Recomendações do MPRN proíbem abusos sonoros durante eventos eleitorais em quatro municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou duas recomendações para assegurar a ordem e o cumprimento das normas legais durante o período eleitoral em Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. As orientações, publicadas recentemente, visam coibir o uso abusivo de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros em eventos eleitorais e fora deles.
A recomendação também inclui a restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para minimizar perturbações sonoras. Além disso, o MPRN orienta as autoridades policiais militares a atuarem para evitar tais práticas. Caso identifiquem atividades proibidas, devem encaminhar os responsáveis à delegacia e registrar um termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal.
O MPRN reforçou que a recomendação deve ser rigorosamente seguida, conforme a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código Eleitoral e outras normas legais vigentes. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas judiciais para garantir a ordem pública e a integridade do processo eleitoral.

*Do Blog: No sábado passado(24) essa recomendação do MPRN não foi respeitada em Apodi. Barulho de paredões, motos com canos barulhentos durante todo o dia, mas no domingo(25) os seguidores de outra coligação tentou fazer o mesmo e a fiscalização bateu em cima. A recomendação vai funcionar para todos?