Redes de ensino têm até quarta para enviar dados ao MEC

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre o avanço da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários ainda estão em preenchimento, enquanto 3% sequer foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo ministério.

As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Além disso, o MEC alerta que o não envio dos dados poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

De acordo com a pasta, o diagnóstico busca subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O levantamento também monitora a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) nas redes públicas de ensino.

Política Nacional de Equidade

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações voltadas à promoção da igualdade racial na educação.

A iniciativa contempla metas relacionadas à formação de profissionais da educação, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, fortalecimento da educação escolar quilombola e indígena, protocolos para enfrentamento ao racismo nas escolas, além de ações para reduzir desigualdades étnico-raciais.

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos, que abrangem:

• Fortalecimento do marco legal;
• Formação de gestores e profissionais da educação;
• Gestão educacional;
• Materiais didáticos e paradidáticos;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliação e monitoramento;
• Gestão democrática e mecanismos de participação social;
• Educação escolar quilombola;
• Educação escolar indígena.