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22 outubro 2026

SERRA DO MEL/RN: MPRN COBRA TRANSPARÊNCIA SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à prefeitura e à câmara do município de Serra do Mel, Oeste potiguar, que garantam a transparência, a rastreabilidade e a padronização das informações orçamentárias relativas às emendas parlamentares.
A orientação é da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e o documento estabelece o prazo de 90 dias para a estruturação dos mecanismos no Portal da Transparência do município e do Poder Legislativo, salienta informação publicada pelo portal do MPRN.

*Informação: Pauta Aberta 

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