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22 dezembro 2021

APODI-RN: Prefeito nega o rateio dos recursos do FUNDEB

Os professores municipais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (22), no auditório do SINTRAPMA para cobrar o pagamento do abono proveniente das chamadas “sobras do Fundeb”. Os profissionais de educação cobram o rateio dos recursos do Fundeb. Eles entendem que há sobras, mas o prefeito se negou através de ofício a repassar para a categoria.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) trata-se de uma cesta de impostos usada no financiamento da educação. Conforme as novas regras do formato aprovado em 2020, 70% dos recursos precisam ir para a folha de pagamento de profissionais da Educação e o restante usado em investimentos nessa área – o que inclui pagamento de abono (ou 14º salário) aos trabalhadores.

Por regra, 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento dos servidores da Educação. O que deve acontecer com os municípios e Estados que não utilizarem todos os recursos é reprogramação dos gastos para o próximo ano, em função da pandemia.

Os profissionais decidiram em assembleia continuar cobrando o rateio dos recursos.

*Fonte: https://www.sintrapma.org.br/

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