PARANÁ: POR UNANIMIDADE DELTAN DALLAGNOL TEM MANDATO CASSADO PELO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na noite desta terça-feira (16) o registro de candidatura e cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os votos recebidos pelo então candidato serão destinados ao seu partido.
A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas o deputado ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem a ocupação do mandato.
Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. Seguiram Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

*Difusora de Mossoró