Edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado na quarta (10)

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos.

A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.
Inovações

Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.
Provas e áreas de atuação

Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

MOSSORÓ-RN: CARGOS E VGAS DISPONIBILIZADOS NOS CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

A Prefeitura de Mossoró já encaminhou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei relacionados a concursos públicos. O município anunciou a intenção de publicar editais de concursos com mais de 500 vagas ainda este ano.

Os certames estão planejados para abranger áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Procuradoria-Geral e Auditoria Fiscal, oferecendo vagas para níveis médio e superior. Os projetos submetidos à apreciação da Câmara de Vereadores têm previsão de votação ainda esta semana.

A administração municipal enviou um Projeto de Lei que propõe isenção na taxa de inscrição para concursos públicos aos candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Doadores de sangue, órgãos, medula óssea, e participantes que desempenharam a função de mesário nas três últimas eleições também serão isentos do pagamento da taxa.

Entre esses projetos, destaca-se o Projeto de Lei n.º 28/2023, que cria seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado, voltado ao atendimento de crianças com deficiência. Neste mesmo projeto, são criadas três vagas para professor de português e mais três para professor de Educação Física.

O referido Projeto de Lei estipula que os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado devem possuir diploma de ensino superior completo em Educação Especial ou licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial, Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Para a área da saúde, a proposta é de mais de 200 vagas nas seguintes especialidades:

• Agente de Combate a Endemias: 5 (cinco) vagas;
• Assistente Social: 4 (quatro) vagas;
• Biomédico: 2 (duas) vagas;
• Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial: 1 (uma) vaga;
• Cirurgião-dentista Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais: 1 (uma) vaga;
• Cirurgião-dentista Estomatologista: 1 (uma) vaga;
• Enfermeiro: 43 (quarenta e três) vagas;
• Enfermeiro Intensivista: 5 (cinco) vagas;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho: 2 (duas) vagas;
• Farmacêutico-Bioquímico: 5 (cinco) vagas;
• Fonoaudiólogo: 3 (três) vagas;
• Médico Clínico-Geral: 29 (vinte e nove) vagas;
• Médico Otorrinolaringologista: 1 (uma) vaga;
• Médico Sanitarista: 1 (uma) vaga;
• Psicólogo: 3 (três) vagas;
• Técnico de Enfermagem: 121 (cento e vinte e uma) vagas;
• Técnico de Laboratório: 3 (três) vagas;
• Terapeuta Ocupacional: 4 (quatro) vagas;
• Técnico em Podologia: 2 (duas) vagas;
• Técnico em Saúde Bucal: 8 (oito) vagas.

Já para a Educação, serão mais de 100 vagas ofertadas. No Projeto de Lei encaminhado à Câmara, a administração municipal inclui 12 novas oportunidades no concurso, expandindo as posições para Professor de Português (3 vagas), Professor de Educação Física (3 vagas) e Professor de Atendimento Educacional Especializado (6 vagas).

Na área de assistência social, está contemplada a adição de 50 novas posições no concurso público, abrangendo setores como apoio, socioeducativo, serviço social, psicologia, ciências contábeis, ciências econômicas, pedagogia, ciências sociais e direito.

Confira:

• Educador Social: 15 (quinze) vagas
• Agente Administrativo: 4 (quatro) vagas
• Cuidador Social: 12 (doze) vagas
• Assistente Social: 48 (quarenta e oito) vagas
• Psicólogo: 22 (vinte e duas) vagas
• Técnico de Nível Superior: 29 (vinte e nove) vagas.

Concursos públicos oferecem 30,4 mil vagas com salários de até R$ 35,5 mil

Concursos públicos oferecem 30.378 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 35,5 mil.
O maior, com 2.700 vagas, é da Polícia Militar de São Paulo.
Há também outros concursos com oportunidades em vários cargos, destinados a candidatos de todos os níveis de escolaridade. O processo com remuneração mais alta é para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: R$ 35,5 mil.

Clique aqui para conferir a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias.

*Com informações do UOL

MPRN quer concurso para prefeituras e câmaras de três cidades do RN

O provimento do quadro de pessoal na Controladoria Interna das Prefeituras e das Câmaras Municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedrosa deve ser feito mediante concurso público. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

A exceção para a investidura de cargo na Controladoria Interna dos poderes Executivo e Legislativo sem concurso público fica para a função de chefia da unidade de controle. E para isso, o MPRN recomenda que a pessoa indicada tenha formação de nível superior e experiência profissional compatíveis com a natureza das atribuições técnicas a serem exercidas.

O Ministério Público também reforçou que as Câmaras Municipais e as Prefeituras concedam as garantias funcionais para os membros da Controladoria Interna, para que possam desempenhar as funções de controle adequadamente e sem ingerência. E que proíbam a negativa de acesso a informações pertinentes ao objeto de ação fiscalizatória por quaisquer unidades da estrutura do órgão ou entidade municipal, seja qual for o nível hierárquico ao qual pertençam.

Por fim, o MP recomenda que as funções sejam desmembradas. O objetivo é que as atividades de fiscalização e auditoria não sejam acumuladas com outras atividades não preconizadas nas disposições constitucionais e legais, em especial aquelas referentes ao processo de execução da despesa pública.

Leia aqui as recomendações na íntegra.

RN: GOVERNO PREVÊ 15 NOVOS CONCURSOS ATÉ 2023

O Rio Grande do Norte deve ter 15 novos concursos públicos até 2023. 

O número de seleções públicas previsto para os próximos três anos foi definido na revisão anual do Plano Plurianual (PPA) do Estado. 

Segundo a lei que definiu as regras do PPA, publicada nesta quinta-feira 21 no Diário Oficial do Estado, o governo estadual alterou a meta prevista para o período. 

Antes da revisão do documento, havia a perspectiva de 13 concursos, mas o número foi ampliado para 15. 

Os estudos sobre os concursos serão feitos pela Secretaria de Estado da Administração (Searh). 

O Plano Plurianual é o documento que define as prioridades do governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. 

O documento traça as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. 

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. 

O PPA potiguar, com as ações previstas entre 2020 e 2023, começou a ser discutido em 2019. 

*Agora RN