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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, admitiu nesta segunda-feira (28) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que disputam a reeleição em 2026.A ação acusa Lula e Alckmin de suposto abuso de poder político e de autoridade pelo uso da estrutura do governo federal e de outros órgãos públicos para fins político-eleitorais.
Apesar de aceitar o início da ação, Cueva ainda não analisou os pedidos de liminar feitos por Flávio. Antes disso, determinou que o senador apresente, em até 72 horas, informações complementares sobre os conteúdos que pretende retirar ou impedir que sejam utilizados.
Na ação, Flávio cita episódios ocorridos entre março e setembro, incluindo eventos oficiais, entrevistas nos palácios presidenciais e conteúdos publicados em canais institucionais. Entre os pedidos, está a proibição do uso, reprodução, edição, recorte ou impulsionamento de imagens e áudios produzidos com a estrutura oficial do governo.
O senador também cita o pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, além de lives, podcasts, entrevistas e gravações realizadas no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto.
Ao analisar os pedidos, Cueva afirmou que Flávio não indicou de forma específica quais conteúdos deveriam ser retirados ou preservados. Também não informou, em cada caso, qual órgão, entidade ou plataforma seria responsável pelo material.
Por isso, o ministro determinou que essas informações sejam detalhadas antes de decidir sobre as liminares. Segundo Cueva, a identificação precisa dos conteúdos e dos responsáveis é necessária para que os pedidos possam ser analisados e, caso algum seja atendido, para que a decisão possa ser cumprida.
Cueva também determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa, documentos e lista de testemunhas no prazo de cinco dias.
Com a decisão, a Aije seguirá em tramitação. O processo ainda vai apurar as acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro e as provas que serão produzidas ao longo da investigação.
