Pesquisar este blog

Mostrando postagens com marcador DOSIMETRIA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador DOSIMETRIA. Mostrar todas as postagens

20 novembro 2026

STF marca julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro para 4 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar no dia 4 de dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes liberou as ações para análise nesta quinta-feira (19), com votação prevista no plenário virtual da Corte até 15 de dezembro.

A inclusão dos processos na pauta ocorre dois dias após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares solicitaram que o Supremo analisasse a constitucionalidade da legislação antes do recesso do Judiciário. Após o encontro, os presidentes das duas Casas divulgaram uma nota conjunta informando que o ministro havia se comprometido a responder ao pedido assim que possível.

A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, quando Moraes determinou a interrupção de seus efeitos até uma decisão definitiva do plenário do STF. A medida foi adotada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgar a norma. Desde então, a Corte recebeu manifestações de diferentes instituições sobre a validade da legislação.

A Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou possíveis irregularidades na tramitação legislativa e questionou dispositivos da norma. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra a suspensão da legislação, argumentando que cabe ao Congresso estabelecer os critérios legais para a aplicação das penas.

Nos bastidores do Supremo, a expectativa relatada é de que a legislação seja mantida em sua essência, embora exista a possibilidade de ajustes em determinados dispositivos. Caso a constitucionalidade seja confirmada, condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado poderão apresentar pedidos de revisão das penas, incluindo Bolsonaro. A eventual redução, no entanto, dependerá da interpretação adotada pelo STF e da análise de cada caso.