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26 abril 2024
Previsão para próximo trimestre é de chuvas acima da média no RN
Contrariando as previsões anunciadas em outubro de 2023, as chuvas no Rio Grande do Norte estão com volumes acima da média esperada nos meses de março e abril, meses integrantes da quadra chuvosa do estado. A expectativa dos especialistas foi criada devido à presença mundial do fenômeno El Ñino, que entre seus efeitos na região Nordeste está a seca.
“O fenômeno El Ñino vem apresentando sinais de enfraquecimento. Este cenário começou a ser observado de forma gradual e apresenta, no momento, uma tendência para condição de La Ñina, que em oposição ao El Ñino apresenta entre seus efeitos, tendência de ocorrência de chuvas”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
O meteorologista destacou que a temperatura média atual observada nas águas superficiais do oceano Atlântico está variando entre 29°C e 30°C. “Nunca na história da climatologia se registrou temperaturas tão altas no oceano Atlântico Norte como nos últimos meses. Os termômetros têm marcado médias em torno de 29°C/30°C, quando o esperado é entre 27°C e 28°C”, comentou.
Os especialistas observam que desde novembro de 2023, o RN tem mantido regularidade no volume das chuvas, com acumulados acima da média desde então. A Região do Seridó Oriental, não é uma região tão chuvosa, mas neste período tem apresentado volumes acima da média.
“Diante das atuais circunstâncias apresentadas pelos modelos meteorológicos a previsão é de um próximo trimestre mais chuvoso no Rio Grande do Norte. Estamos acompanhando semana a semana os dados coletados para uma elaboração cada vez mais precisa e assim orientar os órgãos de governo nas ações”, disse.
Chuvas
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte registra a ocorrência de chuvas em todas as regiões do estado, nesta sexta-feira (26). Os maiores acumulados estão concentrados na região do Leste Potiguar, onde fica localizada a região metropolitana da capital. Os maiores volumes nas últimas 6h (das 5h às 11h) são em Natal- 36,2 mm, São Gonçalo do Amarante- 26,8mm, Ceará Mirim- 22,2mm e Parnamirim- 14,4mm.
A previsão para o final de semana é de continuidade da ocorrência de chuvas em todas as regiões devido à atuação da Zona de Convergência Intertropical, sistema meteorológico responsável pelas chuvas nesta época do ano no estado associado a outro sistema, o ondulatório de leste, que representa maior circulação de ventos vindo do oceano em direção ao território.
Chuva mínima esperada- maio, junho e julho 2024
Estado: 283,6mm
Leste: 559,7mm
Agreste 266,4mm
Oeste 175,2mm
Central 133,1mm
*Fonte: Governo do RN
MORRE ANDERSON LEONARDO, VOCALISTA DO GRUPO MOLEJO AOS 51 ANOS VÍTIMA DE CÂNCER
A notícia foi confirmada pela assessoria do artista. Nos últimos meses, o artista deu entrada várias vezes no hospital por conta de complicações da doença. Em uma das passagens pela unidade de saúde, ele foi diagnosticado com embolia pulmonar.
Anderson Leonardo era casado com Paula Cardoso e deixou quatro filhos. A assessoria do grupo Molejo divulgou uma nota oficial nas redes sociais, no fim de março, após a última internação dele.
“A assessoria do grupo Molejo vem informar que, infelizmente, devido ao agravo da doença que acomete o cantor Anderson Leonardo, o mesmo necessitou ser hospitalizado neste domingo (24/3) em estado grave. Pedimos a todos fãs e amigos que continuem em orações pelo nosso cantor”, pediu a nota.
Fonte: Metrópoles
LUCRÉCIA/RN: HOMEM É MORTO A TIROS NA CIDADE
Segundo informações, um homem com passagem pela polícia foi executado a tiros de escopeta "12".
A Polícia Civil vai investigar o caso.
*Fonte João Marcolino
UERN: Pesquisadores debatem sobre a importância de transformar pesquisa em Propriedade Intelectual
O encontro reuniu gestores, professores, estudantes e pesquisadores para discutir de ter uma regulamentação jurídica para as pesquisas desenvolvidas e os caminhos para conseguir a proteção intelectual das invenções.
A reitora Cicília Maia avalia que é de suma importância esse debate sobre transformar as pesquisas e invenções em Propriedade Intelectual. “Para nós, enquanto pesquisadores, é fundamental compreender a necessidade de proteger legalmente as nossas pesquisas”, observa.
Ela destaca que a Uern tem avançado no incentivo de desenvolver uma cultura inovadora, especialmente após a criação da Agência Uern Inova. “Hoje, contamos com oito cartas patente e 22 pedidos de patente. Também temos uma pós-graduação mais amadurecida, incentivando pesquisas de qualidade no interior do estado. Então, a Uern tem se mostrado esse espaço de oportunidades para soluções inovadoras”, diz a reitora.
O chefe do Escritório de Difusão Regional Nordeste do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Eduardo Andrade Bemfica, destacou que a propriedade intelectual é um vetor para alavancar o desenvolvimento econômico do país. Durante o evento, ele apresentou informações sobre a importância de proteger a propriedade intelectual, além de orientações sobre como registrar as pesquisas e produtos.
Eduardo Andrade apresentou destales sobre os principais tipos de propriedades intelectuais: patente, marca, desenho industrial, indicações geográficas e programas de computador. Ele ressaltou ainda que atualmente todo o processo de solicitação de patente é feito de forma virtual através do site do INPI.
A mediadora do evento, a Profª. Ma. Cintia Sousa afirmou que esse debate é de extrema importância para estimular a produção científica e ideias inovadoras. Ela enfatizou que hoje a Uern conta com uma regulamentação que criou a Política de Inovação na Universidade, que vem a potencializar todo esse processo de inovação e proteção intelectual.
Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 acaba nesta sexta-feira (26)
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
*Informações: Agência Brasil
PEDRO VELHO/RN: MULHER É MORTA A TIROS
Segundo informações, uma mulher identificada como "Rejane" foi assassinada com tiros na cabeça em terreno.
Autores e motivações são desconhecidos.
*Fonte: João Marcolino
DOIS JOVENS POTIGUARES FORAM ASSASSINADOS NA CAPITAL PARAIBANA
Não houve tempo de reação e quem cometeu o assassinato fugiu rapidamente. As vítimas foram identificadas como Leonardo dos Santos, de 22 anos, e Leonardo da Conceição, de 24 anos. Os dois são de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e estavam em João Pessoa a trabalho, na área da construção civil.
Segundo a polícia, não há indícios sobre o que teria motivado o crime nem de quem seria suspeito. O local do crime foi periciado e os corpos foram levados para o Instituto de Polícia Científica (IPC). Até as 8h desta sexta-feira, ninguém foi preso.
*Fonte; G1 RN
CAMPO GRANDE/RN: HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO EM CARAÚBAS É MORTO COM MAIS DE 15 TIROS EM POUSADA
Segundo relatos, os criminosos arrombaram o portão da garagem e, em seguida, a porta do quarto onde a vítima, conhecida pelo apelido de Bibi de Zé Buruaca, estava hospedada. Bibi foi assassinado com mais de 15 tiros, muitos deles na cabeça, o que indica uma execução.
No local do crime, foram encontradas numerosas cápsulas de pistola calibre 380, tanto dentro quanto fora do quarto, sugerindo a intensidade do ataque. Após o ato, os assassinos fugiram por um matagal próximo, sem deixar pistas de seu destino.
A Polícia Militar chegou rapidamente ao local e isolou a área para preservar a cena do crime, aguardando a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que conduzirá os procedimentos de investigação necessários.
*Informações: CG NA MÍDIA
Escolas do RN recebem novos equipamentos em investimento de R$ 66 milhões
A compra abrange uma ampla lista de itens, desde computadores até mobiliário básico para salas de aula e áreas comuns. Entre os destaques estão computadores de última geração, geladeiras, bebedouros, freezers, pratos, balcões, mesas e cadeiras.
“Investir em equipamentos adequados é fundamental para proporcionar uma experiência educacional de excelência. Essa é uma parte importante de um esforço contínuo para modernizar nossas escolas e garantir que estudantes e professores tenham os recursos necessários para alcançar seu pleno potencial”, destaca a professora Socorro Batista, secretária de Educação.
Merenda Escolar equipada
Parte do investimento, cerca de R$ 12 milhões, está sendo direcionado para a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, destinados a equipar não apenas as unidades escolares já existentes, mas também os novos Institutos de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Iern).
O montante será distribuído para mais de 580 escolas da rede estadual. Com essa aquisição, a pasta espera não apenas melhorar as condições de preparo e distribuição das refeições escolares, mas também garantir uma maior qualidade e segurança alimentar para os estudantes.
*Agora RN
25 abril 2024
Servidores da saúde aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve no RN
Com isso, os servidores voltarão a trabalhar nesta sexta-feira (26) normalmente.
Nesta quarta (24), representantes dos servidores se reuniram com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, e receberam uma nova proposta de reajuste salarial.Na reunião, o secretário Pedro Lopes se comprometeu com um primeiro reajuste salarial de 4,6% em janeiro de 2025; seguido de um segundo reajuste em abril de 2025, de acordo com o cálculo da inflação de 2024; um terceiro aumento de 2% em janeiro de 2026; e um quarto reajuste em abril de 2026, com base na inflação do ano anterior.
O governo também concordou em fazer um reenquadramento por tempo de serviço para servidores com mais de 30 anos, com um projeto de lei em 2024 e implementação em maio de 2025.
Outra medida é a equiparação do piso salarial da radiologia ao da enfermagem, com paridade e atualização para dois salários-mínimos em maio de 2025. Haverá uma alteração legislativa para incluir o plantão eventual no cálculo da gratificação natalina, e os passivos de implantação até 2023 serão pagos em 2024, com parcelas mensais até outubro e o saldo em novembro e dezembro.
*98 FM de Natal
POLICIAIS CIVIS DO RN ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E ENCERRAM GREVE
Também foi deliberado que as delegacias voltam a funcionar no expediente regular. Entretanto, as Diárias Operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo seja concretizado e assinado.
De acordo com Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RN), os percentuais oferecidos pelo Governo, que têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, estão muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.
APODI/RN: AULA DE CAMPO COM ALUNOS DA ESCOLA GERSON LOPES
Na oportunidade os alunos identificaram e registraram as diferentes manifestações artísticas presentes no cotidiano, através da exploração visual dos espaços públicos da nossa cidade.
#alémdosmurosdaescola
#artenarua
Google anuncia proibição de publicidade política para as eleições municipais de 2024
A mudança afetará as regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta utilizada por anunciantes para impulsionar conteúdos em serviços como a Busca e o YouTube. O Google afirma que há uma dificuldade técnica em cumprir as obrigações estipuladas pela resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano.
A resolução do TSE exige que plataformas que realizam impulsionamento de conteúdo eleitoral mantenham um repositório para acompanhar informações dos anúncios em tempo real e disponibilizem ferramentas de pesquisa para consulta de anúncios por palavras-chave e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada.
O Google argumenta que a definição do TSE sobre conteúdo político é ampla demais e o cumprimento dessas obrigações seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa. Por isso, decidiu proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil a partir de maio.
Apesar da proibição, a empresa manterá no ar o arquivo de anúncios eleitorais já veiculados em seus serviços, porém, a ferramenta deixará de ser atualizada devido à proibição para esse tipo de conteúdo.
O Google reiterou seu compromisso com a integridade das eleições e afirmou que continuará dialogando com autoridades sobre o assunto.
Veja a nota do Google na íntegra:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
*Com informações G1
APODI/RN: BARRAGEM DE SANTA CRUZ ULTRAPASSA 80% DA SUA CAPACIDADE
O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 480.374.300 m³, percentualmente, 80,10% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.
O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou nesta quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.
As reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.
Outros reservatórios já ultrapassam os 90% da sua capacidade total, são eles: o açude público de Cruzeta, que está com 92,73%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 96,40%; e Morcego, em Campo Grande, com 96,85%.
Açudes que já sangraram nesta quadra chuvosa, o Santa Cruz do Trairi, está com 98,49%; e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.
Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.
Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Novo Angicos, em Angicos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.
TANGARÁ/RN: Duas pessoas morrem em acidente na BR-226
O incidente ocorreu quando os dois automóveis colidiram de frente. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e procedeu com o isolamento da área. Além disso, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compareceram ao local para prestar socorro às vítimas.
Acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira 24 - Foto: Reprodução/Redes Sociais
As circunstâncias que levaram ao acidente ainda não foram esclarecidas, deixando as causas sob investigação da Polícia Civil. Os corpos das vítimas foram removidos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para procedimentos de autópsia e identificação.
*Agora RN
MOSSORÓ/RN: Ao manter secretário por 15 meses em situação ilegal, Allyson está apto a sofrer impeachment ou afastamento judicial
A história respinga no prefeito Allyson Bezerra (União) por ter mantido o secretário por 15 meses no cargo em situação irregular porque a Lei da Ficha Limpa Municipal determina a exoneração de auxiliares condenados.
A exoneração só aconteceu após o Blog do Barreto revelar ao público do Rio Grande do Norte a situação irregular e após a oposição provocar o Ministério Público.
Há dois caminhos para a manutenção de Kadson Eduardo resultar em afastamento de Allyson da cadeira mais confortável do Palácio da Resistência: o político com impeachment na Câmara Municipal e o judicial. A primeira hipótese é improvável, a segunda vai depender do conteúdo da denúncia formulada ser convicente.
A base está no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, conhecido como “Lei dos Prefeitos”.
O líder da oposição Tony Fernandes (Avante) disse em pronunciamento na Câmara Municipal que não deixará o caso cair no esquecimento. “O prefeito alega que o caso está encerrado, mas não está pelo fato do prefeito ter cometido crime de responsabilidade. Isso implica numa série de imbróglios judiciais, que podem acarretar, inclusive, em perda de mandato e em inelegibilidade”, frisou.
Para isso ele pode recorrer ao artigo 4º da “Lei dos Prefeitos” par provocar um pedido de impeachment com base nesta redação:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
(…)
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
Outro caminho é a provocação judicial com base no artigo 1º que permite uma decisão sem precisar do crivo da Câmara Municipal:
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
(…)
XIII – Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;
Tony afirma que a lei se encaixa perfeitamente com o gesto praticado por Allyson ao manter por 15 meses no cargo um secretário condenado com trânsito em julgado.
“Justamente o que aconteceu no caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são nulos, bem como os salários. Não estamos falando de uma empresa privada, e sim da administração pública”, disse.
Kadson é considerado o “braço direito” de Allyson e homem forte da gestão municipal.
*Blog do Barreto
[VÍDEO] MP faz buscas no RN em operação contra esquema de lavagem de dinheiro com salões de beleza
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado. Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.
Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.
Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.
Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.
Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.
*98 FM de Natal
MOSSORO/RN: 35ª MORTE VIOLENTA EM 2024 - VIGILANTE É EXECUTADO A TIROS EM FRENTE AO PAM DO BOM JARDIM, ONDE TRABALHAVA
A vítima foi o servidor público municipal José Holanda Filho de 52 anos, que trabalhava como vigilante no PAM. De acordo com informações da Polícia Militar que foi acionada para o local, o vigilante estava em frente ao local de trabalho quando dois homens chegaram em um carro de cor prata renderam a vítima e atiraram a queima-roupa de escopeta calibre 12 e pistola, em seguida fugiram sem deixar pistas.
Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A perícia não encontrou cápsulas ou estojos, nem arma no local do crime. Os disparos foram efetuados a curta distância e atingiram costas, braço e peito.
Ele acabou sendo detido e conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão, onde foi autuado e em seguida liberado. A pistola dele ficou apreendida. A perícia criminal do Itep, realizou os procedimentos no local do homicídio e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no IML do órgão. Mossoró chega aos 35 homicídios em 2024. A DHPP vai investigar o caso.
*Fim da Linha
Governo faz proposta e pede encerramento de greve na saúde
A Sead pediu o fim do movimento paredista e se comprometeu a conceder um primeiro reajuste salarial de 4,6% em janeiro de 2025, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA); seguido de um segundo reajuste em abril de 2025, de acordo com o cálculo do IPCA de 2024 e, em janeiro de 2026, um terceiro reajuste de 2%, além de outro ajuste a partir do cálculo do IPCA de 2025, aplicado em abril de 2026.
Secretário de Administração, Pedro Lopes, em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores em Saúde - Foto: sindsaúde / reprodução
Paralelo a isso, a carga horária da categoria passaria de 30h para 40 horas semanais progressivamente, para os processos pendentes de aprovação, com aumentos de 30% em junho de 2024, 20% em dezembro de 2024 e mais 20% em maio de 2025, priorizando o interesse da administração e consultando a Mesa SUS em cada etapa. Também está previsto um reenquadramento por tempo de serviço para servidores com mais de 30 anos, com um projeto de lei em 2024 e implementação em maio de 2025.
Outra medida é a equiparação do piso salarial da radiologia ao da enfermagem, com paridade e atualização para dois salários-mínimos em maio de 2025. Haverá uma alteração legislativa para incluir o plantão eventual no cálculo da gratificação natalina, e os passivos de implantação até 2023 serão pagos em 2024, com parcelas mensais até outubro e o saldo em novembro e dezembro.
O Governo também informou que buscará aplicar o piso da enfermagem aos aposentados em maio, dialogando com o Ministério da Saúde. Além disso, está prevista a realização de um novo concurso público para a saúde pública até junho de 2025, incluindo os processos internos em andamento.
Sindsaúde discutirá hoje proposta governista
Nesta quinta 25, o Sindsaúde se reunirá com a categoria para discutir a proposta do Governo e decidir os próximos passos. Entre as mais de 25 reivindicações dos grevistas, além do reajuste salarial, está a implementação do pagamento do piso dos trabalhadores da enfermagem dentro do plano de cargos e carreiras de remuneração para 30 horas, pagamento do retroativo do piso da enfermagem, dos profissionais de radiologia, além da convocação de servidores concursados e realização de novos concursos.
Conforme o sindicato, a perda salarial de em média 26,52%, calculada a partir do IPCA, acontece após em 2023 os valores não serem corrigidos pelo governo do estado durante o período da data base. A data base é o momento em que os ajustes salariais e outros benefícios para os trabalhadores são negociados e definidos, geralmente a mediação é feita entre os sindicatos e as entidades administrativas a nível federal, estadual ou municipal.
*Agora RN
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