A proposta prevê permitir a veiculação de publicidade comercial paga e isentar essas emissoras do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação.
Atualmente, as rádios comunitárias não podem transmitir propagandas comerciais. A principal fonte de recursos dessas emissoras são os apoios culturais, que precisam estar vinculados à comunidade atendida.
Segundo o senador, as rádios comunitárias desempenham um papel importante, principalmente nas cidades do interior, levando informações locais, campanhas de saúde e serviços de interesse da população. Ele também destaca que, por serem emissoras de pequeno porte e com área de cobertura limitada, precisam de novas possibilidades de receita para manter suas atividades.
A proposta também prevê a isenção de direitos autorais sobre obras musicais, teatrais e literomusicais utilizadas na programação. A medida é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
O presidente da entidade, Jeremias dos Santos, afirmou que a intenção é ampliar a presença das rádios comunitárias pelo país, chegando a diferentes regiões e comunidades, incluindo quilombolas, assentamentos e comunidades indígenas.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 5 mil rádios comunitárias, segundo dados do Ministério das Comunicações. A proposta busca ampliar as condições de funcionamento e sustentabilidade dessas emissoras.
Se aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e não houver recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
