Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta tarde.Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumula 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões.
Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após condenação na investigação da trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
O ato da Mesa justifica a decisão “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
A Primeira Turma da Corte condenou o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena determinada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia e a perda de mandato.
*CNN Brasil
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