Liberdade cerceada: Justiça do RJ proíbe TV Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro

A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a Justiça do Rio expediu liminar nesta sexta-feira (4) proibindo a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão, sigilosa, é da juíza de primeira instância Cristina Feijó. A TV Globo ainda não se pronunciou a respeito.

Flávio Bolsonaro é suspeito de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado até o início de 2019. Em publicação em rede social na noite desta sexta, o senador comemorou a decisão e deu parabéns a sua defesa. Seu advogado, Rodrigo Roca, não vai se manifestar a respeito.

"Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são criminosas." Flávio publicou uma imagem com o logo da TV Globo em uma lixeira e escreveu também: "Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação."

Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que "qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada". "Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público", declarou a associação.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), considera "qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade".

"Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres", afirma Träsel.

Nesta semana, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do Ministério Público Estadual do Rio, concluiu as investigações, também sigilosas, sobre o filho do presidente e encaminhou o caso para o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.
  
*Folha de São Paulo/Fim da Linha