O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) trata-se de uma cesta de impostos usada no financiamento da educação. Conforme as novas regras do formato aprovado em 2020, 70% dos recursos precisam ir para a folha de pagamento de profissionais da Educação e o restante usado em investimentos nessa área – o que inclui pagamento de abono (ou 14º salário) aos trabalhadores.
Por regra, 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento dos servidores da Educação. O que deve acontecer com os municípios e Estados que não utilizarem todos os recursos é reprogramação dos gastos para o próximo ano, em função da pandemia.
Os profissionais decidiram em assembleia continuar cobrando o rateio dos recursos.
*Fonte: https://www.sintrapma.org.br/
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