SERRA DO MEL/RN: MPRN COBRA TRANSPARÊNCIA SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou à prefeitura e à câmara do município de Serra do Mel, Oeste potiguar, que garantam a transparência, a rastreabilidade e a padronização das informações orçamentárias relativas às emendas parlamentares.
A orientação é da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e o documento estabelece o prazo de 90 dias para a estruturação dos mecanismos no Portal da Transparência do município e do Poder Legislativo, salienta informação publicada pelo portal do MPRN.

*Informação: Pauta Aberta 

SERRA DO MEL-RN: CÂMARA MUNICIPAL OBTEVE NOTA MÁXIMA EM TRANSPARÊNCIA COM GASTOS PÚBLICOS

A Câmara Municipal de Serra do Mel conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio. Para o presidente Thiago Freitas essa conquista reforça o compromisso, responsabilidade e zelo com recurso público da sua Gestão, sendo administrada de forma transparente e efetiva.
Sobre o Confúcio, é válido mencionar que o mesmo é desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Serra do Mel foi aprovado nos oito quesitos aferidos.
Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação; a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.
O presidente da Câmara, Thiago Freitas, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. E se prontifica a continuar com uma gestão limpa e transparente para que toda a população tenha acesso ao trabalho e desempenho que vem sendo realizado na casa legislativa de Serra do Mel.