, segundo ele, não existia mais.

Aos 60 anos, Seu França agora se prepara para buscar novamente seus direitos. Além da ação que já venceu em razão da primeira prisão, pretende acionar o Estado também pelo segundo episódio, considerado por ele uma repetição de uma injustiça que já deveria ter sido superada.


O caso levanta um questionamento inevitável: como alguém pode ser preso duas vezes pelo mesmo motivo, mesmo depois de a situação ter sido resolvida judicialmente?

Para Seu França, não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de dignidade, respeito e do direito de não passar novamente por uma situação tão humilhante. Afinal, quem deveria proteger o cidadão não pode permitir que ele seja vítima repetida de uma falha que já deveria ter sido corrigida.

*Fim da Linha 

CATOLÉ DO ROCHA/PB: POINT CONVENIÊNCIA

Após embate com líder do PL, Alcolumbre critica políticos que “ganharam a eleição ofendendo e agredindo pessoas”

Foto: Carlos Moura e Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (4) políticos que, segundo ele, utilizaram ataques pessoais e discursos contra instituições para conquistar votos nas eleições. Durante pronunciamento no plenário, o senador também questionou as críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas feitas após o resultado do segundo turno.

Sem citar diretamente os parlamentares, Alcolumbre afirmou que alguns políticos passaram do debate democrático para as agressões contra adversários e autoridades.

“Algumas vezes, alguns colegas nossos passam apenas do debate para as agressões em relação a esta presidência. […] Infelizmente, muitos atores políticos do meu país chamado Brasil se promoveram e ganharam a eleição ofendendo e agredindo as pessoas”, declarou.

O presidente do Senado também criticou manifestações que colocaram em dúvida o funcionamento do sistema eleitoral após o resultado do segundo turno. Como exemplo, mencionou o desempenho do Partido Liberal (PL) nas eleições legislativas do primeiro turno.

“Abriu as urnas e ganharam a eleição, mas o pior de tudo isso é que no primeiro turno a urna eletrônica prestou […] ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição, serviu para eleger 20 e tantos senadores, ela serviu para comemorar uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula […] e quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna”, disse o presidente do Senado.
Discussão sobre redução da maioridade penal motivou confronto

O pronunciamento ocorreu após um desentendimento com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Mais cedo, o parlamentar cobrou que Alcolumbre colocasse em votação ainda nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal.

O presidente do Senado, porém, afirmou que não levaria o texto à votação naquele momento. A justificativa foi que a Câmara dos Deputados havia iniciado a discussão da proposta antes do Senado.

Portinho contestou a decisão e acusou Alcolumbre de descumprir um acordo firmado entre os líderes partidários no dia anterior para acelerar a tramitação da matéria.

“O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. E o presidente do Congresso, senhor Davi, o senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa Alta. O senhor fez um compromisso; compromisso é para ser cumprido”, afirmou o líder do PL.

A proposta defendida pelo partido prevê reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nas demais infrações.
Portinho nega ofensas e volta a cobrar acordo

Em resposta, Carlos Portinho afirmou que não teve a intenção de ofender Alcolumbre e negou ter feito críticas às urnas eletrônicas durante sua manifestação.

“Eu não ofendi ninguém. Muito menos ofenderia à vossa Excelência [Alcolumbre], muito menos tratei aqui de urna eletrônica”, declarou.

O senador também saiu em defesa de Flávio Bolsonaro (PL), ao comentar a possibilidade de saída do parlamentar para os Estados Unidos. “O outro [Flávio Bolsonaro] se não fugisse o próprio presidente reeleito disse que o cassaria”, declarou.

Ao encerrar sua manifestação, o líder do PL voltou a cobrar explicações sobre o acordo que, segundo ele, havia sido firmado entre as lideranças para acelerar a votação da PEC.

*98 FM de Natal 

Neoenergia Cosern abre edital de R$ 14 milhões para financiar projetos de eficiência energética no RN

A Neoenergia Cosern abriu uma chamada pública com investimento de R$ 14 milhões para financiar projetos de eficiência energética no Rio Grande do Norte. O edital é voltado a diferentes setores, como indústria, área rural, poder público, comércio e serviços, condomínios residenciais e iluminação pública.

A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tem como objetivo incentivar o uso racional da energia elétrica. Entre as ações que poderão receber recursos estão melhorias nas instalações elétricas, substituição de equipamentos por modelos mais eficientes, geração de energia solar fotovoltaica e armazenamento de energia.

Os interessados devem apresentar propostas seguindo os critérios técnicos e comerciais estabelecidos no edital, disponível no site da Neoenergia.

O prazo para esclarecimento de dúvidas segue até 7 de janeiro de 2027. Já o recebimento das propostas será realizado até o dia 14 de janeiro de 2027.

Os documentos e as orientações para participação estão disponíveis na página de Chamadas Públicas de Projetos de Eficiência Energética da Neoenergia.