“Permitamos viver a mulher e o bebê”: CNBB considera importante a aprovação do PL 1904/2024

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira, 14 de junho, seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

“[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.

O PL 1904/2024 altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.

Sobre o “crime hediondo do estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.

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Nota da CNBB sobre o PL1904/2024

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

Brasília, 14 de junho de 2024

Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB

*Fonte: CNBB

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CNBB discute formação sacerdotal, Campanha da Fraternidade e envolvimento da Igreja com a COP 30 na 61ª AG CNBB

O sétimo dia da 61ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizado em 16 de abril, destacou em sua décima quinta sessão as questões relacionadas à formação acadêmica e pastoral de sacerdotes diocesanos, as Campanhas da Fraternidade, e o papel da Igreja na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Colégio Pio Brasileiro comemora 90 anos

Dom João Justino apresenta o novo reitor do Pio Brasileiro. | Fotos: Victória Holzbach – Comunicação 61ª AG CNBB.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou a nova diretoria que assumirá o comando do Colégio Pio Brasileiro a partir de outubro de 2024. A instituição, que completou 90 anos de fundação em abril de 2024, é responsável pela formação acadêmica e pastoral de sacerdotes diocesanos do Brasil.

O Colégio Pio Brasileiro foi fundado com a proposta de ampliar o trabalho iniciado pelo Pontifício Colégio Pio Latino-americano, instituição eclesiástica criada em 1858 para a formação do clero da América Latina, em Roma. Desde sua criação, o colégio tem sido um importante centro de formação para sacerdotes brasileiros.

Atualmente, o colégio conta com 91 alunos e está sob a direção do padre José Otácio Oliveira Guedes, do clero arquidiocesano de Niterói (RJ), que assumiu a função em junho de 2020. A equipe atual inclui também o diretor de estudos padre Geraldo Hackmann, da arquidiocese de Porto Alegre (RS) e o diretor espiritual padre Wellistony Carvalho, da arquidiocese de Teresina (PI).

A nova equipe, que começará a atuar em outubro de 2024, será coordenada pelo reitor Pe. Valdir Cândido, da Arquidiocese de Natal (RN). Ele será acompanhado pelo diretor de estudos Pe. Antônio Depizzoli, que atualmente está em missão na Inglaterra, e pelo diretor espiritual Dom Armando Bucciol, bispo emérito de Livramento (BA).

Monsenhor Valdir Cândido é pároco da catedral metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, além de exercer funções administrativas na arquidiocese. De 2011 a 2012, foi aluno e morador do Pontifício Colégio Pio Brasileiro.

Dom Paulo Jackson, segundo vice-presidente da CNBB, ressaltou a importância da aprovação do Dicastério para o Clero e da anuência da presidência da CNBB para a nomeação dos novos membros da equipe do colégio. A nova diretoria tem a missão de continuar o trabalho de formação acadêmica e pastoral, visando ao desenvolvimento de sacerdotes capazes de responder aos desafios contemporâneos da Igreja Católica no Brasil.
Campanha da Fraternidade

Padre Jean Poul, coordenador de Campanhas da CNBB. | Fotos: Victória Holzback.

Padre Jean Poul, assessor do Setor de Campanhas da CNBB, apresentou um panorama da história da Campanha da Fraternidade, que em 2024 comemora 60 anos. Destacou a trajetória da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é “Fraternidade e Amizade Social”.

Segundo padre Poul, todos os 19 regionais realizaram seminários cruciais para a formação e motivação das comunidades em todo o território nacional. Mencionou um documentário produzido pela TV Aparecida sobre a história da campanha, intitulado “Arquivo A,” que está disponível nas redes sociais.

Sobre a Campanha de 2025, informou aos bispos brasileiros que o tema será “Fraternidade e Ecologia Integral” com o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). Recordou que esta proposta foi feita pela Comissão Especial para a Mineração e Ecologia Integral e acolhida pelo Conselho Permanente da CNBB.

O assessor da CNBB convidou os bispos e o povo de Deus para o Seminário Nacional, que ocorrerá entre 26 e 29 de setembro de 2024, em Brasília (DF). Ele também destacou a importância de valorizar e incentivar a aquisição e o uso dos subsídios formativos preparados pelas comissões episcopais da CNBB, essenciais para a conscientização da fraternidade.

Padre revelou aos bispos aos mais de 400 bispos reunidos o tema e lema da Campanha da Fraternidade de 2026: “Fraternidade e Moradia” com o lema “E veio morar entre nós” (Jo 1,14). Segundo ele, a campanha visa propor uma reflexão aprofundada sobre o tema da moradia digna.

A respeito da Campanha da Fraternidade de 2023, com o tema “Fraternidade e Fome” e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer!” (Mt 14,16), Padre Poul mencionou que foram recebidos 804 projetos, dos quais 240 foram atendidos.

Foram realizadas três reuniões ordinárias e uma extraordinária para validar os investimentos, totalizando quase R$7 milhões em recursos enviados pelas dioceses de todo o Brasil para subsidiar os projetos. Ele ressaltou a importância das dioceses utilizarem meios de comunicação para informar com transparência sobre os investimentos realizados com 60% da coleta da fraternidade que permanece nas dioceses.
Mobilizando a Igreja para a COP 30

A campanha Laudato Si’ + COP 30 é uma iniciativa que busca definir diretrizes, promover mobilização e preparar a Igreja e a sociedade em geral para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém do Pará em 2030.

Os bispos dom Silvio Guterres Dutra, de Vacaria (RS), dom Vicente de Paula Ferreira, de Livramento de Nossa Senhora (BA) e dom Paulo Andreolli, auxiliar da arquidiocese de Belém (PA), estão envolvidos nesta iniciativa, ao lado de organizações como Laudato Si’, REPAM, Comissão Socio Transformadora e Comissão Especial para a Amazônia.

Desde a Rio 92, os países discutem questões ambientais, e a COP 30 continuará essa abordagem. A campanha incentiva o engajamento nas etapas estabelecidas, alinhadas à Doutrina Social da Igreja e à Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, que aborda as mudanças climáticas.

Padre Dario Bossi, assessor da Comissão Ação Socio Transformadora (Cepast) da CNBB, destacou a importância da participação ativa, ressaltando os fundamentos na Doutrina Social da Igreja. A recente carta encíclica “Laudate Deum” do Papa Francisco, publicada em 4 de outubro de 2023, é uma continuação da encíclica Laudato Si’ de 2015, que trata dos cuidados com a casa comum.

O Papa Francisco faz um apelo à corresponsabilidade diante da emergência climática, observando que o mundo está “desmoronando” e se aproximando de um “ponto de ruptura”. Padre Dario destacou que é a “primeira vez que o mundo volta seus olhos para a Amazônia.”

Eduardo Nischespois Scorsatto, coordenador de Campanhas de Difusão para o Brasil do Movimento Laudato Si’, enfatiza a importância da participação ativa para garantir que a Igreja esteja presente e envolvida no enfrentamento das mudanças climáticas e na preservação do meio ambiente.

A campanha oferece uma oportunidade para a Igreja desempenhar um papel ativo na definição de diretrizes e na preparação para a COP 30, com foco no cuidado do meio ambiente e na promoção da justiça socioambiental.

*Fonte: CNBB/Rural de Mossoró

DIOCESE DE MOSSORÓ PRESENTE NO NORDESTE DE LITURGIA

Vinte pessoas da Diocese de Mossoró estão, no Crato (CE), participando da 26° do Nordestão de Liturgia, que começou dia 20 e se estende até o dia 28 deste mês.
O curso é de extensão com reconhecimento da CNBB e tem três etapas: aulas expositivas e vivências celebrativas.
Momento rico e de muito aprendizado para os participantes do norte e nordeste.

@nordestaodeliturgia @manoelparoquia @sergininha